quarta-feira, 1 de junho de 2016

Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

Primeiro projeto analisado concede aumento de até 41,47% a Judiciário.

De acordo com projetos, impacto é de mais de R$ 50 bi em 4 anos.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República.
A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. Até a última atualização desta reportagem, a votação não tinha terminado.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (leia mais detalhes abaixo).
A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos servidores.
O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.
No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019, conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Salário de ministros do STF
O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.
O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

Salário PGR
Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.

Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
TCU
Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.

Defensor-geral da União
Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.

Professores
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
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Sérgio Moro suspende uma das ações contra Marcelo Odebrecht

Decisão cita negociação de acordo de colaboração com a Justiça.

Outros dois processos da Lava Jato contra ele seguem em andamento.

Fernando CastroDo G1 PR

marcelo odebrecht gnews (Foto: GNews)Odebrecht responde a dois processos na 1ª
instância e recorre de  uma sentença(Foto: GNews)
O juiz Sérgio Moro suspendeu por 30 dias um dos processos a que o ex-presidente do GrupoOdebrecht Marcelo Odebrecht responde na Justiça Federal do Paraná. Segundo o juiz, o motivo é a informação de que “estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes”.
Executivos da construtora Odebrechtassinaram um termo de confidencialidadecom os investigadores da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras por políticos, partidos e ex-dirigentes da estatal.
O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo de delação premiada. Nas negociações, os executivos, entre os quais o diretor-presidente afastado da empresa, Marcelo Odebrecht, prometeram esclarecer pontos que já estão sob investigação da Lava Jato.



O processo suspenso aponta irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. De acordo com a denúncia, houve pagamentos de propinas a agentes públicos entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior.
Os contratos citados são referentes aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.
Apesar da decisão, outro processo a que Marcelo Odebrecht ainda responde perante à primeira instância da Justiça Federal não foi suspenso. O processo que apura o funcionamento do “Setor de Operações Estruturadas”, um departamento destinado exclusivamente para a contabilidade paralela da empresa, seguia em andamento até a publicação desta reportagem.
Marcelo Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras. Ele recorre da sentença
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Filha de Dirceu vira ré por lavagem de dinheiro no petrolão

A arquiteta que reformou uma casa de Dirceu em Vinhedo (SP), Daniela Facchini, também virou ré, de acordo com o tribunal
Uma das filhas do ex-ministro José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, tornou-se ré da Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os recursos da Justiça federal do Paraná. Camila é acusada de ser dona de um apartamento de R$ 750 mil que foi comprado com recursos de propina recebidos por seu pai
A arquiteta que reformou uma casa de Dirceu em Vinhedo (SP), Daniela Facchini, também virou ré, de acordo com o tribunal. Ela recebeu R$ 1,8 milhões para fazer a reforma do imóvel.
A decisão do TRF foi tomada por dois votos contra um. Em setembro do ano passado, o juiz federal Sergio Moro havia excluído a filha de Dirceu e a arquiteta do processo por considerar que não havia evidências de que elas haviam participado do esquema de propinas da Petrobras nem havia dolo por parte delas no uso dos recursos.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz e conseguiu mudar o entendimento sobre a ação penal envolvendo a filha de Dirceu.
Os procuradores usaram a teoria da cegueira deliberada para incluir Camila no processo. Segundo essa teoria, beneficiados por recursos ilícitos podem agir como a avestruz, que esconde a cabeça em momentos de perigo, e fingir que não sabiam da origem do recurso.
Dirceu recebeu pena de mais de 20 anos na Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusado de ter recebido R$ 15 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato, mesmo quando já estava sendo julgado no caso do mensalão, em 2012, conforme ressaltou o juiz Sergio Moro na decisão.
OUTRO LADO
O advogado de Dirceu e Camila, Roberto Podval, diz que entrará com recursos no TRF para mudar a decisão que tornou Camila ré sob acusação de lavagem de dinheiro.
Podval criticou duramente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no caso de uma filha. "Acho uma falta de sensibilidade incluir uma filha num processo como esse usando a teoria da cegueira deliberada. Como é que uma filha vai imaginar que o pai é desonesto? O pai é o herói da filha, sempre. Para o filho, o pai está sempre certo".
Podval afirmou que ingressará com um tipo de recurso chamado de embargos infringentes para tentar mudar a decisão do TRF.
A advogada da arquiteta Daniela Facchini, Paula Sion, diz que sua cliente jamais soube que os recursos provinham de suborno, o que comprova que ela jamais agiu por dolo. "Há comprovantes de que ela recebeu os recursos, reteve 12% para o pagamento dela e gastou o restante integralmente na reforma. Já está mais do que comprovado de que ela agiu de boa fé. Acho que o próprio tribunal vai mudar essa decisão."
A advogada afirma que também entrará com recursos contra a decisão do TRF. Com informações da Folhapress.
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Cardozo entrega ao Senado a defesa de Dilma

A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”




O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo entregou nesta quarta-feira (1º) a defesa da petista sobre o processo de impeachment.


A abertura do processo de impeadimento foi votada no dia 12 de maio. Os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo com base em denúncia – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A reportagem do G1 destaca que a acusação argumenta que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma alega no documento entregue nesta quarta (1º) que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O prazo para entrega da defesa encerrava nesta quarta. 
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Temer quer aprovação ainda hoje de reajuste para Judiciário O impacto será de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos




O governo do presidente interino Michel Temer resolveu pedir que sejam aprovados ainda nesta quarta-feira (1º) os projetos de aumento salarial para servidores de diversas categorias. Ontem, a Câmara aprovou pedido de urgência para a tramitação desses projetos. A estimativa é que o impacto seja de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos.



De acordo com o jornal O Globo, a decisão foi tomada para evitar confrontos com as categorias, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Nesta segunda-feira, o presidente interino recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar, entre outros temas, o aumento salarial para o MP.
"O presidente fez um apelo para que, depois da votação de ontem, das urgências para aumento dos servidores da União, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dos militares, enfim, todas aquelas urgências que votamos, ele pede que possamos votar hoje o mérito dessas votações", disse Baleia.
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'Motivo central para o golpe está nas medidas econômicas', diz PT Em documento divulgado após reunião de sua executiva nacional, partido afirma que governo interino quer "aprofundar o programa neoliberal derrotado em 2014"

LATUFF/REPRODUÇÃO
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Resolução diz que as medidas anunciadas pelo governo interino revelam interesses por trás do impeachment
São Paulo – Após reunião da executiva nacional, em Brasília, o PT divulgou na tarde de hoje (31) uma resolução na qual afirma que “dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff”. Segundo o documento, esses fatos são o vazamento dos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), e o anúncio das medidas econômicas do governo "golpista" de Michel Temer.
Segundo o PT, os diálogos de Sérgio Machado com os ex-ministros evidenciam “que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe”. Diante das gravações divulgadas, “a suposta agenda ‘ética’ do governo golpista se esfarela”.
A resolução diz que as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino revelam os interesses por trás do impeachment. “Entendemos que o motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da saúde e da educação”, diz o documento.
As medidas, de acordo com o PT, trazem como principais danos à sociedade a redução de direitos relativos à Previdência Social, cortes nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, no ProUni e no Fies, o fim da política de valorização do salário mínimo, o fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais. "Tudo isso mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014."
O partido destaca que “a compreensão sobre a natureza do golpe” cresce em diversos setores da sociedade, com manifestações crescentes, e na imprensa internacional, que tem sido fundamental “no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe”.
Segundo a resolução, o governo interino tem tentado desconstruir o governo da presidenta Dilma, ao anunciar devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. “Seu objetivo é tentar ‘vender’ à opinião pública pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise.”
Em entrevista à RBA no dia 12, quando o Senado afastou Dilma, o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, previa que essa seria uma tática de Temer. “Vem aí a tentativa de construção de uma ideia de que vamos passar um período difícil por conta de reparar os erros cometidos pelo PT”, afirmou Marchetti.
Para o PT, o governo interino, “ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal”.

“Arreganho autoritário”

Além do programa econômico neoliberal, o partido denuncia no governo Temer “o repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação, o arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do SNI”, além das intenções de “fatiamento da Petrobras e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras”.
Num aceno de que a legenda deve voltar a atuar a partir das bases e junto com os movimentos sociais, o partido ressaltou a necessidade de “impulsionar a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”.
Nesse sentido, o partido propõe, no “calendário de lutas contra o golpe”, fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista e apoiar ativamente a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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Prazo para Dilma entregar defesa do impeachment termina nesta quarta

01/06/2016 07h06 - Atualizado em 01/06/2016 07h41

Presidente afastada vai alegar que não cometeu crime de responsabilidade.
Cronograma prevê que Senado pode julgar fase intermediária em agosto.

Do G1, em São Paulo

Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
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