PT precisa fazer uma reflexão

Ex-ministro da Justiça e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura

Cardozo concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feiraFoto: TV Cultura / Reprodução / Reprodução

Ex-ministro da Justiça e atual advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo avalia que o PT precisa fazer uma reflexão. 

— O PT tem um papel na história do Brasil que não pode ser desprezado. É muito importante que o PT faça uma reflexão, avalie os seus erros. O PT precisa, sem mudar de lado, repensar o seu posicionamento na democracia — disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira.

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O ex-ministro avalia que o partido ganhou fama negativa ao tentar coibir a corrupção, o que para ele é um dos principais legados do governo Dilma Rousseff. 

— Quando um governo ousa enfrentar a corrupção, ele recebe diretamente o peso e o impacto de seu combate. Quando um governo não barra investigações, se não há engavetadores, como houve no passado, quando ele deixa a coisa fluir, cria leis, ele paga um preço por isso — afirmou.

Para Cardozo, o PT não é a raiz da corrupção no país, e o Brasil possui um problema institucional:

— Tenho vergonha do sistema político brasileiro. O sistema gera corrupção, os partidos entram no jogo e as pessoas caem no jogo. Ou nos conscientizamos que temos que mudar, ou iremos demonizar o partido A ou B, quando o demônio está nos sistema.

O advogado também falou sobre a reta final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, cujo julgamento se iniciará na quinta-feira. Cardozo avalia como positiva a ida da presidente ao Senado para depor. Ele criticou senadores tucanos que afirmaram que, caso ela esteja presente, irá legitimar o processo que chama de golpe. 

— Se fosse correta essa visão, nem advogado deveria ter. Temos que usar o processo para denunciá-lo, usar o golpe para mostrar a farsa que se constrói. Esse é o papel que temos nesse processo, se não conseguirmos revertê-lo — afirmou.

O advogado reiterou a tese de golpe de Estado e a ausência de crime de responsabilidade no processo contra Dilma. Em sua leitura, a presidente é vítima de uma confluência de forças: de um lado, aqueles que não aceitaram ter perdido as eleições de 2014; de outro, aqueles que estão insatisfeitos com o avanço da Operação Lava-Jato.

Cardozo acredita que Dilma também sofreu com um conjuntura internacional que agravou a crise econômica. Segundo ele, os artífices do processo de impeachment utilizaram a questão econômica e a baixa popularidade da presidente de forma oportunista.

Por 59 votos a 21, Senado aprova fim das férias, do 13º salário e privatizações

Na calada da noite, por 59 votos favoráveis e 21 contra, o Senado deu mais um passo rumo à aprovação do fim das férias, do 13º salário, aumento da idade para aposentadoria, congelamento de salários por 20 anos, privatizações de empresas públicas e troca do nome do Brasil de República Federativa do Brasil para “República Golpista das Propinas do Brasil”.

O país soube no último final de semana que o interino Michel Temer (PMDB) e seu séquito de ministros provisórios foram delatados por receber propina da Odebrecht. Eles embolsaram, juntos, R$ 33 milhões de dinheiro sujo, segundo procuradores da Lava Jato.

Volto ao golpe desta madrugada. Evidentemente que esse resultado não é definitivo. Já era esperado nessa etapa. Os trabalhadores e o povo brasileiro ainda podem reagir e os senadores podem mudar o voto, como naquela votação dos destaques cujo placar foi 58 votos a 22.

Não é o afastamento de Dilma Rousseff que está em jogo, como foi dito aqui ontem. São os direitos sociais e a CLT — as leis protetivas dos trabalhadores — que correm risco de serem revogadas. Por isso a necessidade de afastar a presidente mesmo sem crime de responsabilidade.

Muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte até o início do julgamento do mérito, pelo mesmo Senado, até o fim deste mês. Tem senador que não quis revelar sua posição na votação desta madrugada, que, no juízo final, pode mudar…

Caso fique tudo como está, se consolide a cassação de Dilma, os movimentos sociais e sindicais que preparem o lombo para encarar a Lei Antiterror. O interino Michel Temer não se fará de rogado para utilizar dessa ferramenta antidemocrática visando a retirada de direitos sociais e trabalhista. Ele já deu mostras na Olimpíada quando censurou manifestações contra o golpe nas arenas dos jogos no Rio.

Paralelamente a perdas de direitos políticos, sociais e trabalhistas, se içado à condição de titular, Temer não titubeará para cassar partidos e criminalizar ainda mais a oposição para consolidar o golpe de Estado — contra os trabalhadores e o povo brasileiro.

Com Temer, arrecadação cai R$ 12 bilhões e déficit fiscal dobra

No embalo da maior recessão econômica da história, herdada da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, o governo interino de Michel Temer arrecadou R$ 12 bilhões a menos em impostos e contribuições federais no acumulado de maio e junho, período em que esteve no poder. Foram R$ 193,68 bilhões neste ano, em comparação aos R$ 206 bilhões no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo os dados divulgados pela Receita Federal, nesta quinta-feira (28). O resultado, pior nesta base de comparação desde 2010, reforça os desafios do governo na área fiscal, que há sucessivos meses vem registrando “os piores números da história”. 

A desaceleração da atividade econômica é o principal motivo alegado pelo Fisco para justificar o desempenho, que também atingiu a pior marca em seis anos tanto em junho, como no acumulado do primeiro semestre. Em tempos de crise, as vendas de produtos e serviços caem, enquanto aumentam o desemprego e a inadimplência. Isso em um cenário de escassez de crédito – o que só piora a vida dos agentes econômicos. De dezembro de 2015 a maio deste ano, a produção industrial teve queda de 10,27%, a venda de bens recuou 9,8% e o valor em dólar das importações caiu 30%, influenciado pela alta do dólar. Resultado: o governo recebe menos impostos de empresas e pessoas, o que agrava a debilidade das contas públicas.

Somada à dificuldade para cortar gastos, a fraca arrecadação é um dos obstáculos para o cumprimento da meta fiscal, que deve registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano, o terceiro resultado negativo seguido. No acumulado de maio e junho, Temer também não tem motivos para comemorar quando o assunto é a economia para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário. No período, o déficit somado é de R$ 24,27 bilhões, quase 50% maior que os R$ 16,32 bilhões vistos no mesmo intervalo do ano passado. No semestre, o rombo é de R$ 32,5 bilhões, o maior desde 1997, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional. 

Dentro das despesas obrigatórias, o resultado negativo no semestre foi provocado pela Previdência Social, que viu seu déficit saltar 80%, para R$ 79 bilhões. Na contramão, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$ 28 bilhões. No ano, o governo prevê que o déficit da Previdência some R$ 149 bilhões, quase o dobro do registrado em 2015. Diante da gravidade do quadro, a equipe econômica criou dois grupos de trabalho para discutir alternativas com centrais sindicais – ainda sem nenhuma proposta concreta apresentada. Em discussão, estão medidas como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a cobrança do INSS do agronegócio. Em um cenário otimista, a intenção do governo é apresentar alternativas até o fim de outubro. 

Já para controlar o avanço do gasto público, o governo enviou à Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto que limita o crescimento com base na inflação do ano anterior. A medida, bem recebida pelo mercado, deve ser aprovada ainda neste ano, mas só se refletirá numa melhora da saúde fiscal a partir do ano que vem. Caso a medida não seja encampada pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem apelado para um aumento “pontual” da carga tributária, que pode incluir a recriação da CPMF e um aumento da Cide, imposto sobre combustíveis. A alternativa vai na contramão da intenção inicial de controlar o avanço do gasto público via corte de despesas. No limite, quem pagaria por um ajuste de curto prazo é a população.

Nomeado para o Ibama praticou crime ambiental e comemorou nas redes sociais Luciolo Cunha Gomes afirmou, em uma postagem de 2013, que tinha medo de ser flagrado pelo Ibama ao comer um animal silvestre ameaçado de extinção

Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, como superintendente do Ibama em Tocantins, Luciolo Cunha Gomes anunciou, em uma postagem de 2013, que havia comido um animal silvestre. Na mesma publicação, ele debochou do órgão que acabou de assumir. “Deliciando pernil de Caitutu (…) o medo aqui é só aparecer o IBAMA… rsss”, escreveu.

Nos comentários, ele continuou com ironias, dizendo que não seria responsabilizado porque o Ibama não sabia “o endereço”. O caititu também é conhecido como “porco do mato”. Caçar e utilizar animais silvestres sem permissão das autoridades é crime ambiental cuja pena varia de 6 meses a um ano de prisão, além de multa.

O caso foi trazido à tona pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional), que divulgou a mensagem atribuída a Luciolo. Ele, que é advogado, foi nomeado em 9 de agosto no lugar de Flávio Luiz de Souza Silveira, biólogo e servidor de carreira.

Deputados vão prestar depoimento na Polícia Civil

Publicado em 23/08/2016 - 08:00 Ana Maria CamposCB.Poder

A presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e os deputados Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB) vão prestar depoimento nesta manhã na Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap).

Os depoimentos estão sendo colhidos por promotores de Justiça, a pedido da Procuradoria-geral de Justiça do DF.

Também deverão prestar depoimento o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, membro da Mesinha, o ex-secretário-geral da Mesa Diretora Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.

Até o momento, no entanto, Valério Neves não foi encontrado pelos policiais civis e promotores de Justiça que cumprem os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão na Operação Dracon, autorizada pelo Tribunal de Justiça do DF,

Eles terão de esclarecer o envolvimento nas suspeitas de cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar para liberação de pagamentos a empresa na área de saúde. A suspeita surgiu com base em conversas gravadas pela deputada Liliane Roriz.

Vazamento de citação a Toffoli em delação abre crise entre STF e MPF

Gilmar Mendes defende que seja investigada a hipótese de os próprios procuradores terem vazado a citação




POLÍTICA VALE TUDO?HÁ 3 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


Uma crise foi instaurada entre a corte e o Ministério Público Federal (MPF), após o vazamento de informações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirma que os magistrados podem estar encarando "algo mórbido que merece a mais veemente resposta". 

Além de defender que seja investigada a hipótese de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes ainda faz críticas incisivas a algumas das dez propostas de combate à corrupção elaboradas pelo MPF. 

"Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?" 

O ministro ainda prossegue: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço". 

Sobre a citação a Toffoli feita pela empreiteira, Gilmar Mendes diz: "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses". 

Para o magistrado, decisões de Toffoli que libertavam réus da Lava Jato e que fatiavam as investigações "contrariaram [os procuradores] a tal ponto que alguns deles chegaram a escrever um artigo na Folha [em 3 de julho] achincalhando o ministro".

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara do DF

23/08/2016 06h55 - Atualizado em 23/08/2016 08h35

Foram expedidos 15 mandados judiciais; ação apura pagamentos de propina.
Ação ocorre uma semana após policiais coletarem documentos no Buriti.

Gabriel LuizDo G1 DF

Viaturas policiais em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Natália Godoy/TV Globo)

A Polícia Civil cumpre nesta terça-feira (23) 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na casa de parlamentares, servidores e ex-servidores. A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), sob suspeita de articular um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo afastados da Mesa Diretora, os distritais mantêm os mandatos. O G1 não conseguiu contato com os parlamentares até a publicação desta reportagem.Os principais alvos da operação policial são os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR).

O servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, também foram intimados a depor. Eles são suspeitos de integrar o esquema denunciado.

A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação buscar documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto "acordo". Segundo ela, a negociação tratava de uma "sobra orçamentária" de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. Pela denúncia, o esquema envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente "inveja" dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

"A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder", afirmou Celina. Segundo ela, o termo "projeto" se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. "No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela."

Ação no Buriti
Na última quarta-feira (17), a Polícia Civil recolheu documentos e computadores no Palácio do Buriti em uma operação que investiga suposto esquema de pagamento de propina no governo. Foram expedidos pelo menos dez mandados de busca e apreensão.

A operação buscou documentos em casas de servidores comissionados e em salas da Secretaria de Planejamento (Seplag), divididas entre o anexo do Palácio do Buriti e o prédio da Codeplan.

A ação, em conjunto com o MP, é fruto das denúncias apresentadas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, que relatou um esquema de extorsão por parte de servidores para liberar contribuições sindicais.

Em nota, a Seplag informou que em 24 de junho deste ano entregou à Polícia Civil um ofício em que descrevia denúncia sobre o suposto pagamento de propina. "Trata-se, portanto, de investigação de iniciativa do próprio governo de Brasília, uma vez que o encaminhamento da denúncia aos órgãos especializados antecede os áudios noticiados pela imprensa, o que ocorreu a partir da segunda quinzena de julho", diz a pasta
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