GOVERNO TEMER Eliseu Padilha defende acabar com a CLT como solução para a 'competitividade' "Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior", disse o ministro interino, em evento para empresários promovido pelo tucano João Doria

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

“Temos que olhar rumo ao amanhã, ver o que os países desenvolvidos estão fazendo", disse ministro interino

São Paulo – O ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu hoje (16), em São Paulo, que, para o Brasil caminhar para “o amanhã”, fazer o que é aplicado no mundo hoje e facilitar a “competitividade”, o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas.

“(Os trabalhadores) vão ver que a gente não tem saída. Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior”, disse, ao defender o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em palestra sobre o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), em “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB e do governador Geraldo Alckmin para a sucessão do prefeito Fernando Haddad. Segundo ele, o PLC 30 deve ser votado pelo Senado com "alguma rapidez".

“Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”, acrescentou.

A menção a 1946 foi um ato falho de Padilha (e de jornalistas que reproduziram sua fala). A CLT foi criada em 1943, e não em 1946. O que data de 1946 é o acréscimo de outros direitos dos trabalhadores incorporados pela Constituição daquele ano, como o reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, por exemplo, assim como a estabilidade do trabalhador rural.

“Temos que olhar rumo ao amanhã, (ver o que) os países desenvolvidos estão fazendo, e temos que fazer aqui. Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado, isso é o mundo. Nós não estamos aqui inventando a roda. Isso é no mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”, defendeu. “Todo mundo (está) tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação.”

Vários veículos da mídia tradicional destacaram que Eliseu Padilha foi “aplaudido” e “empolgou” o empresariado presente ao evento.

Bella Falconi é processada por formação de quadrilha nos EUA

Além disso, ela é acusada de roubo, conspiração, crime de internet, falsidade ideológica, vandalismo e ainda de ter realizado um falso casamento para conseguir documentos americanos.

FAMA BAFÃOHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Bella Falconi e seu marido, Ricardo Rocha, estão sendo processados na corte de Orlando, nos Estados Unidos. De acordo com o colunista Fabiano de Abreu, do Cartão de Visita, o requerente é a empresa de suplementos alimentares VitaFlex, que já teve a modelo como garota propaganda. 

A publicação apurou que Bella está sendo acusada de formação de quadrilha, roubo, conspiração, crime de internet, falsidade ideológica, vandalismo e ainda de ter realizado um falso casamento para conseguir documentos que a permitiriam morar legalmente nos Estados Unidos.  

Apensar de aparecer como empresária de sucesso, o colunista diz que ela nunca foi dona de empresa – apenas garota propaganda. Rocha explica que o processo é público e pode ser visto no site da corte de Orlando na Flórida sob o número do caso 2016-CA-004011-2016-CA-004011-O . 

ESTUPRO COLETIVO NO RIO No Rio de Janeiro, um estupro a cada duas horas

Dado é de instituto ligado à Secretaria de Segurança, com dados oficiais inéditos de 2015

Pela primeira vez, estudo detalha denúncias de assédio e importunação ofensiva ao pudor

Fotos de Marcio Freitas denunciam violência contra a mulher. PAULO WHITAKER REUTERS

MARÍA MARTÍN

Rio de Janeiro 

O caso da adolescente de 16 anos estuprada pelo menos duas vezes e por vários homens em uma favela carioca chocou o país, mas está longe de ser um caso raro no Rio de Janeiro: a violência sexual é, de longe, a maior ameaça para as mulheres fluminenses. O Estado foi cenário em 2015 de 4.128 estupros, cerca de 9% dos estupros denunciados em todo o Brasil se considerarmos os últimos dados de 2014 do Anuário de Segurança Pública. O número revela uma violência assustadora: a cada duas horas, uma mulher é estuprada no Rio de Janeiro.

As principais vítimas de estupro são menores de 14 anos e em mais de 30% dos casos a violência sexual vem de um agressor conhecido. Os dados são do Instituto de Segurança Pública, órgão da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, que há 11 anos dedica um capítulo especial à violência sofrida por mulheres no Estado. “Os dados são preocupantes, apesar de haver uma redução do número de denúncias com relação a 2014, porque essa redução significa que a subnotificação aumentou. Percebemos também que houve uma desarticulação dos serviços públicos de atendimento à mulher, como casas de atendimento e núcleos de defesa dos direitos da mulher, que tinham um peso importante”, avalia Andreia Soares Pinto, uma das coordenadoras do estudo.

O estudo traz, pela primeira vez, dados sobre o assedio sexual e importunação ofensiva ao pudor, crimes ainda silenciados e até naturalizados. O detalhamento acontece em sintonia com a onda de manifestações feministas, campanhas como a do #meuprimeiroassedio, que revelou como os abusos sexuais são mais rotineiros do que imaginamos, e a indignação coletiva diante o caso de estupro da adolescente carioca.

Em 2015, 134 mulheres denunciaram assédio sexual, restrito por lei, geralmente, a ambientes de trabalho porque implica uma relação hierárquica do abusador. Apesar de o crime ser castigado com até dois anos de detenção, verificou-se que em 72,4% dos casos foram enquadrados como crimes de menor potencial ofensivo.

O mesmo acontece com a importunação ofensiva ao pudor, denunciado por 610 mulheres no ano passado e que abrange de encoxadas no transporte público à gravação das partes íntimas da vítima, mas que apenas é castigado com uma multa. A denúncia, no ultimo final de semana no Rio, de uma mulher que foi gravada no banheiro de um bar por um garçom, apesar dos comentários inquisidores do resto de clientes contra a vítima, escancarou como são minimizados abusos que levam, pelo menos, duas mulheres por dia a procurar uma delegacia. “Para mim era mais fácil deletar os vídeos e ir embora. Mas passo por tudo isso porque as pessoas não podem achar que isso é normal. Que não é normal que, depois disso, eu me preocupe em fazer xixi duas vezes no trabalho para evitar ter que fazer na rua, que não é normal que não haja mulher na delegacia, que não é normal a reação das pessoas”, disse a vítima ao EL PAÍS, após passar quatro horas na delegacia, onde não encontrou uma mulher que a pudesse atender.

Nesses casos,  a coordenadora do estudo Soares avalia que endurecer as penas não é, necessariamente, o melhor caminho: “Eu acredito que conscientizar é uma via mais rápida. Muitas dessas mulheres não entendem que tenham sofrido violência, por conta de uma educação que se acostuma a esse tipo de hábito. É preciso colocar em debate se essas violações devem ser julgadas de uma forma mais dura. Deve partir da sociedade”.

Vítimas de crime comum

Os abusos sexuais não são os únicos onde elas lideram o número de vítimas. Cerca de 64% das denunciantes do crime mais comum no Estado, a lesão corporal dolosa [intencionada], são mulheres, a maioria delas agredidas nas suas próprias casas. Os homicídios por outro lado, que acabam com a vida principalmente de homens jovens e negros, têm um capítulo obscuro no Rio quando se trata de mulheres. No Estado, a média de assassinatos de mulheres em 2015 foi de quase uma mulher morta ao dia: 360 mulheres assassinadas. A taxa de homicídio de mulheres no Rio em 2014, 4,9 em cada 100.000 mulheres, chegou a superar a taxa nacional de 4,8 registrada em 2012 e 2013, os últimos anos disponíveis no Datasus. “O perfil das vítimas não muda e continua reproduzindo patrões culturais machistas. A maioria das mulheres vítimas de violência tem trabalho e renda e grau de instrução, o que derruba a ideia de que só a mulher da favela ou pobre é vitima de violência doméstica”, complementa Soares. “Ela atua em todos os níveis sociais”.

Eduardo Cunha estuda acordo de colaboração com a Justiça

Segundo jornal, ele considera fazer delação premiada e renunciar à presidência da Câmara

 Agência Estado

Oficialmente, Cunha nega a intenção, porque, segundo ele, "não praticou crime nenhum e não tem o que delatar"

Acuado com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e com chances reduzidas de salvar seu mandato no plenário da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a considerar a hipótese de colaborar com a Justiça por meio de delação premiada e de renunciar à presidência da Câmara, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A avaliação no Congresso é de que ao deixar circular a informação sobre a possibilidade de uma delação casada com a renúncia, o peemedebista indica a parlamentares e ao Palácio do Planalto que não cairá sozinho. Sua estratégia visa diminuir a pressão do Poder Judiciário contra ele e estancar a sucessão de fatos negativos divulgados diariamente sobre o deputado e sua família.

Oficialmente, Cunha nega a intenção, porque, segundo ele, "não praticou crime nenhum e não tem o que delatar".

Sucessão
As chances de que o deputado afastado se salve são consideradas mínimas. Tanto que ontem as articulações para a sucessão dele na presidência da Câmara foram intensificadas. As conversas, até então discretas, entraram na fase de discussão de possíveis nomes de candidatos para a eleição do sucessor do peemedebista.

A atual e a antiga oposição na Câmara voltaram a se encontrar pela quarta vez para discutir o assunto. PT, PC do B, PDT e Rede e PSDB, DEM, PPS e PSB debateram a indicação de um candidato único apoiado pelos dois grupos para se opor ao nome que será apresentado pelo Centrão - formado por 13 partidos e liderado por PP, PSD, PR e PTB. "As discussões estão avançando. A ideia é criar algum grau de unidade entre a antiga e a atual oposição", disse José Guimarães (PT-CE).

Alguns nomes já foram colocados, como os dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No Centrão, ganharam força os nomes dos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). Estes dois últimos, contudo, dizem que não têm interesse em disputar um mandato tampão na Câmara.

A disputa entre Centrão e a antiga oposição deve causar mais uma vez um racha na base aliada do presidente em exercício Michel Temer. Os dois grupos vão cobrar apoio de Temer no pleito. Essa disputa entre os grupos vem desde a escolha do líder do governo na Casa, quando Temer preteriu um nome do DEM e escolheu André Moura (PSC-SE).

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próximo foro de embates entre aliados e adversários de Cunha, seus membros dizem que o colegiado é técnico e só atenderá eventual recurso de Cunha se for identificado "vício formal muito forte" no processo conduzido pelo conselho. Eles lembram que desde a criação do Conselho de Ética, em 2001, a CCJ nunca deu provimento integral a recurso de representado.

Baixa

Antigo aliado de Cunha, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deixou a relatoria dos recursos que o peemedebista havia impetrado na CCJ para evitar ser atrelado ao presidente afastado da Câmara. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), está com dificuldades para encontrar o substituto.

Peemedebistas lideram o "ranking" do suborno, segundo delação de Machado

Em acordo de delação premiada fechada com a força-tarefa da Lava-Jato, o ex-presidente da Transpetro afirma que repassou R$ 109 milhões em propinas para integrantes de oito partidos. A maior fatia ficou com o PMDB

 Eduardo Militão

Machado terá que pagar R$ 75 milhões em multas: R$ 10 milhões de entrada e o restante em 18 parcelas

O ex-presidente da Petrobras Transporte S/A (Transpetro) Sérgio Machado disse em depoimentos em delação premiada à Operação Lava-Jato que propinas de R$ 109 milhões beneficiaram 23 políticos de oito partidos — a maior parte fruto de recursos desviados da estatal. O PMDB, que bancou a indicação do ex-senador para o cargo de 2003 a 2015, ficou com 95% dos valores, segundo levantamento do Correio com base nas afirmações do colaborador: R$ 104 milhões.

Segundo Machado, o presidente interino, Michel Temer, obteve R$ 1,5 milhão em benefício da campanha eleitoral do ex-correligionário Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. Mas o dinheiro ainda abasteceu, por meio de doações de campanha ou pagamentos em espécie, políticos de PSDB, PT, DEM, PSB, PP, PCdoB e PDT. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) obteve R$ 1 milhão, de acordo com o delator, como parte de um esquema montado por ambos entre 1998 e 2000. Todos os políticos que se manifestaram negaram as acusações ontem.


Os peemedebistas lideram o “ranking” do suborno. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o ex-presidente da República José Sarney (AP); e os senadores Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA) receberam os maiores valores: R$ 95 milhões, somados. “É o núcleo que me colocou na Transpetro”, disse Machado ao ser ouvido pelos procuradores do caso no Rio de Janeiro, em 4 de maio. Sozinho, Lobão teve R$ 24 milhões. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ficou com R$ 1,55 milhão.

De acordo com o ex-presidente da Transpetro, desde 1946 o país convive com esquemas de arrecadação no governo e em estatais por meio de altos funcionários públicos indicados por políticos, que repassam a eles valores obtidos em contratos com fornecedores do Estado. O delator contou que nunca disse abertamente que se tratava de propina, mas os políticos sabiam que ele vinha de contratos oriundos da estatal. Se não fosse dirigente do órgão, os políticos nunca pediriam o dinheiro, contou. “No código do político, você nunca fala, embora eu ache que, dentro do meio político, todo mundo saiba a origem”, disse ele, em vídeo gravado pelos investigadores. “Eram pessoas políticas com os quais eu tinha interesse em ter relação e eu dispunha de uma parcela de recurso para atender a esse tipo de doação”. Depois do pedido, Machado procurava os fornecedores da Transpetro e solicitava o pagamento que seria descontado do caixa de propinas da estatal.

Antes da demissão, Henrique Alves disse que delator 'enlouqueceu'

O agora ex-ministro do Turismo foi citado na delação de Machado, que o acusou de ter recebido propina no valor de R$ 1,55 milhão

POLÍTICA GOVERNO TEMERHÁ 37 MINSPOR FOLHAPRESS

Um dia antes de pedir demissão, Henrique Eduardo Alves disse a aliados que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado havia "enlouquecido" e estava usando de "mau caratismo" para acusá-lo de corrupção. O agora ex-ministro do Turismo foi citado na delação de Machado, que o acusou de ter recebido propina no valor de R$ 1,55 milhão. Alves, por sua vez, mantinha o discurso de que não havia cometido nenhum delito e que, por isso, permaneceria no governo.

O tom do peemedebista, porém, mudou de quarta (15) para esta quinta-feira (16), quando decidiu se tornar o terceiro ministro a deixar a Esplanada de Temer.Aliados afirmam que "é possível" que Alves tenha tido conhecimento de que há coisas mais graves sobre ele nas investigações. A ordem no Palácio do Planalto é evitar ainda mais desgaste no centro da gestão Temer.

CONTRAGOSTO

Há algumas semanas, por exemplo, o próprio presidente interino havia conversado em particular com Alves sobre a possibilidade de haver novos fatos envolvendo seu nome na Operação Lava Jato. Temer solicitou que, nesse caso, o então ministro se antecipasse e pedisse demissão. Alves negou que houvesse qualquer coisa realmente comprometedora sobre ele nas investigações e Temer, a contragosto, precisou manter o aliado no cargo.

Dias depois, foi a vez do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) tentar demover Alves da ideia de continuar ministro. Mas o roteiro da conversa foi o mesmo.No início de quarta-feira, quando a delação de Machado ganhou publicidade, Alves se recusava, inclusive, a responder publicamente às acusações que, segundo ele, eram "um absurdo só". Durante o dia, porém, foi convencido por assessores de que era melhor se posicionar.

Em nota, disse que repudiava "a irresponsabilidade e levianidade" das declarações do ex-presidente da Transpetro e que "nunca pediu qualquer doação ilícita a empresários ou qualquer que seja".

No início do mês, o ex-ministro seguia o mesmo padrão. Quando a Folha de S.Paulo publicou o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS, Alves disse que aquelas eram "notícias requentadas" e que já havia explicado o assunto. Com informações da Folhapress.

'Se fosse empresa, pedia recuperação judicial', diz secretário sobre RJ

17/06/2016 06h44 - Atualizado em 17/06/2016 07h06

Crise financeira do estado prejudica saúde e servidores; entenda. 

Segundo Julio Bueno, previsão é que caixa feche ano com déficit de R$ 19 bi.

Cristiane CaoliDo G1 Rio

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Em 4 meses, governo do RJ só repassou metade do que deveria à saúde (Foto: GloboNews)

Servidores sem receber salário; hospitais negando atendimento por falta de recursos;parcelas de empréstimos não pagas. São sinais da crise financeira aguda pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, e que afeta até os mortos: no Instituto Médico Legal, corpos chegaram aficar parados por falta de condições de trabalho dos peritos.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse ao G1 o secretário de Estado da Fazenda, Julio Bueno. "Preciso que o Governo Federal me ajude”, acrescenta. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A previsão é que o caixa do Estado feche as contas em 2016 com déficit de R$ 19 bilhões. O serviço total da dívida (os juros devidos) do estado em 2016 é de R$ 10 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões com a União.

Segundo o secretário, há uma agenda com a União para tratar sobre os empréstimos que o estado fez com o aval do Governo Federal. “O governo está conversando a negociação da dívida. Tem agenda para isso”.

Nesta terça-feira (14), o secretário estadual de Transportes do Rio, Rodrigo Vieira, afirmou que oGoverno Federal garantiu o repasse de R$ 989 milhões ao estado para a conclusão das obras da Linha 4 do metrô. A verba será transferida para os cofres do estado, provavelmente, na próxima segunda-feira (20).

Crise na saúde
A crise na saúde e o atraso no pagamento dos servidores refletem o quão endividado o estado está. Quase todos os servidores terão o pagamento parcelado no mês de maio, exceto os ativos da secretaria de Educação, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O restante do pagamento ainda não tem data prevista para ocorrer, mas o governo afirma que está concentrando esforços para quitar a parcela restante no fim deste mês. O RJTV mostrou o drama da servidora Damiana Gomes Pereira, de 48 anos, que não recebe salários há seis meses e está sem dinheiro até para comprar comida.

Na saúde, do total arrecadado pelo Governo do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2016 – pouco mais de R$ 11 bilhões –, em tese, R$ 1,4 bilhão deveria ser destinado para a saúde pública. Porém, só a metade dos recursos foram disponibilizados para o setor: pouco mais de R$ 745 milhões.

Despesa saúde do estado do Rio de Janeiro no primeiro quadrimestre (Foto: Reprodução / Sefaz)

“A gente tem três problemas: o Brasil e a crise econômica que atravessa, o Rio, que diferente do que se diz tem uma indústria importante, a da siderurgia, petroquímica e automobilística, e claro que a crise brasileira na indústria de transformação impactou a economia do Rio. O ponto dos royalties, que com a queda do preço do petróleo indicou arrecadação menor. E o terceiro, o Rio tem que um dos maiores parques de petróleo do Brasil e a Petrobras [que enfrenta uma crise após as investigações da Lava Jato] é o grande ator do brasileiro, imagina do Rio. Isso do lado da arrecadação”.No início, era o petróleo

A crise aguda no Rio de Janeiro teve início a partir de 2015, afirmou o secretário. De acordo com ele, há duas partes nas complicações financeiras do estado, cujas receitas vinham crescendo a 6% ao ano, entre 2007 e 2013: a arrecadação e as despesas.

Segundo o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Fragelli, um ponto fundamental a se considerar a respeito da queda da arrecadação do estado do Rio de Janeiro são os royalties do petróleo. “Eram fonte importante de receita do estado e foram tratados como receitas permanente, como mesada garantida”. De acordo com ele, “quando de repente vem a crise que faz com que o preço [do petróleo] caia à metade do que era antes, a receita dos royalties caiu muito”.

Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), explica que o preço do petróleo caiu por causa do excesso de oferta no mercado. "Houve um aumento da produção de petróleo não convencional nos EUA e uma queda na demanda global devido a crise econômica", diz. "A nova realidade é de preços baixos e portanto empesas e países  estão trabalhando para  se adequarem a está nova realidade. As empresas estão trabalhando para reduzir seus custos e vários países estão revendo seus pacotes fiscais em busca de atrair investimentos". 

Para o Tribunal de Contas do Estado, também contribuiu para a crise o fato de que o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do tribunal constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016.

Nos mercados internacionais, o barril acumula perdas de 60% desde o pico de junho de 2014, quando era negociado a US$ 115 (Foto: Reprodução / IBP)

O secretário, no entanto, nega que o estado tenha se tornado “dependente” da receita gerada pelos royalties, apesar de reconhecer que ela é importante para o Rio de Janeiro. A projeção de arrecadação com royalties para 2016 é de R$ 3,8 bilhões, considerando o barril cotado a US$ 30 e o dólar a R$ 4.

Confirmada a previsão, essa receita será 28% menor do que o resultado de 2015, que já apresentou queda em comparação com 2014: a arrecadação dos royalties foi de R$ 5,5 bilhões. No ano passado, essa receita mostrou recuo de 38% em relação ao ano anterior, quando arrecadou R$ 8,7 bilhões. Em relação ao ano de 2014, a receita de 2016 tem retração que ultrapassa 60%.

No início de 2015, o preço do barril de petróleo chegou ao seu preço mais baixo em seis anos, negociado abaixo de US$ 50. Nos mercados internacionais, o barril acumulava perdas de 60% desde o pico de junho de 2014, quando era negociado a US$ 115.

No início de 2015, o preço do barril de petróleo chegou ao seu preço mais baixo em seis anos, negociado abaixo de US$ 50 (Foto: Reprodução / IBP)

 

FINANÇAS DO RJ

Sem dinheiro, estado vive grave crise

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Previdência e funcionalismo público
Do lado da despesa, no entanto, Julio Bueno ressalta a previdência como “um grande problema que o estado enfrenta”. Neste ano, o Rio de Janeiro pagará R$ 18 bilhões. Na contrapartida, a arrecadação será de R$ 5 bilhões, informou a secretaria de estado de fazenda (Sefaz).

“Então, a gente tem R$ 13 bilhões de despesas da previdência, em déficit na previdência. É um recurso impossível de conseguir, dada a crise. Com a redução da arrecadação esse déficit se torna contundente”.

O peso do funcionalismo público sobre as contas do Rio de Janeiro também foi apontado pelo professor da FGV. Situação que ele descreveu como “um impasse”, um “fenômeno que atinge todo o Brasil”.

“O empreguismo na máquina pública é uma coisa gigantesca, muitas dessas coisas são garantidas por Leis que são difíceis de mudar. O Estado podia ter menos empregados que tem hoje. Economizar na área administrativa para ter mais para saúde e educação básica”, opinou.

De acordo com o especialista, o maior “problema” dos estados do Brasil e do Rio de Janeiro, “em particular”, é o nível de gastos, que ele ressalta que “são muito altos” e que enfrentar esse problema dos gastos “exigem decisões políticas corajosas”.

“Previdência de servidores, estabilidade no emprego dos servidores, exigem carreiras típicas de estado e outras que não, poderia passar a tarefa para o setor privado. No estado que está gastando além do limite, deveria ser automático não poder dar aumento de salário. Não poder contratar funcionários a não ser que outros estavam demitidos. Tudo isso é tabu no Brasil”, concluiu.

Segundo a Sefaz, o déficit da Previdência, que foi de R$ 8 bilhões em 2015, é de R$ 12 bilhões em 2016. Ainda de acordo com a secretaria, esse problema foi agravado, desde 2015, por causa da queda dos royalties, “já que a quase totalidade dos royalties vão para o Rioprevidência”.

O déficit projetado para o caixa do Estado em 2016 é da ordem de R$ 19 bilhões (Foto: Reprodução / Sefaz)

Custo de segurança cresceu 260%
O secretário concorda que o trabalho poderia ser feito com uma quantidade menor de funcionários. “Sempre pode, né?”. No entanto, ressaltou que o grande aumento no número de servidores do estado do Rio foi de policiais. De 2007 a 2015, o custo da segurança cresceu 260%. Passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.

“E se você olhar o número de policiais, é aquém do necessário em comparação a padrões internacionais [em relação a grandes centros como o Rio de Janeiro possui]. Nosso número é inferior aquele que classificadamente se estabelece como adequada. Segurança hoje é a maior rubrica de custeio do estado. E a maior parte desse valor é pagamento de policiais. R$ 1 bilhão ou menos, R$ 800 milhões, seriam o custeio propriamente dito”, afirmou Julio Bueno.

Pacote de cortes do governo
No início de junho, o governo anunciou um pacote de cortes programados para superar a crise financeira do Rio de Janeiro. Com as medidas anunciadas, o estado espera economizar R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Julio Bueno, a medida é “absolutamente necessária”, contudo, “ajuda, mas não resolve”.

“Como são as contas do Rio: R$ 24 bi para pagar ativo, que eu não posso demitir. R$ 18 bi para pagar inativos, pensionistas, etc. Não posso mexer. R$ 13 bi para transferências constitucionais com municípios, receita de imposto. R$ 10 bi para a dívida. Aí você tem R$ 6 bi para despesas indexadas, que são cada tostão que eu recebo tenho que botar 25% na educação, 12% na saúde e tem um pouco de meio ambiente e na área da habitação”, relatou. 

“Tenho despesa de custeio de R$ 4,5 bi, R$ 1 bi para os poderes, TJ, MP, etc, que sou obrigado a pagar. Sobram R$ 3,5 bi, R$ 1 bi para segurança. Na verdade eu só tenho mesmo custeio de todo o governo R$ 2,5 bi, se estou dizendo que vou economizar R$ 1 bi, é uma coisa espetacular. Queria entender como posso diminuir os gastos, não consigo”, concluiu.

Endividamento do estado
O Estado tem que pagar R$ 72 bilhões até 2039 para a União. As demais dívidas, com órgãos de fomento, outros bancos públicos e privados, organismos internacionais, etc, somam R$ 35 bilhões.

No fim de maio, a Standard and Poor's (S&P) rebaixou a nota do estado do Rio de Janeiro de “BB-“ para “B-“, após o não pagamento do serviço da dívida no valor de US$ 8 milhões (cerca de R$ 30 milhões) referente a um empréstimo obtido com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esta quantia foi destinada a projetos de mobilidade de transporte.

Outra agência de classificação de risco, a Moody’s informou que o Governo do Estado do Rio deixou pagamentos de parcelas da dívida de R$ 922 mil ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo vencimento foi em 16 de maio. Segundo a Sefaz, o financiamento é para ações de inclusão social.

“A gente tinha clareza da queda no rating na medida que as dificuldades financeiras são flagrantes. Absolutamente desagradável, mas reflete o momento”, analisou o secretário.

A secretaria informou que fará esses pagamentos o mais rápido possível, dependendo da disponibilidade em caixa. “É importante salientar que o Tesouro Nacional dá a garantia para esses empréstimos, ou seja, os credores vão receber as parcelas através do pagamento a ser efeituado pelo Tesouro”. 

A arrecadação com royalties do Estado do Rio de Janeiro passou de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões em 2015, com queda de 38%. Para 2016, a projeção é de uma arrecadação com royalties de R$ 3,8 bilhões, tendo como parâmetro barril cotado a US$ (Foto: Reprodução / Sefaz)

Geração de receitas
Para gerar receitas extraordinárias que equilibrem receita e despesa, eliminando o déficit, o estado informou que, além da renegociação da dívida com o governo federal, há iniciativas previstas como a realização de operações de crédito.

Segundo a Sefaz, o Conselho Monetário Nacional já autorizou R$ 3,5 bilhões em operações para o Estado para compensar as perdas com royalties, securitização da dívida ativa do Estado (estimada em R$ 66 bilhões), venda de imóveis e licitação da folha de pagamento (hoje o banco que faz os pagamentos é o Bradesco).