Não há decisão sobre troca de diretor-geral da PF, diz Ministério da Justiça

Ministro da Justiça que fecha com o errado é mais errado que todos os errados. Não mexe com a PF. Recado dado! Se liga Brasil.

O Ministério da Justiça afirmou nesta segunda-feira que o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, tem a plena confiança do ministro Eugênio Aragão e "não há nenhuma decisão sobre a sua substituição".

Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda afirma que o governo decidiu buscar um novo diretor-geral para a PF em até 30 dias após o episódio da gravação de conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a reportagem, Daiello, que está no cargo desde 2011, perdeu de vez a confiança do Planalto depois das interceptações telefônicas, que foram feitas com autorização do juiz federal Sérgio Moro no âmbito das investigações da operação Lava Jato, que tem Lula como um dos alvos.

Em uma das conversas, Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade". O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao STF.

Na quinta-feira, durante a cerimônia de posse de Lula, Dilma mostrou o que seria o termo enviado ao ex-presidente, sem a assinatura dela e que seria usado apenas caso Lula não pudesse comparecer ao Planalto na posse, segundo o governo.

O ministro Aragão, que foi nomeado na semana passada para o cargo, disse em entrevista publicada no sábado pela Folha que irá trocar equipes de investigação da Polícia Federal se "cheirar" vazamento de informações, mas negou que pretenda influenciar na operação Lava Jato.

Em resposta, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Miguel Sobral, disse ao jornal que a fala revela que há uma intenção em acabar com a Lava Jato. A ADPF avalia ingressar com medidas judiciais para garantir a atuação dos delegados, segundo a Folha.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Reuters

Obama chega a Cuba para ratificar retomada das relações diplomáticas

Estados Unidos confiam que a liberalização econômica e os contatos pessoais vão transformar a ilha

MARC BASSETS

Havana 

O presidente Barack Obama sobe no Air Force One a caminho de Havana. Pablo Martinez Monsivais AP

Um presidente dos Estados Unidos pôs os pés em Cuba neste domingo, pela primeira vez em 88 anos. Barack Obama, que em 2008 ganhou a eleição com a promessa de dialogar com os países inimigos, desembarcou às 16h19, hora local, no aeroporto José Martí de Havana. Obama não chega para pedir ao líder cubano, Raúl Castro, uma mudança política em um dos regimes autoritários mais longevos. Também não foi recebido com hostilidade: pelo contrário. Na ilha do Caribe, um dos poucos redutos da Obamamania, o presidente americano quer reforçar a aproximação entre os dois países.

Até alguns meses, a possibilidade de que um presidente dos EUA entrasse triunfante em Havana se enquadrava na categoria dos piores pesadelos do castrismo. O sobrenome Castro provocava em Washington e Miami – sede do exílio – urticária e imaginar um presidente visitando um Castro no Palácio da Revolução em Havana parecia pura ficção política.

A visita, de 48 horas, culmina um ano em que Obama e Castro – um afro-americano nascido em 1961, quando a revolução cubana tinha dois anos, e um velho revolucionário e militar nascido em 1931 – terminaram com mais de meio século de guerra fria. Em pouco mais de um ano, os Estados Unidos e Cuba reabriram suas embaixadas e Washington relaxou as condições para fazer negócios e viagens a Cuba. O degelo acelerou tanto que o que parecia inimaginável há um ano e meio, como é ver um presidente norte-americano passeando por Havana, parece natural. A anomalia parece hoje a obstinação durante 55 anos em uma política de confronto que mantiveram dez presidentes sem conseguir desalojar os Castro do poder.

A visita inclui, além do discurso e uma reunião na segunda-feira com Raúl Castro (não com seu irmão Fidel), encontros com empresários e dissidentes, e assistir a um jogo de beisebol. Ele está acompanhado por toda a família: a primeira-dama, Michelle, as filhas Sasha e Malia, e sua sogra, Marian Robinson.

No aeroporto, foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores cubano, Bruno Rodríguez, entre outros altos funcionários e diplomatas. Após uma reunião com funcionários da embaixada dos EUA em Havana, Obama visitou a pé Havana Velha, a região antiga da capital. O historiador local Eusebio Leal serviu de guia. Em seguida, deve se reunir com o cardeal Jaime Ortega, chave nas negociações secretas que levaram à normalização das relações.

“Para os cubanos, a visita do presidente é uma validação da revolução”, diz Peter Kornbluh, coautor de Diplomacia encubierta con Cuba (Diplomacia secreta com Cuba), uma história das negociações secretas entre Washington e Havana. Em sua última edição, o livro inclui o relato mais detalhado das conversações que levaram ao anúncio, em 17 de dezembro de 2014, por parte de Obama e Castro, do restabelecimento das relações.

“O ponto de vista dos Estados Unidos” continua Kornbluh, “é o seguinte: vamos criar pontes culturais, econômicas, políticas entre as duas sociedades. E por estas pontes vai atravessar a enorme influência do sistema norte-americano”.

Aplicada a Cuba, a doutrina Obama na política externa diz que a mudança política – a democracia, o pluripartidarismo, a liberdade de imprensa – não serão impostos de fora, muito menos pela força. Obama não quer a mudança de regime: nem aqui nem no Irã. A ideia é que, ao melhorar a vida dos cubanos comuns, o país acabará se transformando. Quanto mais turistas e estudantes visitarem a ilha, e quanto mais negociem entre si os cubanos e os norte-americanos, mais próximos estarão da democratização.

Na terça-feira, no discurso central da visita, Obama deixará claro que corresponde ao povo cubano – não aos EUA, nem a mais ninguém – decidir seu futuro. Mas não deixará de dar sua opinião. “Ao povo cubano, como aos povos de todo o mundo, as coisas vão melhor com uma verdadeira democracia, na qual sejam livres para escolher seus líderes, expressar suas ideias e praticar sua fé”, adiantou há alguns dias em Washington Susan Rice, conselheira de segurança nacional da Casa Branca. “Os Estados Unidos continuarão promovendo os direitos humanos para todas as pessoas, em todos os lugares, inclusive Cuba”.

Em dezembro, Obama disse que não fazia sentido visitar Cuba se não havia progressos palpáveis em matéria de direitos humanos. Esses avanços não são visíveis e, no entanto, Obama viaja para a ilha.

“Obviamente, ele mudou de critério”, diz o professor Jorge Domínguez, de Harvard. “Em vez de dizer: ‘Vou esperar para que sejam palpáveis os avanços em direitos humanos’, minha impressão é que ele disse para si mesmo: ‘Eu tenho pouco tempo. E se quero que aconteçam mudanças em Cuba, tenho que ir ver Raúl Castro e dizer: Ei, o que está acontecendo? Sozinho não posso fazer isso’”. Quando faltam dez meses para que um novo presidente o substitua na Casa Branca, um presidente que poderia desfazer o progresso do ano passado, Obama quer que o degelo seja irreversível.

“Um presidente republicano poderia recuar se quisesse”, diz Elliott Abrams, veterano da administração Bush e um dos líderes do movimento neoconservador. “Minha principal objeção à política de Obama é que, ao contrário do caso da Birmânia, onde fizemos exigências antes de retirar as sanções, demos tudo a Castro em troca de nada. Os direitos humanos em Cuba estão piores hoje do que há um ano”.

Abrams acha que estão erradas as analogias da viagem de Obama a Cuba com a do presidente Richard Nixon à China em 1972 ou de Bill Clinton ao Vietnã em 2000. “No Vietnã, tivemos uma guerra com 50.000 mortos. A China, no final das contas, é uma grande potência. Cuba é pequena, com uma economia pequena. Acho que, para Obama, trata-se sobretudo de uma viagem de vaidade: ele vai se reunir com Castro e a imprensa vai adorar, mas os efeitos serão muito reduzidos”.

Plenário do STF não se reúne nesta semana e caso Lula depende de Teori Decisão de Gilmar Mendes só poderá ir para o plenário no dia 30. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki pode analisar pedidos sobre o caso. Do G1, em Brasília

Numa semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se reunirá devido ao feriado da Sexta-feira Santa, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil não poderá ser alterada por nova decisão conjunta da Corte. No entanto, como relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki pode tomar decisão que altere o rumo do caso do ex-presidente.

Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.

 

LULA MINISTRO

Ex-presidente é nomeado para Casa Civil

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Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros).

O ministro pode, por exemplo, decidir que nenhuma medida seja tomada por Moro até que o plenário do Supremo deida sobre o caso. Por outro lado, as chances de que Teori altere a decisão anterior de Gilmar Mendes e autorize a nomeação de Lula são pequenas.

Desde sexta-feira, ao menos dois pedidos foram protocolados pelo governo e outros três pela defesa de Lula com o intuito de alterar a decisão de Gilmar Mendes e impedir que Sérgio Moro continue à frente do caso das investigações sobre o ex-presidente.

Pedidos da defesa de Lula
Na noite de sexta, a defesa de Lula solicitou que o Supremo proíba o juiz Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff. A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.

No sábado, advogados do petista enviaram a Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Em outro pedido, assinado por mais seis juristas que não atuam diretamente na defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem a suspensão da decisão de Gilmar Mendes. O habeas corpus pede expressamente a anulação do trecho da decisão que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator.

O governo também já acionou o Supremo em duas ocasiões desde a decisão de Gilmar. Neste domingo (20) a Advocacia-Geral da União reforçou o pedido já feito no Supremo no sábado para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema".

O pedidos, feitos pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, são dirigidos ao ministro Teori Zavasck
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Serra e Temer negociam pacto para um novo governo caso Dilma seja impedida No entanto, o senador, economista de formação, está ajudando Temer nos primeiros diálogos sobre o chamado Plano de Reconstrução Nacional, e aponta as áreas da infraestrutura e de exportações como vitais para o sucesso da empreitada

Michel Temer (PMDB) deve assumir compromissos com a oposição e com o País caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve assumir compromissos com a oposição e com o País caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada da Presidência. O tucano afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o vice tem de se comprometer a não concorrer à reeleição, não interferir nas disputas municipais deste ano, não promover uma caça às bruxas e montar um Ministério "surpreendente".

Serra tem conversado com empresários, nomes do mercado e do Judiciário e com políticos sobre a possibilidade de Temer assumir, caso Dilma seja afastada pelo Congresso. Entre esses interlocutores estão os ex-ministros Nelson Jobim e Armínio Fraga, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de sempre ser apontado como provável ministro de Temer, ele diz que o PSDB deve esperar para discutir cargos. No entanto, o senador, economista de formação, está ajudando Temer nos primeiros diálogos sobre o chamado Plano de Reconstrução Nacional, e aponta as áreas da infraestrutura e de exportações como vitais para o sucesso da empreitada. Na avaliação de Serra, "o novo governo não deve realizar nenhum tipo de retaliação a nenhuma força política"
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Operador da Lava Jato que estava foragido é preso em Portugal 25ª fase da operação foi deflagrada nesta segunda-feira (21), em Lisboa. Raul Schmidt foi preso suspeito de envolvimento em pagamento de propinas. Adriana Justi

Raul Schmidt é brasileiro e estava foragido desde julho de 2015 (Foto: Reprodução / TV Globo)

A polícia judiciária portuguesa cumpriu, na madrugada desta segunda-feira (21), a 25ª fase da Operação Lava Jato, em Lisboa. O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, que estava foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Esta foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato e foi batizada pelas autoridades portuguesas de 'Polimento'.

Schimidt é alvo da 10ª fase da operação e é suspeito de de envolvimento em pagamentos de propinas da Petrobras à Jorge Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró, que também foram presos pela Lava Jato e estão detidos no Paraná. Segundo a Polícia Federal do Paraná, Raul Schimidt é tido como sócio de Zelada.

Além de atuar como operador financeiro, Schimidt aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da estatal, de acordo com o MPF.

 Ao G1, o Ministério Público Federal (MPF) informou que ele foi preso em um apartamento que fica em uma área nobre da cidade. As investigações apontam que o imóvel está avaliado em cerca de 3 milhões de euros e que estaria em nome de uma offshore da Nova Zelândia. A polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão no apartamento.

A PF informou que Raul permanecerá preso em Portugal enquanto é analisada a possibilidade de extradição e que o compartilhamento de provas colhidas auxiliarão nos trabalhos desenvolvidos pela equipe da Lava Jato no Brasil.

O nome de Raul Schmidt já tinha sido incluído no alerta de difusão da Interpol em outubro do ano passado.

Raul Schimidt é brasileiro e também possui nacionalidade portuguesa. Ainda segundo o MPF, ele vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade.A deflagração da operação Polimento foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil, sendo que o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judiciária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do MPF e da PF acompanharam as diligências.

 

24ª FASE DA LAVA JATO

Lula é um dos alvos da operação

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24ª fase
A 24ª fase foi deflagrada no dia 4 de março e foi batizada de "Aletheia". Um dos alvos dos mandados de condução coercitiva foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o MPF, Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Há evidências, segundo as investigações, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

O depoimento referente ao cumprimento do mandado durou pouco mais de três horas e foi colhido em uma sala reservada da PF no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Logo depois, os advogados de Lula emitiram nota afirmando que a condução foi ilegal. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também teve um mandado de condução expedido e teve que prestar esclarecimentos à PF.

Grampos divulgados
Alguns dias depois do cumprimento do mandado, o juiz Sérgio Moro decidiu levantar o sigilo do conteúdo de investigações contra o ex-presidente. Ele justificou ter tornado a gravação pública afirmando que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes - mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

O juiz também disse que Lula sabia ou desconfiava que estava sendo monitorado na Lava Jato e que só autorizou o monitoramento telefônico do ex-presidente, as autoridades com foro privilegiado que aparecem nas ligações ou ligaram ou receberam ligações dele.

Na quarta-feira (16), o Palácio do Planalto chegou a anunciar a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. No entanto, cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, seria de que o ex-presidente sairia do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Na sexta (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente. Na decisão, o ministro afirmou ter visto a intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro.

No sábado (19),  a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF contra a decisão de Gilmar Mendes.

E neste domingo (20), advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Para os advogados de Lula, o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, "ao menos provisoriamente", ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.

Ministro da Justiça que fecha com o errado é mais errado que todos os errados. Recado dado! Se liga Brasil.

Ex-ministro de Ferrovias da China Liu Zhijun pode ser condenado à morte por corrupção (Foto: CCTV/Reuters)

O ex-ministro de Ferrovias chinês Liu Zhijun foi condenado à pena de morte adiada por dois anos - o que no sistema judiciário de seu país equivale, na prática, a uma prisão perpétua - após ser declarado culpado de corrupção, informou nesta segunda-feira (8) a imprensa oficial do país.

• Ex-ministro chinês pode ser condenado à morte por corrupção
• O Tribunal Intermediário Número 2 de Pequim, responsável pelo caso, foi o encarregado de emitir o veredicto, após ter achado o ex-ministro culpado de suborno e de abuso de poder. Ele é acusado de ter recebido R$ 22,5 milhões em propina.

Liu, de 60 anos, foi responsável de tramitar a gigantesca rede de ferrovias chinesas entre 2003 e 2011, até que a Comissão Disciplinar do Partido Comunista da China (PCCh) abriu uma investigação contra ele por violações da disciplina. Ele foi ministro de Ferrovias entre 1986 e 2011.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

 Porque o Partido dos Trabalhadores não instala uma Comissão Disciplinar Interna com relação às denuncias que a Lava Jato vem fazendo investigações e apura as violações da disciplina interna do Partido “Causa”? Se é que tem!

Impeachment só será aprovado se houver desagregação da base aliada

Cientistas políticos apontam que a ala fiel ao governo pode sofrer influência das manifestações e da crise interna do PMDB, que ainda examina a possibilidade de romper com a presidente Dilma

Apesar dos ânimos acirrados também no Congresso, escolha de integrantes ocorreu de forma tranquila
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília - O pedido de impeachment somente será aprovado se as manifestações das ruas e as investigações da Operação Lava Jato forem capazes de estimular a desagregação da base aliada, que conta na Câmara com 200 deputados rigorosamente fiéis ao governo.