quinta-feira, 24 de março de 2016

Material foi encontrado na casa de diretor de empreiteira, e não necessariamente são doações ilegais. Há nomes de 22 partidos

Material foi encontrado na casa de diretor de empreiteira, e não necessariamente são doações ilegais. Há nomes de 22 partidos.

Escritório da Odebrecht em São Paulo.Escritório da Odebrecht em São Paulo.  REUTERS
Uma verdadeira bomba atingiu Brasília nesta quarta-feira. A Lava Jato tornou públicos documentos apreendidos em fevereiro na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, o que inclui dezenas de planilhas indicando pagamentos feitos pela empreiteira para duas centenas de políticos. Se fosse uma relação de subornos feitos pela empreiteira o material que se tornou público na noite desta terça teria a capacidade de implodir a República brasileira. Porém, não é possível diferenciar o que é propina de doações legais, o que fez com que o juiz Sérgio Moro solicitasse o sigilo na divulgação dos documento horas depois da Polícia Federal ter deixado as informações disponíveis ao público. A decisão de fechar o acesso visava evitar “prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos”, uma vez que a Odebrecht realizou “notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumentou o juiz.
O EL PAÍS teve acesso às planilhas, que são ricas em detalhes. Algumas são divididas por Estado, município e partido, e outras trazem até mesmo o cargo que o político disputaria no pleito. No total, cerca de 240 políticos de ao menos 22 partidos foram citados. PT, PMDB, PSDB e DEM respondem pelo maior número de nomes nos documentos - as legendas sempre afirmaram que suas doações foram legais. De cara, não era possível afirmar se os pagamentos eram regulares ou fruto de caixa 2. Constam repasses referentes às eleições de 2012 e 2014, e outros aparecem sem data. O cruzamento das informações da lista apreendida com os registros do Tribunal Superior Eleitoral, ajudaria a identificar se as doações foram devidamente registradas ou não.Já era tarde. Diante da combustão em que se encontra o Brasil, a lista circulou como rastilho de pólvora nas redes sociais e fez Brasília tremer diante de um novo capítulo da investigação conduzida por Moro. Nomes como os do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os senadores petistas Humberto Costa e Lindbergh Farias, e os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, constam no material encontrado pela Polícia Federal. Outros entusiastas da campanha do impeachment, como Paulinho da Força e Mendonça Filho também são citados. Todos os parlamentares mencionados acima se pronunciaram nesta quarta-feira dizendo que as doações foram legais e declaradas à Justiça. A maioria, porém, tem foro privilegiado e as informações deveriam ficar disponíveis apenas para o processo que seria avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo decidisse levantar o sigilo só então essas informações poderiam vir a público.
Mas há um empecilho para decifrar esse mistério. Até as eleições de 2014 os diretórios de campanha de cada partido repassavam dinheiro para os candidatos que até então não eram obrigados a declarar para o tribunal quem foi o doador original. Para o TSE, só ficava o registro do dinheiro recebido pelo candidato pelo diretório do seu partido. Todos os políticos citados nesta reportagem já se manifestaram sobre as doações de campanha em outros momentos, e afirmaram que tudo foi declarado ao TSE.
Mesmo assim, chama a atenção nos documentos apreendidos o uso de codinomes para designar alguns dos políticos, como é o caso do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (Passivo), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (Nervosinho), Eduardo Cunha (Carangueijo) ou a deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS) (Avião). A parlamentar informou em nota que não recebeu doação alguma de nenhuma empresa do Grupo Odebrecht. Já Paes e Pezão disseram nesta quarta-feira que os repasses foram legais. A falta de clareza sobre o que já caiu 'na boca do povo' aumenta o mal-estar sobre a forma como a divulgação foi feita, pois inocentes podem estar sendo confundidos com corruptos.
A busca e apreensão deste material na casa de Benedicto Barbosa Silva Jr. foi feita em fevereiro, durante a 23a fase da Lava Jato, batizada de Acarajé, que mirou os negócios paralelos da Odebrecht. A divulgação dos documentos ocorre um dia depois da 26a etapa da operação, que jogou luz sobre um departamento de propina dentro da empresa, e horas depois da empreiteira anunciar que o presidente do Grupo, Marcelo Odebrecht, irá fazer acordo de delação premiada para buscar benefícios sobre a sua sentença. Ele está preso desde junho de 2015 e foi condenado por Moro a 19 anos de prisão. Em nota o Ministério Público Federal negou que haja negociação de qualquer acordo de  com o empresário ou com outros e executivos da empreiteira.
A lista de políticos coloca ainda mais expectativa sobre as revelações que o empresário pode fazer à Justiça. Espera-se inclusive que ele possa arrolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de quem ele era próximo - a presidenta Dilma Rousseff, e até o tucano Fernando Henrique Cardoso. Ironicamente, nenhum dos três constam das planilhas que vieram a público nesta quarta.


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.


“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”

Ministério da Justiça manda PF apurar supostas ameaças a ministros do STF Pasta também ofereceu reforço na segurança dos magistrados do tribunal. Nesta quarta, manifestantes protestaram em frente à casa de Teori Zavascki. Do G1, em Brasília

O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar supostas "instigações e ameaças" a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda de acordo com o comunicado, o ministério ofereceu ao Supremo reforço na "segurança institucional e pessoal" dos ministros da Corte. A nota diz que a oferta foi motivada pela "perturbação do sossego e da necessidade de garantir a integridade física e moral" dos magistrados, além de "afastar tentativa de intimidação" (leia abaixo a íntegra do comunicado).
Nesta quarta, o STF informou ter reforçado a segurança pessoal do ministro Teori Zavascki. Após o magistrado ter determinado nesta terça (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie à Suprema Corte as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes contrários ao governopromoveram um protesto em frente à casa do ministro, em Porto Alegre.
Os manifestantes penduraram uma faixa em frente ao prédio onde a família de Teori vive na capital gaúcha com a mensagem "Deixa o Moro trabalhar". A faixa foi retirada do local na manhã desta quarta.
Segundo a assessoria do Supremo, o reforço da segurança do ministro será feito pela área do tribunal responsável por esse serviço, composta por servidores e funcionários privados. O tribunal destacou ainda que não pediu reforço para a Polícia Federal ou para o Gabinete de Segurança Institucional, ligado à Presidência da República.

A decisão do ministro do STF, entretanto, não significa que Lula ganhou foro privilegiado. Ao determinar que Sérgio Moro mande as investigações para o Supremo, Teori seguiu a jurisprudência do tribunal, já que durante a investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma e o ministro Jacques Wagner.
Investigações sobre Lula

Com a decisão de Teori Zavascki, as investigações sobre Lula na Lava Jato saem da alçada de Sérgio Moro. O Ministério Público Federal apura suspeita de que construtoras envolvidas no esquema de corrupção que atuava na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente da República na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente da República no comando da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada, aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
Nota à imprensa
O Ministério da Justiça colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) o reforço da segurança institucional e pessoal de seus ministros, em razão da perturbação do sossego e da necessidade de garantir a integridade física e moral, além de afastar tentativa de intimidação.
Determinou ainda que fossem investigadas as instigações e ameaças aos magistrados, tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais.
O Ministério da Justiça zelará por que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja.

quarta-feira, 23 de março de 2016

PF apreende planilhas da Odebrecht com valores destinados a políticos Tabelas mostram doações a mais de 200 políticos de 24 partidos. Não é possível afirmar se são doações legais ou caixa dois de campanha. Lucas Salomão Do G1, em Brasília

Polícia Federal encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.
Os documentos foram apreendidos na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que foi preso temporariamente na 23ª fase da Operação Lava Jato e liberado posteriormente pela Justiça.
Políticos cujos nomes aparecem nas planilhas negam ter cometido irregularidades.
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos (Foto: Reprodução)Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos (Foto: Reprodução)
Nesta quarta-feira (23), depois de as planilhas terem sido divulgadas na imprensa, o juiz federalSérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, determinou o sigilo sobre os documentos (leia mais ao final desta reportagem).
De acordo com as tabelas, os repasses foram feitos pela empreiteira para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014. As planilhas foram apreendidas pela PF durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o marqueteiro João Santana, que trabalhou em diversas campanhas do PT.
Não é possível, porém, afirmar que se tratam de doações legais de campanha ou feitas por meio de caixa 2, já que os documentos não detalham se os valores, de fato, foram repassados e se foram pagos em forma de doação oficial.
Nas tabelas que relacionam o nome de políticos, os valores repassados ultrapassariam os R$ 55 milhões.
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos nas eleições de 2012 (Foto: Reprodução)Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos nas eleições de 2012 (Foto: Reprodução)
Em depoimento à Polícia Federal no último dia 24 de fevereiro, o presidente da Odebrecht Infraestrutura explicou que as doações da empreiteira nunca eram destinadas a políticos, mas sempre para os partidos "de modo a evitar pressões e constrangimentos de candidatos". No depoimento, Benedicto Barbosa nega ter repassado vantagens ilícitas a políticos.
Na lista, estão políticos de diversos partidos, tanto da base aliada ao governo federal quanto de oposição. Entre os políticos citados estão o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves(MG), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto durante a campanha presidencial de 2014, e o os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência).
Também são citados como destinatários de doações da empreiteira o senador José Serra (PSDB-SP), o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, os governadores tucanos Beto Richa (Paraná) eGeraldo Alckmin (São Paulo) e o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT).
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos nas eleições de 2010 (Foto: Reprodução)Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos nas eleições de 2010 (Foto: Reprodução)
Apelidos
Ao lado de alguns nomes, a Odebrecht utiliza apelidos para se referir a políticos. É o caso do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), apelidado de "Escritor". Outros peemedebistas, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), também têm apelidos. Cunha é tratado como "Caranguejo" e, Renan, como "Atleta".
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), é apelidado de "Nervosinho", de acordo com a tabela de repasses da Odebrecht. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) é tratado como "Bruto".
Outras figuras conhecidas e que recebem apelidos são os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), o "Lindinho"; o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o "Drácula"; e a deputada estadual Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), apelidada de "Avião".
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos e apelidos usados para se referir a eles (Foto: Reprodução)Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos e apelidos usados para se referir a eles (Foto: Reprodução)
'Setor de Operações Estruturadas'
Segundo o juiz Sérgio Moro, as tabelas apreendidas pela PF que citam políticos não têm, em princípio, relação com o que a força-tarefa da Lava Jato chama de "estrutura profissional" de pagamento de propina em dinheiro no Brasil.
A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de "Setor de Operações Estruturadas".
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.
Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Esse valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
Outro sistema, no qual os envolvidos usavam codinomes, permitia a comunicação secreta entre executivos, funcionários da Odebrecht e os doleiros responsáveis por movimentar os recursos irregulares.De acordo com a força-tarefa, o setor da Odebrecht responsável pelas vantagens indevidas tinha um sistema informatizado próprio utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas.
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos e apelidos usados para se referir a eles (Foto: Reprodução)Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos e apelidos usados para se referir a eles (Foto: Reprodução)
Sigilo
Nesta quarta-feira (23), após as planilhas terem sido divulgadas na imprensa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, determinou o sigilo sobre os documentos.
"Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos", diz o juiz no despacho.
"De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado", conclui Moro.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.
“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”

Caiado diz que governo quer decretar "Estado de Defesa"

Em sua página do Facebook, Caiado explica que se trata de uma manobra para tentar desviar das graves e inexplicáveis denúncias


POLÍTICA CONSTITUIÇÃOHÁ 3 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou em sua página do Facebook, nesta quarta-feira (23), que o governo estaria consultando o Ministério da Defesa para a possibilidade de decretar "Estado de Defesa", conforme prevê a Constituição em seu Artigo 136.
Segundo o senador, a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores querem criar um clima de conflito e tensão para gerar a necessidade de decretar uma medida excepcional que, entre outras atribuições, restringe direitos a:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
Em sua página, Caiado explica que se trata de uma manobra para tentar desviar das graves e inexplicáveis denúncias.

OAB apresentará à Câmara novo pedido de impeachment contra Dilma

OAB/Divulgação




Ação incluirá as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral. Se a Casa aceitar o pedido, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na segunda-feira (28/3), na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.
OAB/DivulgaçãoOAB/DIVULGAÇÃO
Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.
As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

Janot abre caminho no STF para investigação de Dilma, Temer e Aécio

Procuradoria-geral da República encaminha ao Supremo petições feitas a partir da delacão de Delcídio
Janot abre caminho no STF para investigar Dilma, Temer e AécioDilma em evento sobre o zika vírus no Palácio do Planalto.  REUTERS
O envio das petições é o passo anterior à abertura do inquérito, e foi utilizado no âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo, após as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que deram origem à"famosa lista do Janot". Segundo reportagem do jornal O Globo, a tendência é de que Dilma, Temer e Aécio virem alvo de investigação junto com os outros 54 da lista, mas não existe um prazo para que isso ocorra.A Procuradoria-geral da República (PGR) deu um passo que pode culminar na abertura de investigação sobre apresidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer. O procurador-geral, Rodrigo Janot, encaminhou nos últimos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 petições formuladas a partir da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No acordo fechado pelo ex-líder do Governo com a PGR, também são citados o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de vários senadores.
De acordo com a delação de Delcídio, Dilma teria tentado interferir no avanço da Lava Jato. Entre outras coisas, a presidenta trabalhou, ainda segundo o relato do senador, para indicar o ministro Marcelo Navarro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após outras tentativas de liberar empreiteiros presos em Curitiba. No caso de Temer, o problema seria sua proximidade com operadores de desvios na Petrobras. Sobre Aécio, a suspeita é de receber pagamentos ilícitos de Furnas e atuar na CPI dos Correios para maquiar dados do Banco Rural, em trama ligada ao mensalão tucano.
O ex-presidente Lula também foi citado por Delcídio, entre outras acusações por ser "um grande sponsor [patrocinador] dos negócios do [banco] BTG". No caso de Lula, que ainda aguarda definição do STF sobre a validade de sua posse na Casa Civil, o Supremo deve enviar o inquérito, caso aberto, para a primeira instância. Quem decidirá o rumo desses casos é o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Entenda decisão de Teori que manda investigação de Lula ao Supremo Lula não obteve foro privilegiado, e posse como ministro continua suspensa. Ministro do STF decretou sigilo de escutas, mas ainda vai analisar validade. Rosanne D'Agostino* Do G1, em São Paulo

O ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moroenvie, para o Supremo Tribunal Federal, as investigações da Operação Lava Jato  envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob seu comando na Justiça Federal de Curitiba. A Advocacia Geral da União questionou a competência de Moro após a divulgação de grampo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula.
Teori Zavaski é o ministro que analisa os processos de quem tem foro privilegiado na Lava Jato, mas essa decisão não significa que Lula ganhou foro especial —sua nomeação à Casa Civil continua suspensa. O ministro levou em conta a presença de autoridades como Dilma e o ministro Jaques Wagner nas conversas.
O QUE TEORI DECIDIU E SEUS ARGUMENTOS:
1) Moro não poderia analisar validade de escuta contendo autoridade com foro privilegiado
Para o ministro, Moro acabou fazendo uma análise das escutas que não competia a ele, e sim, ao Supremo. Isso porque o juiz autorizou a continuidade dos grampos por diversas vezes quando deveria ter repassado tudo ao STF assim que fosse detectada a primeira autoridade com foro privilegiado.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)
2) Supremo deve decidir com quem vai ficar a investigação
Teori cita a jurisprudência do Supremo, que é o conjunto de decisões sobre esse tema já tomadas na Corte, para dizer que cabe apenas ao STF definir sobre um possível desmembramento de investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Assim, Moro deveria enviar todas as interceptações e provas colhidas ao Supremo antes de tirar qualquer conclusão jurídica sobre elas.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Alexandre Durão/G1)
3) A lei e a Constituição proíbem a divulgação de interceptações telefônicas
Teori também considerou que o sigilo das interceptações não poderia ter sido derrubado por Moro alegando interesse público, pois a Constituição garante o direito fundamental ao sigilo. Ele também cita lei que determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)
4) A legalidade das escutas não foi analisada, somente sua divulgação por Moro
Teori enfatizou que sua decisão não analisa a ilegalidade das escutas, mas, sim, sua divulgação pública. Essa análise sobre o mérito das escutas e das investigações deverá ser feita depois pelo próprio Supremo, que pode considerar as provas válidas ou inválidas.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)
5) Mesmo que os efeitos da divulgação sejam 'irreversíveis', o sigilo deve ser decretado de agora em diante
O ministro atendeu o pedido da defesa para decretar o sigilo do processo e das escutas enquanto a investigação estiver sob a análise do STF.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)
6) Todo o processo deve ser encaminhado ao Supremo, que decidirá sobre: desmembramento e legalidade dos atos até agora
O ministro determinou também o encaminhamento de todos os dados da investigação para que o Supremo decida o que ficará sob sua guarda e o que será devolvido a Curitiba. Os ministros vão analisar os atos, as provas e tudo que compõe as investigações.
Teori Zavascki frase decisão Moro (Foto: Reprodução)
Agora, o juiz Sergio Moro tem dez dias para cumprir a determinação de Teori. Em seguida, haverá um parecer do procurador-geral da República. E depois, o caso volta para Zavascki tomar uma decisão definitiva.
Indícios de crime
O advogado criminalista Rodrigo Felberg explica que “há uma jurisprudência no Supremo de que autoridades com foro especial devem ter seus processos analisados pela Corte”. “A partir do momento em que Teori diz que é preciso analisar isso, é porque ele está pelo menos vislumbrando a ocorrência de crime por quem tem foro. No momento em que alguém que tem foro especial, que é o caso da Dilma, e que há a possibilidade de um crime, por exemplo obstrução da justiça por parte da Presidência, a jurisprudência orienta que deva ser encaminhado para o foro específico, que, no caso, por ser presidente, é o STF", avalia.
Para o especialista, o Supremo deve levar em consideração, se entender que houve crime, casos anteriores como o do mensalão ou o da Eletronuclear, na própria Lava Jato, para decidir se unifica ou desmembra o processo. "O Supremo vai definir o que fica no STF e o que deve ser legado ao primeiro grau. É preciso analisar se há um eventual concurso de agentes com quem tem foro. Se o Supremo entender que o Lula ou terceiros, que por ora não têm foro, eventualmente cometeram crime com quem tem, isso pode ir para o Supremo, mesmo que o Lula não seja ministro", considera.
Na opinião do advogado criminalista Eugênio Pacelli, “não haveria justificativa alguma para que esse processo fosse avocado ao Supremo se não houvesse indício, fundamento de que pessoas com foro privativo ali teriam algum tipo de participação”. Para ele, a jurisprudência do Supremo diz que uma investigação só é levada à Corte quando há “indícios de participação” da autoridade.
“Eu não posso imaginar a avocação de um processo ao Supremo sem que se tenha no campo de visão a possibilidade de participação de alguém que tenha foro privativo. Eu não posso simplesmente trazer para o Supremo porque a Dilma foi colhida num depoimento. Isso não significa nada porque a Dilma não é investigada, e nem o conteúdo do que ela disse dizia respeito à matéria de crime, de investigação em relação a ela”, afirma.
Para o advogado criminalista Nélio Machado, a decisão de Teori Zavascki foi correta. “Não precisava de ter se chegado ao dia fatal em que se fez a divulgação. Bastava que ele tivesse falado, por exemplo, com um senador da República – por exemplo, Jorge Viana, como falou, e Jaques Wagner, ministro da Casa Civil – já a partir dali era adequado e correto que o juiz do Paraná remetesse de imediato ao Supremo Tribunal Federal todo o caso. Porque não cabe ao juiz de primeiro grau aquilatar até que ponto há ou não eventual comprometimento de autoridade submetida ao foro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
(*Colaborou Renan Ramalho)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.