IDEIA É PROTEGER IDENTIDADE DE QUEM AINDA NÃO FOI CONDENADO
Publicado: 15 de novembro de 2016 às 00:00 - Atualizado às 08:54
PROJETO VETA TRANSMISSÃO DE JULGAMENTO DO STF NA TV JUSTIÇA. FOTO: DIDA SAMPAIO / AE
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa substitutivo do deputado Silas Câmara (PRB-AM) proibindo a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, através da rádio e TV Justiça. O projeto atende a antiga queixa de advogados criminalistas. Eles acham que a transmissão contaminaria a isenção do julgador, que ficaria sujeito a priorizar o clamor das ruas em detrimento dos autos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Silas Câmara alega que a “midialização” de julgamentos expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas antes de serem sentenciadas.
O projeto que quer impedir a transmissão dos julgamentos nos tribunais “para preservar a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana“.
A CCJ da Câmara vai examinar se o projeto conflita com os direitos constitucionais à informação e à liberdade de expressão.
O que não mata, engorda? Para quem conhece, o ditado poderia se encaixar na repugnante situação de comer pelos de roedores imersos em produtos industrializados, a exemplo de extrato de tomate, ketchup, achocolatados, pimentas e canela em pó. Por mais absurdo e nojento que possa parecer, é o que permite uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em março no Diário Oficial da União. A RDC 14/2014 define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas e para fragmentos de pelos de roedores (rato, ratazana e camundongo) em alguns tipos de alimentos. No percentual permitido pela agência, a presença deles não pode ser vista a olho nu pelo consumidor, por isso, a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, recomenda que a população fique atenta aos testes de produtos elaborados por instituições de defesa do consumidor.
Com base na legislação anterior, a presença de pelos de roedores, independentemente da quantidade, tornava o produto impróprio para consumo humano. Em 2013, antes, portanto, da publicação da norma, a Proteste analisou marca de ketchup em que foram encontrados três pelos de roedor em amostra de 100 gramas do produto. Já em 2012, a associação também detectou a presença de pelo de roedor em três amostras de uvas passas e castanha-do-Pará sem casca, em teste com itens adquiridos em São Paulo. O problema também foi detectado em avaliações de ketchup e molho de tomate, realizadas em anos anteriores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) cassou na última quarta-feira (9) a liminar que impedia a Geap de captar e incluir novos assistidos nos planos. Com a decisão, a partir do dia 10 de novembro, todos que desejarem entrar ou retornar para os planos de saúde da Geap poderão fazê-lo.
De acordo com a avaliação do conselheiro titular Luiz Carlos Braga – que representa a Anfip no colegiado, a proibição, que vigorou por quase três anos, estava asfixiando a saúde financeira da Geap e o resultado, caso a situação perdurasse, era a insolvência, já que a Fundação, de janeiro até setembro, perdeu 56 mil assistidos e o impacto das liminares contra aumentos (tem liminar desde 2009) faz com que deixem de entrar mensalmente perto de R$ 30 milhões.
“É importante que essa notícia seja divulgada, pois há muitos colegas desejosos de retornar e outros de aderir aos planos da Geap”, anunciou Braga.
Propostas como a cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais e até extinção da reeleição provocam divergências entre deputados, senadores e especialistas
Promessas constantes em todas as campanhas eleitorais e apresentadas como a solução para boa parte dos problemas recentes do país, a reforma política que pode alterar o funcionamento dos partidos segue como tema controverso entre os parlamentares e dificilmente sairão do papel ainda este ano. Na última semana, senadores aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que reduz o número de legendas e veta a criação de novas siglas. A votação em segundo turno no Senado está marcada para o dia 23, quando deve ser aprovada e encaminhada à Câmara. Na Casa dos deputados, porém, onde a presença de legendas consideradas nanicas é mais forte, a PEC deve ser drasticamente alterada, correndo o risco de ser enterrada.
Apesar da polêmica, especialistas ressaltam a necessidade de mudanças que diminuam a quantidade de siglas no Brasil. A PEC aprovada, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acaba com as coligações proporcionais – que seriam permitidas somente até as eleições municipais de 2020 – e estabelece uma cláusula de barreira, que coloca o índice mínimo de 2% votos a serem obtidos nacionalmente em 14 estados, nas eleições de 2018, para garantir o funcionamento de partidos.
O projeto impacta diretamente o funcionamento de legendas pequenas e nanicas, como os ideológicos Psol, PCdoB, Rede e outros, como PHS. Hoje, há 32 partidos no país, dos quais 28 têm representação na Câmara dos Deputados. Cerca de 15 deles poderiam ser afetados. Há ainda mais de 20 partidos em processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, esses partidos costuram um acordo na Câmara para alterar a proporção para 1,5% dos votos em cinco estados – com um aumento gradual nesse percentual.
O PT deve apoiar essa proposta, já que parte dessas legendas ideológicas votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da resistência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em acordo com o comandante do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautar a matéria. Integrante da Comissão da Reforma Política na Câmara, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) critica a proposta que deve ser aprovada em segundo turno no Senado.
“O sentimento que tenho é que vai ser engavetado quando chegar aqui. A reforma tem que iniciar na Câmara, que representa o povo. O acordo é para passar menos de 2%. Não deve se ter essa pressa toda. Ninguém está desesperado. O assunto mais importante no momento é a Lava-Jato”, diz. O partido de Fonseca é um dos que seria diretamente afetado pela mudança. O Pros tem seis deputados.O relatório sobre a reforma na Câmara só deverá ficar pronto em maio do ano que vem.
Transição
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), afirma que não há consenso em torno da matéria. E afirma que o Senado não deveria ser o responsável pelo pontapé inicial da reforma. “O Senado está votando algo que não diz respeito a eles. A Câmara representa o povo e vamos discutir com muita tranquilidade. Eu acredito que deve haver uma transição. Pode ser um índice de 1,5% em cinco estados e vai aumentando. Mas não pode ser 2% em 14 estados”, afirma. Durante a votação da proposta em primeiro turno, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma emenda para reduzir o índice de 2%, mas foi derrotado.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (SE), defende a aprovação das medidas na Câmara como estão. “As consequências do atual sistema é que você não têm partidos com densidade, partidos com consistência. A maior democracia do mundo tem dois partidos políticos”, citou.
Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Ranulfo Melo avalia como essencial a aprovação de uma cláusula de desempenho. “Mesmo que se aprove uma cláusula de 1,5% e suba progressivamente, o melhor é avançar nesse sentido. Se aprovasse, já faria uma certa limpa e inibiria o surgimento de mais partidos”, opina. Ranulfo pondera um outro problema de a PEC do Senado ser analisada agora: o tema ser confundido com as eleições para a presidência da Câmara. “Os deputados vão começar a fazer campanha. Você tem que separar as coisas”, disse.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), o cientista político João Paulo Peixoto não só diz que já passou da hora de a clásula ser aprovada, como avalia o índice mínimo de 2% dos votos em 14 estados como baixo. “Acho que 2% ainda é pouco e vem com atraso. Os partidos pequenos têm que desaparecer. Ou se legitimam ou desaparecem, porque funcionam como partidos de aluguel”, diz. Peixoto faz uma ponderação quanto a legendas ideológicas, como PCdoB e Psol, e diz acreditar que elas se salvem com o índice mínimo estabelecido. “O PCdoB tem tradição, mas também precisa se legitimar”, avalia.
Propostas para a reforma
Entenda e confira quais são as propostas que alteram o sistema político e eleitoral que estão na mesa neste mês:
Fim das coligações proporcionais As coligações são alianças formadas entre os partidos à época das eleições e que podem aumentar o tempo disponível em propagandas de rádio e tevê, por exemplo. No caso dos pleitos proporcionais, nos quais são eleitos vereadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do DF), a quantidade de votos obtidos pela coligação influencia no número de candidatos que, de fato, vão assumir os postos. Um candidato muito bem votado, com o número de apoios superior ao quociente eleitoral, mas que faça parte de uma coligação com desempenho inferior, pode ficar de fora do parlamento pelos critérios da proporcionalidade.
Cláusula de Barreira ou de Desempenho Estabelece normas para o funcionamento dos partidos, para que tenham acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e tevê, por exemplo. Segundo a proposta aprovada semana passada no Senado, a partir das eleições de 2018, as legendas só poderão funcionar se tiverem adquirido 2% da média dos votos válidos nacionalmente, e 2% em pelo menos 14 unidades da federação – metade dos estados. A partir de 2022, o índice mínimo subirá para 3% dos votos válidos, com as mesmas regras. Parlamentares de partidos menores, derrotados no Senado, vão tentar, na Câmara dos que o índice seja de 1,5% do total dos votos em cinco estados, aumentando gradativamente.
Fundo Partidário Dinheiro público destinado aos partido, adquirido por meio de doações, dotações orçamentárias da União, multas eleitorais, entre outras. O fundo é distribuído mensalmente entre as legendas. Do total, 5% são destinados igualmente a todos os partidos. Os outros 95% são distribuídos proporcionalmente, de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições na Câmara dos Deputados, levando-se em conta, portanto, o tamanho das bancadas.
Fim da reeleição Outra medida que deverá ser colocada em análise no Senado na próxima semana é umaoutra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acaba com a possibilidade de reeleição para postulantes a cargos no Executivo Federal. Dessa forma, governadores, prefeitos e o presidente da República não podem ser reeleitos. Parlamentares defendem que o mandato seja, então, aumentado para cinco anos, no lugar de quatro.
Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
Indivíduo que pratica
atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em
dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.
A verticalização do
crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como
estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e
chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto
com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos
uma Lava Jato!
O mais importante é:
Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição
Federal de 1988 Já! Urgente!
Se o STF acatar a
tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para
políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro
prostíbulo.
Negócios fajutos com
países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em
nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a
natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil
Em sete meses, a fila de pacientes para o tratamento de radioterapia cresceu 71,4% na capital federal. São 1,2 mil pessoas que aguardam para fazer sessões. Em abril deste ano, eram 700. A Secretaria de Saúde trabalha em um plano de ampliação para o serviço, mas as principais mudanças só devem se concretizar em 2018. Hoje, somente dois aparelhos funcionam em todo o DF — ambos estão no Hospital de Base. A máquina mais nova é de 1982. Pelo cálculo do Ministério da Saúde, seriam necessários seis equipamentos para a cidade, um para cada 500 mil habitantes.
A Secretaria de Saúde sequer consegue cumprir a Lei Federal Nº 12.732 de 2012que prevê o início dos tratamentos de câncer em até 60 dias no Sistema Único de Saúde (SUS). Em média, o tempo de espera para a primeira sessão de radioterapia na capital federal é de 120 dias, de acordo com estimativa do Colégio Brasilerio de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. O Correio apurou que os equipamentos disponíveis não têm contrato de manutenção. Quando quebram, ficam cerca de 45 dias parados.
Para minimizar o deficit, a pasta lançou um edital com o objetivo de contratar clínicas particulares a fim de complementar a assistência. O problema é a remuneração do serviço. De acordo com a tabela do SUS, o governo desembolsa R$ 5,5 mil, em média, a cada paciente atendido — montante que não é atualizado há sete anos. O valor pouco atrativo desanima empresários, que não se credenciam para ofertar a terapia. Considerando a dificuldade, a Secretaria de Saúde aprovou, junto ao Conselho de Saúde do DF, um padrão próprio. Na proposta, o governo se dispõe a pagar cerca de R$ 11 mil por tratamento.
O Executivo local tenta articular um convênio com o Hospital Universitário de Brasília (HUB), que tem um equipamento. A unidade está em obras para receber uma segunda máquina do governo federal. Será instalado também um equipamento no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas as obras de isolamento de radiação só ficam prontas daqui a um ano e meio. Outra alternativa é a implantação do Hospital do Câncer, que manteria dois aparelhos.
Três clínicas, segundo a Secretaria de Saúde, estão aptas a complementarem a rede. O Instituto de Radiologia de Taguatinga (IRT) e os hospitais Santa Lúcia e Sírio-Libanês. “Estamos negociando a quantidade de vagas e o interesse das empresas em participar do processo. Agora, é aguardar as ofertas. A tabela SUS é defasada, e paga menos de um terço do que o setor privado, mas compensamos esse valor”, diz o subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Daniel Seabra. Até o momento, somente o IRT manifestou interesse em disponibilizar 25 sessões por semana. As outras instituições ainda não se pronunciaram.
“A fila cresce porque o Estado não tem condições de atender, mas avançamos no processo de instalação de novos aparelhos. Estamos fazendo uma programação com sete equipamentos, o que seria suficiente para 3,5 milhões de habitantes”, argumenta Daniel.
Outra medida para dar celeridade é a troca de um dos aparelhos do Hospital de Base — um modelo da década de 1970. Entretanto, as máquinas modernas ocupam mais espaço que a da sala da unidade e seriam necessárias alterações na infraestrutura. “Buscamos ajuda no Ministério da Saúde para procurarmos um aparelho que coubesse no espaço somente com reforço no isolamento da radiação”, completa Daniel. Os equipamentos pleiteados pelo Executivo local fazem parte de um plano de 2012 do Ministério da Saúde (leia Memória).
Falhas
Durante 34 anos, não houve nenhum investimento no setor de radioterapia. Um conjunto de fatores, como a evolução tecnológica, o alto custo do tratamento (custeado quase totalmente em dólar) e a falta de planejamento é a explicação para o panorama, segundo avaliação do governo, dificuldade que se estende a todo o país. “Ao longo do tempo, pouco foi investido em equipamento de radioterapia no Brasil. É uma tecnologia que exige investimento de infraestrutura muito grande”, ressalta Viviane Rezende, coordenadora de Atenção Especial à Saúde da Secretaria de Saúde (veja Cinco perguntas para).
Rafael Gadia, da Sociedade Brasileira de Radioterapia, acredita que o maior gargalo é o subfinanciamento do setor. Para o especialista, a formação de técnicos não seria problema no DF. “O desafio é incorporar a alta tecnologia e resolver o problema de hoje para, depois, executar o planejamento do futuro”, critica.
"O desafio é incorporar a alta tecnologia e resolver o problema de hoje para, depois, executar o planejamento do futuro. Isso deixa os tratamentos mais lentos e menos otimizados”Rafael Gadia, da Sociedade Brasileira de Radioterapia
Cinco perguntas para Viviane Rezende, coordenadora de Atenção Especial à Saúde da Secretaria de Saúde
Mesmo com os incentivos do Ministério da Saúde, o DF enfrenta dificuldades em manter o tratamento de radioterapia. O que acontece?
A máquina pública é lenta e defasada. Disponibilizar o terreno para o equipamento nem sempre é fácil. Temos uma série de problemas. O impacto das obras, com as licenças de trânsito e ambientais são difíceis. Nossos hospitais são antigos. A área do Hospital Regional de Taguatinga destinada para a implantação de um aparelho de radioterapia fica do outro lado da rua. A questão é complexa. A oncologia exige tecnologia pesada.
As empresas privadas e o governo não investem no setor. Por quê?
Em Sergipe, por exemplo, só têm dois equipamentos para o estado inteiro. Ambos são da rede pública e não há nada na rede privada. É uma tecnologia muito cara e quem adquire tem de pagar em dólar. Esse é um fator limitador. A rede privada tem medo de investir porque o retorno não é imediato e é muito caro. Veja a cotação do dólar. Depois disso, é preciso gente especializada para trabalhar. Não é em todo lugar que se tem um radioterapeuta, um médico no local, um técnico de radiologia. Em média, leva-se um ano de treinamento para operar a máquina. Esse problema não é exclusividade do DF.
A alta demanda é fator complicador?
Recebemos muitos pacientes de fora do DF que buscam atendimento aqui. Isso aumenta demais a demanda. Tentamos fazer do jeito que podemos. As perspectivas de melhorias são importantes; por isso, buscamos novos aparelhos. Não temos condições, sozinhos, de expandir; por isso procuramos o Ministério da Saúde. Vamos conseguir ampliar com equipamento de ponta.
Os aparelhos disponíveis no DF são bastante antigos. Isso prejudica os pacientes?
Hoje em dia, temos equipamentos que reduzem os efeitos colaterais. Os nossos equipamentos podem ser usados, mas têm tecnologias mais modernas que expõem menos o paciente. Para consertarmos as máquinas, dependemos de peças canibalizadas de outras. Nenhuma empresa quer fazer a manutenção. Ninguém investe e vira sucata.
Os investimentos previstos pelo governo serão suficientes?
Vai ser um divisor de águas para o DF. A semente foi plantada, agora, estamos adubando. O trabalho começou na gestão passada. Se não tivesse sido feito, a situação estaria pior. Todos os nossos cálculos não são feitos aleatoriamente. Eles respeitam portarias que levam em conta a base populacional. São questões técnicas. E virão uma série de programações para o futuro, como concursos para radioterapeutas.
Plano de recuperação O Ministério da Saúde publicou, em 2012, a portaria nº 931, que previa a aquisição de 80 aceleradores lineares para serem disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O plano previa a instalação de uma fábrica de aparelhos de radioterapia no Brasil e a formação de centro de treinamento para os profissionais que operariam essas máquinas. Além disso, a pasta deveria custear 30% das obras de infraestrutura. Mesmo assim, as unidades da Federação não conseguiram financiar o restante. Por vários problemas, apenas duas máquinas foram instaladas — uma em Feira de Santana (BA) e outra em Campina Grande (PB). A implantação de serviços de radioterapia em locais mais carentes tem caminhado lentamente e não há previsão de quando as máquinas serão instaladas. À época, o orçamento de cada máquina ficou em R$ 8 milhões.
É o caso do ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner, que mora em Salvador
POLÍTICAEM CASAHÁ 40 MINSPOR
Seis meses após o afastamento de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, ministros da ex-presidente começam a voltar ao trabalho sem perspectiva de retorno à política a curto prazo. Proibidos de exercer suas atividades profissionais até hoje por causa da chamada "quarentena", que terminou no dia 12, muitos dos auxiliares de Dilma ainda não definiram o seu destino, mas miram as eleições de 2018. Os que são filiados ao PT, porém, têm uma certeza: não querem compor a direção do partido.
É o caso do ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner, que mora em Salvador. Se dependesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Wagner comandaria o PT. Mas ele já avisou a Lula que não entrará nessa briga. Wagner foi convidado pelo governador da Bahia, Rui Costa, para assumir a Fundação Luís Eduardo Magalhães, destinada a formular políticas públicas.
Antes, o poderoso ministro de Dilma havia sido chamado para a Secretaria de Relações Institucionais da Bahia, mas recusou a oferta. Ex-governador do Estado de 2007 a 2014, disse preferir um cargo com menos visibilidade, a exemplo de Dilma, que vai para o Conselho da Fundação Perseu Abramo. Embora rejeite ficar à frente do PT, Wagner visitou, nos últimos meses, vários diretórios da sigla. "Não preciso presidir o partido para contribuir", disse ele, cotado para disputar o Senado.
A mesma frase é repetida pelo ex-ministro da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini, que jura não querer voltar de jeito nenhum a dirigir o PT. Integrante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada por Lula, Berzoini chegou a participar de reuniões do grupo Muda PT, que reúne tendências de esquerda. Atuou como uma espécie de bombeiro na crise petista, que só aumentou após o impeachment de Dilma, na esteira da Lava Jato, e o fiasco nas eleições. "Mas eu sempre avisei: ESe for para discutir nomes para a presidência do PT, estou fora. O momento é de tornar o PT coeso, não de ficar se engalfinhando", insistiu Berzoini.
Funcionário concursado do Banco do Brasil há 38 anos, o ex-ministro se reapresentou ao trabalho e contou ter sido "realocado" em um setor da instituição, em Brasília. Tem, no entanto, férias a cumprir. Além disso, já pode se aposentar, se quiser. "Até o fim deste ano vou decidir o que fazer. Estou tranquilo", afirmou. "Você já leu A Insustentável Leveza do Ser? Eu estou assim, lendo algumas coisas de novo e pensando no que quero ser, sem ansiedade", disse, em referência ao livro de Milan Kundera.
Quase a metade da equipe de Dilma cumpriu "quarentena" por decisão da Comissão de Ética da Presidência da República. A concessão do benefício é prevista na lei para evitar conflito de interesse de quem sai de um cargo público para exercer funções na iniciativa privada.
Críticos do governo Michel Temer, os ex-ministros ganharam, nesse período, o mesmo salário de quando estavam na ativa: R$ 30,9 mil mensais. Alguns deles, como Wagner e Berzoini, tiveram os nomes citados por delatores da Lava Jato, mas negam irregularidades.
'No campo'.
"Eu também voltei ao meu órgão de origem, que é a roça aqui em Alagoas", brincou o ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo. Jornalista, Aldo está escrevendo dois livros e passa boa parte do tempo no seu sítio em Viçosa, no Estado nordestino. Uma das obras já tem até título: A Copa que o Brasil venceu. A outra é um balanço sobre o Código Florestal. Ex-presidente da Câmara, filiado ao PCdoB, Aldo disse que, por enquanto, não planeja se candidatar às eleições para deputado, em 2018. Na prática, porém, sonha com o Senado. "Não digo que sim nem que não, mas estou pensando em trabalhar como jornalista."
Aloizio Mercadante, que foi titular da Educação e da Casa Civil, continua morando em Brasília, mas não tem ido a reuniões do PT. Lê muito e gosta de mostrar fotos dos netos. Ele pediu aposentadoria proporcional ao Senado. Sua assessoria informou que computou o tempo de trabalho como professor e deputado federal e não apenas de senador, de 2003 a 2010.
Advogado de Dilma no impeachment, José Eduardo Cardozo reassumirá na quarta-feira o cargo de procurador do Município de São Paulo. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, ele trabalhará para a Prefeitura a ser comandada por João Doria (PSDB), mas no escritório de Brasília. Em breve, porém, deve pedir licença de novo. Ele vai se associar ao escritório Celso Cordeiro e Marco Aurélio Carvalho e coordenará o Departamento de Direito Administrativo. Para Temer, Cardozo prevê um futuro "sinistro". "É um governo que terá muita dificuldade de chegar ao fim." Com informações do Estadão Conteúdo.