quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Temer defende pente-fino em supersalários de todos os Poderes


Presidente também considerou inconstitucional o aumento automático do teto salarial por Estados e municípios



POLÍTICA BRASÍLIAHÁ 4 HORASPOR FOLHAPRESS


O presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (16) que se estenda para toda a administração federal pente-fino sobre a vinculação automática de subsídios ao salário de servidores públicos.

Em audiência com integrantes de comissão do Senado Federal para identificar os chamados supersalários no setor público, o peemedebista pregou que a análise não seja feita apenas no Poder Judiciário, mas também nos Poderes Legislativo e no Executivo.
Segundo a relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente também considerou inconstitucional o aumento automático do teto salarial por Estados e municípios, quando elevado os salários de ministros da Suprema Corte, sem passar pela aprovação do Poder Legislativo.
"Na questão do aumento automático, como é no Poder Judiciário hoje, o presidente pediu que nós observássemos para todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário", disse.
A vinculação dos salários de outras instâncias judiciais ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decorre de uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
A senadora defendeu que o reajuste automático no salários dos magistrados, o chamado efeito-cascata, seja revisto.
Segundo ela, no encontro no Palácio do Planalto, Temer colocou à disposição do grupo de senadores o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) e se comprometeu a repassar dados e informações para o pente-fino. "Ele se comprometeu a dar transparência total e absoluta", disse.
Segundo a senadora, pesquisa realizada em 2012, mostrou que o Poder Executivo pagava cerca de R$ 800 milhões para servidores públicos apenas em valores acima do teto salarial constitucional. Com informações da Folhapress.

Garotinho passa mal e é transferido para hospital


Os advogados afirmam que o ex-governador do Rio sofre de pressão alta e corre risco de sofrer AVC



POLÍTICA COMPRA DE VOTOHÁ 5 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, preso nesta quarta-feira (16) por suspeita de envolvimento com um esquema de compra de votos, foi transferido para o hospital Souza Aguiar, no Centro carioca. De acordo com os seus advogados, ele sofre de pressão alta e passou mal antes de ser transferido para Campos, no Norte Fluminense.

Garotinho foi retirado da Superintendência da PF, no Centro do Rio, em uma ambulância, informa o G1. A defesa afirmam que ele corre risco de sofrer um AVC. O secretário de Governo de Campos passou por exames no IML, e seria levado pela Polícia Federal de avião para a cidade no Norte Fluminense.
A defesa do ex-governador pediu novamente a liberação do cliente em relação ao crime de corrupção eleitoral.
O habeas corpus já tinha sido solicitado na última quarta-feira (9), mas foi negado pela Justiça Eleitoral de Campos dois dias depois. A solicitação desta quarta-feira (16) ainda não foi analisada segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral.
Garotinho é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.
Por ter sido preso preventivamente, isso significa que não há prazo para libertação do político.

PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente do TCU

Ministro da Corte, Raimundo Carreiro, e o filho de Aroldo Cedraz, o advogado Tiago Cedraz, também estão sendo investigados



POLÍTICA LAVA JATOHÁ 8 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)  a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, do ministro da Corte, Raimundo Carreiro, e do filho do presidente, o advogado Tiago Cedraz. A informação foi revelada nesta terça-feira (15) pelo site da revista Época.


Em julho do ano passado, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse ter repassado R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, quantia que, segundo afirmou, deveria chegar ao ministro Raimundo Carreiro.
Além disso, em fevereiro deste ano, Pessoa entregou à Polícia Federal uma tabela que indicava pagamentos que somam R$ 2,2 milhões a Tiago Cedraz.
Segundo o G1, a assessoria do TCU informou que o ministro Aroldo Cedraz nega que seja investigado e disse que não tinha conhecimento da quebr

Camargo Corrêa tentou proteger Lobão, afirma delator


Ex-gerente de Relações Institucionais da empreiteira Gustavo da Costa Marques afirmou ter pago propina em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA)



Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.
Costa Marques, que trabalhou por 16 anos para a Camargo, é um dos colaboradores do acordo de leniência firmado pela construtora e vários de seus dirigentes com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. Em 2011, ele passou a ser o responsável pelo escritório de representação da empresa em Brasília e a ter ligações com Lobão. A ex-mulher de Costa Marques exerce desde o ano passado cargo comissionado no gabinete do senador peemedebista.


Os delatores da Camargo admitiram que 1% do valor do contrato da usina, tocado pela empresa em consórcio com a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, era repassado a políticos do PT e do PMDB. Conforme depoimentos já revelados, ao menos 2 milhões de reais foram pagos a Lobão por, supostamente, ter ajudado a criar o consórcio e para que não impusesse obstáculos à obra. O caso é investigado em inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Para que os recursos chegassem ao então ministro, a Camargo teria feito dois contratos falsos com a AP Energy Engenharia e Montagem, entre 2011 e 2012. A empresa, com sede em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, não teria prestado serviços, mas apenas recebido os recursos para repassá-los ao peemedebista.
À PF, Costa Marques disse que, a mando do ex-diretor da Camargo Luiz Carlos Martins, também delator, ajudou a montar a operação de pagamento das propinas ao PMDB. Contou ter feito viagens a São Luís para discutir os repasses com o ex-secretário da Casa Civil do Maranhão Luiz Fernando Moura da Silva, apontado como intermediário de Lobão.

Reinquirido
Em dois depoimentos, prestados em junho, o ex-gerente de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que sua participação se limitou a viagens e a apresentar Fernando Brito, um dos donos da AP Energy, aos seus superiores na Camargo para a contratação fictícia. Ele chegou a dizer que não sabia se Lobão era o “destinatário final dos valores”.
Em outubro, ao ser reinquirido, o delator disse, no entanto, que não confirmava na íntegra as declarações anteriores, “pois elas seguiram versão estabelecida pela Camargo Corrêa”. E se prontificou a “restabelecer a verdade sobre os fatos”.
Costa Marques disse que foi com Rodrigo Brito, filho de Fernando Brito, que manteve tratativas em nome da AP Energy. Afirmou que omitiu a participação do operador para “protegê-lo”. Além disso, admitiu ter tratado diretamente com Lobão do pagamento de propinas em quatro reuniões na casa do então ministro, em Brasília, entre 2011 e 2012.
Maços de dinheiro
Costa Marques revelou que em um desses encontros, no fim de 2012, Lobão solicitou que entre 600 mil reais e 800 mil reais fossem levados à capital federal “de forma urgente”. Os recursos, segundo ele, foram providenciados por Rodrigo Brito, que viajou à cidade e lhe entregou uma mochila com a quantia em espécie.
Costa Marques disse que “acondicionou os maços de dinheiro em uma caixa e o conduziu imediatamente à residência do ministro Lobão, tendo-o entregue a ele próprio”. Afirmou ainda que Lobão não se preocupou em contar as notas e abriu a caixa para que o ministro “se certificasse do conteúdo”.
A mudança de versão ocorre em um momento em que a Lava Jato faz um recall para que executivos da Camargo e de outras empreiteiras contem detalhes que não revelaram em seus primeiros depoimentos de delação, mas foram citados por outros colaboradores. Os advogados do ex-secretário Luiz Fernando Moura da Silva pediram na semana passada que o acordo de Costa Marques seja anulado por causa das “mentiras” nos primeiros depoimentos.
Costa Marques é filho de Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Glaucos comprou uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo e a alugou para ele. A Lava Jato investiga se o imóvel foi pago pela Odebrecht.
(Com Estadão Conteúdo)


Temer pedirá apoio à PEC do teto em jantar nesta quarta com senadores

16/11/2016 05h00 - Atualizado em 16/11/2016 05h00

Encontro no Palácio da Alvorada será às 20h; 60 senadores são esperados.
Pelo calendário, PEC será votada em primeiro turno pelo plenário no dia 29.

Luciana AmaralDo G1, em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, oferecerá um jantar a senadores na noite desta quarta-feira (16), no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Cabe agora ao plenário da Casa votar a medida em dois turnos (o primeiro está previsto para 29 de novembro e o segundo, para 13 de dezembro).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ir a sanção presidencial, a PEC precisa contar com o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) nas duas votações.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, o jantar que Temer oferecerá aos senadores no Alvorada está marcado para as 20h.

Embora a lista de convidados ainda não tenha sido divulgada oficialmente, são esperados cerca de 60 senadores no encontro.

A PEC
A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos é defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas.

A PEC estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.

Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

'Satisfeitíssimo' com o Congresso
Nesta segunda (14), o programa Roda Viva (TV Cultura) exibiu entrevista com o presidente Temer. Ao falar sobre a relação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, ele se disse "satisfeitíssimo".

"Satisfeitíssimo, especialmente com o apoio do Congresso Nacional. (...) A Câmara aprovou [a PEC do teto, no primeiro turno] por 366 votos, foi o maior índice de aprovação de emenda constitucional que se viu até hoje, sem nenhuma modificação. E, agora, [a proposta] está no Senado, (...) a comissão especial aprovou também sem nenhuma modificação", afirmou.
A estratégia de Temer
A estratégia do presidente da República de oferecer jantar a parlamentares para pedir apoio à PEC do teto já foi adotada anteriormente, quando a proposta ainda estava em análise na Câmara dos Deputados (veja no vídeo acima).

Entre os presentes ao jantar estavam, por exemplo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos líderes de PSDB, Antonio Imbassahy (BA); PMDB, Baleia Rossi (SP); PSD, Rogério Rosso (DF); DEM, Pauderney Avelino (AM); e PTB, Jovair Arantes (GO).
Em 9 de outubro, por exemplo, Temer organizou um jantar, também no Palácio da Alvorada, a 215 deputados da base aliada (com 31 esposas) e outras 33 pessoas, entre ministros e assessores do governo.
Na ocasião, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), entre outros, também participaram
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Fornecimento de água será interrompido no Lago Sul nesta quinta (17)


Rafaela Felicciano/Metrópoles


Caesb informa que a suspensão não tem relação com o racionamento, mas sim com obras de melhoria no sistema. Confira as quadras



A Caesb vai suspender o abastecimento de água  em algumas quadras do Lago Sul nesta quinta-feira (17/11) para realizar obras de melhoria no sistema. Por isso, o fornecimento será interrompido das 8h às 18h. A medida não tem qualquer relação com racionamento, segundo a empresa.
A companhia informa, ainda, que toda unidade usuária deverá contar com reservação de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.
Com isso, os usuários não deverão ser afetados pela interrupção no fornecimento de água. Segundo o parágrafo único, o usuário é responsável pela limpeza e desinfecção da instalação predial de água e do reservatório predial antes da ligação definitiva de água, e posteriormente pela limpeza e desinfecção semestral do reservatório predial.
Confira as localidades afetadas: 
SHIS QL 12, 14 e 16
SHIS QI 13, dos conjuntos 1 ao 3
Comércio QI 13
Administração Regional do Lago Sul
Mais informações: 115



Defensoria tem até 2018 para substituir comissionados por concursados


Rafaela Felicciano/Metrópoles


Decisão da Justiça chama de “lesiva” a contratação de comissionados em vez de aprovados em concurso


A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) terá que substituir os servidores comissionados no órgão por concursados até abril de 2018. A decisão, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), foi motivada por uma ação impetrada por um grupo de aprovados nos últimos concursos. Eles questionam a atuação de comissionados na função de defensores. O defensor-geral, Ricardo Batista, afirmou que vai recorrer.
Segundo a decisão da juíza substituta Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota, a nomeação de servidores comissionados “demonstra ato lesivo aos cofres públicos, por não terem sido nomeados os aprovados nos concursos anteriores”. Entretanto, a juíza não determinou a imediata exoneração dos comissionados por acreditar que o ato seria prejudicial à população.

Segundo o defensor-geral do DF, Ricardo Batista, a DPDF possui cerca de 360 funcionários comissionados, entre servidores requisitados de outros órgãos e indicações de livre provimento. Batista garante que, independentemente da decisão judicial, tem trabalhado para que haja a substituição dos comissionados por concursados das duas últimas seleções.
“Tanto se for necessária a exoneração dos cargos quanto a abertura de espaço para convocar os concursados, nós vamos chamar os aprovados. Vamos usar essa decisão como argumentação, inclusive para o Tribunal de Contas do DF. Para essa Corte, os gastos da Defensoria são abrangidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou Ricardo Batista.