quarta-feira, 16 de março de 2016

Veja pontos principais da delação do senador Delcídio do Amaral Delação, homologada pelo Supremo, foi divulgada nesta terça-feira (15). Delcídio, ex-líder do governo no Senado, citou políticos nos depoimentos. Do G1, em Brasília

A delação premiada do senador Delcídio do Amaral  (afastado do PT)  foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada nesta terça-feira (15). O documento tem 21 termos que citam políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

Delcídio do Amaral presta depoimento de delação premiada (Foto: Divulgação/Ministério Público)Delcídio do Amaral no depoimento de delação
premiada (Foto: Divulgação/Ministério Público)
Delcídio, que ficou preso por 87 dias na Operação Lava Jato, deu os depoimentos às autoridades em fevereiro. Com a colaboração, ele pode ter uma eventual pena atenuada. Veja os principais pontos da delação do senador:
ARTE linha do tempo delação delcídio VALE ESTE (Foto: ARTE/G1)
André Esteves e Eduardo Cunha
Delcídio contou que o dono do banco BTG, André Esteves, aceitou dar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar o envolvimento de seu nome em investigações da Operação Lava Jato sobre pagamento de propina. Esteves foi preso na operação no mesmo dia de Delcídio.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que faz a defesa do banqueiro André Esteves, informou que o cliente não aceitou pagar dinheiro à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar o envolvimento de seu nome em investigações da operação Lava Jato sobre pagamento de propina. Ele também disse que o nome de André Esteves não é citado no anexo 2 da delação de Delcídio, que trata pagamentos ao ex-diretor da Petrobras.
O senador disse ainda que Esteves era sócio de um empresário de São Paulo que pagou propina a políticos e diretores da BR Distribuidora para obter embandeiramento de postos de gasolina. Segundo o senador, Esteves lhe disse que não pagou propina no negócio, mas somente seu sócio, chamado Carlos Santiago.
“André Esteves disse ao depoente [Delcídio] que não queria ver seu nome envolvido na apuração de pagamento de propina, pois, nas palavras de André Esteves, ‘meu banco é meu nome’”, diz um dos trechos do depoimento. “Ninguém meu foi à BR”, teria dito ainda Esteves ao senador, para negar que tenha pago propina para colocar a marca BR, da Petrobras, na rede de postos.
No mesmo depoimento, Delcídio afirma que André Esteves “incorria com frequência na prática de exercer influência para a alteração, por via de emendas parlamentares, de
medidas provisórias”.
O senador disse que o banqueiro nunca lhe pediu para mudar uma medida provisória com pagamento de propina, “porque tinha outros canais no Congresso Nacional”.
“Esses canais passavam por Eduardo Cunha, com quem André Esteves tinha relação densa”, disse Delcídio, sem, no entanto, confirmar se o banqueiro pagou propina ao presidente da Câmara.
Delcídio disse, ainda, que Cunha era um "menino de recado" de Esteves. "O presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do BANCO BTG, especialmente no que tange a emendas às MPs que tramitam no Congresso", disse.
O senador também relata na delação que, durante a tramitação da MP 668, lançada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro e aprovada pelo Congresso em junho de 2015, uma alteração “apresentada por Eduardo Cunha ou congressista a ele ligado […] foi de lavra do BTG". Segundo o senador, a mudança na MP permitiria o pagamento de dívidas com o governo por com papéis de baixa liquidez, mas a medida acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O BTG Pactual informou que as medidas provisórias 668 e 681 não tratam do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) nem beneficiam a atividade específica do BTG Pactual.

Em seu depoimento no dia 14 de fevereiro, Delcídio também afirma que André Esteves “é um dos principais mantenedores do Instituto Lula”, fundação do ex-presidente. Por meio de nota, o Instituto Lula informou que não comentará o acordo de delação premiada. "O Instituto Lula não comenta falatórios. Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta.”

Para Delcídio, a ajuda decorre do fato de Lula “ter sido um grande ‘sponsor’ [patrocinador, em inglês] dos negócios do BTG” e que o ex-presidente “era um alavancador eficaz de negócios para agentes econômicos junto a instâncias governamentais nacionais e estrangeiras”.
Na delação, Delcídio diz que o ex-presidente conquistou negócios e mercados para empresas brasileiras no exterior “utilizando-se de relações pessoais com chefes de Estado e altos dignitários, em especial na África”, mas não tem conhecimento de que isso tenha ocorrido em favor do BTG.
Assista abaixo a trechos da delação de Delcídio
 
O banco BTG informou que não é e nunca foi mantenedor do Instituto Lula. Em nota, o BTG afirmou que "tem como política realizar doações para entidades socioculturais sem fins lucrativos, como fundações educacionais, orquestras, museus e entidades filantrópicas".
Eduardo Cunha não quis comentar o teor da delação de Delcídio. Questionado sobre a sua relação com André Esteves, Cunha respondeu: "Acho que tem coisa muito mais grave nisso aí para vocês se preocuparem".
Dilma Rousseff
Delcídio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Lava Jato.
Segundo o senador, uma dessas ações da presidente foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já afirmou que Dilma nunca se reuniu com Delcídio para discutir nomeação de ministro do STJ, e que o governo não interveio nas investigações ou em julgamentos.Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que "esses assuntos já foram tratados em entrevistas concedidas pela presidente Dilma e por ministros, como José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União". Em entrevista coletiva no último dia 3, Cardozo disse que, caso a delação fosse verdadeira, trata-se de um "conjunto de mentiras". Dilma disse haver "uso abusivo de vazamentos como arma política".

Delcídio também afirma que outra tentativa de Dilma em interferir nas investigações se deu em uma reunião entre a presidente, José Eduardo Cardozo, então ministo da Justiça, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A reunião, realizada em julho do ano passado em Portugal, foi convocada, oficialmente, para tratar do reajuste aos servidores do Judiciário.

Na delação, porém, Delcídio afirma que a razão principal do encontro foi a tentativa da presidente em mudar os rumos da Lava Jato. O governo diz que o encontro tratou apenas do reajuste aos servidores.
Delcídio afirma ainda na delação que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. O governo nega.
A presidente, segundo o senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.
Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato.
Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares. Ele afirma que, quando o governo percebeu que a quebra de sigilo da CPI dos Bingos levaria à campanha de Dilma 2010, foi determinado o encerramento imediato dos trabalhos.
Esse esquema, segundo Delcídio, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio.
"Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente diz que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene; que também o próprio PT recebeu valores", diz o texto da delação premiada.
Em nota, o senador Aécio Neves diz que as citações ao nome dele na delação de Delcídio são "mentirosas que não se sustentam na realidade e se referem apenas a 'ouvir dizer' de terceiros".

O advogado de Dimas Toledo, Rogerio Marcolini, afirmou que os fatos denunciados por Delcídio não são verdadeiros e disse que a delação não traz nenhum fato "concreto" ou "novo". "Os fatos não são verdadeiros. Esses fatos já foram investigados pela Polícia Federal ao longo de 10 anos. Dimas já foi ouvido em inúmeras oportunidades, e, se for o caso de prestar novos esclarecimentos, ele está à disposição das autoridades."
Em outro trecho da delação, o senador Delcídio afirmou que, durante uma viagem com Lula em 2005, o ex-presidente perguntou quem era Toledo, e Delcídio, então, o apresentou como “um companheiro do setor elétrico, muito competente”.
Lula, então, teria dito, segundo Delcídio, que, ao assumir, José Janene pediu a ele que Toledo permanecesse no cargo, assim como Aécio e o PT. “Pelo jeito, ele [Dimas] está roubando muito!", teria dito Lula a Delcídio, segundo o senador afirmou em sua delação premiada. Delcídio acrescentou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também havia pedido a Lula que Dimas Toledo ficasse no cargo.
No acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal , Delcídio do Amaral afirmou que os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senadorAécio Neves “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.
Em seu depoimento, Delcídio disse que, quando a CPI dos Correios autorizou a quebra de sigilo de pessoas e empresas, entre elas o Banco Rural, surgiu “certo incômodo” por parte do PSDB, incluindo o então governador Aécio Neves.
Ainda segundo Delcídio, Aécio enviou emissários à CPI para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fosse “delongado”, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar as respostas à comissão. Um dos emissários, diz o senador, foi o então secretário-geral do PSDB e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, quem teria dito a Delcídio, assim como o próprio Aécio, que dados do banco eram maquiados.
“[Delcídio disse] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz o documento do Ministério Público Federal.

Conforme Delcídio do Amaral, essa “maquiagem” dos dados teria consistido em apagar informações “comprometedoras” que envolviam Aécio Neves.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Eduardo Paes negou ter sido procurado por Aécio para pedir "postergação da quebra de sigilo bancário ou por qualquer representante do Banco Rural para tratar do assunto". Ele também afirma, em nota, desconhecer que tenha havido maquiagem de dados. "De qualquer maneira, quem deve esclarecimentos sobre eventuais contas no Banco Rural é o Senador Aécio Neves", diz a nota da assessoria.
A defesa de Clésio Andrade disse que desconhece o teor da delação e, por isso, não vai comentar.
Na delação, Delcídio citou também ter ouvido do ex-deputado José Janene (falecido em 2010) que Aécio era beneficiário de uma fundação sediada em Liechtenstein da qual ele seria “dono ou controlador de fato”. O senador, contudo, não soube precisar qual relação essa fundação teria com a “maquiagem” dos dados do Banco Rural.
Michel Temer
Delcídio envolve o vice-presidente Michel Temer em um suposto escândalo de aquisição ilícita de etanol, na BR distribuidora, entre 1997 e 2001.
O operador do esquema seria João Augusto Rezende Henriques, ex-diretor da subsidiária, que fez depósitos apontados pela Lava Jato como propina para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2011.
Segundo a delação de Delcídio, Henriques era “apadrinhado" de Temer em esquema relacionado à compra de Etanol durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo a assessoria, Michel Temer "nunca foi padrinho" de João Henriques, não o conhecia quando foi indicado ao cargo, pois a indicação foi pela bancada do PMDB, assim como Jorge Zelada, também indicado pela bancada, não por Temer. João Henriques informou que só vai se manifestar no momento oportuno.
Aloizio Mercadante
Delcídio afirmou que houve uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse o acordo de delação premiada. Segundo a delação, o ministro fez a oferta em conversas com um assessor de Delcídio, que gravou os diálogos.
“[Mercadante] disse a Eduardo Marzagão para o depoente ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar diante da complexidade do momento político; que a mensagem de Aloízio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal, para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato”, afirma o documento.
O senador petista afirma ainda, na delação, que acredita que Mercadante agiu como “emissário de Dilma Rousseff”, em função da confiança que a presidente da República tem no ministro da Educação.
“Que Aloizio Mercadante é um dos poucos que possui a confiança de Dilma Rousseff, tendo afirmado, inclusive, que ‘se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela’. Que, em razão disso, entendeu o depoente que Aloizio Mercadante agiu como emissário da presidente da República e, portanto, do governo.”

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informa que a presidente Dilma Rousseff ficou “indignada” com a tentativa de envolvimento do nome dela na iniciativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de procurar o senador Delcídio do Amaral.

Em entrevista coletiva, Mercadante afirmou que "jamais" tentou impedir o senador de firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Renan e Lewandowski
Em outro trecho, Delcídio afirma que o assessor dele também gravou uma conversa com o assessor de Mercadante, que teria dito que o ministro da Educação prometeu que também intercederia junto a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para tomarem partido favoravelmente a Delcídio, no sentido de sua soltura.
A gravação entregue à PGR mostra que Mercadante prometeu a Delcídio procurar Renan para elaborar uma maneira de fazer com que os senadores revogassem o aval da Casa para que o petista fosse preso.
"Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?", questiona o ministro. "Acho que não", diz o assessor. "Em política, tudo pode", disse Mercadante.
Em nota, a assessoria do presidente do Supremo afirmou que ministro Ricardo Lewandowksi  jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento e que, como presidente do STF, o ministro sequer tem poder decisório sobre os feitos citados, tarefa incumbida ao relator e aos integrantes da segunda turma. O conteúdo traz ainda que, como chefe do poder judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura.

O presidente do Senado chamou de "delírio" a delação premiada do ex-líder do governo na Casa. "Eu não tenho nenhuma preocupação com essa delação, muito mais com o delírio do senador Delcídio do Amaral. Eu acho que a maior providência que todos deveriam tomar com relação às delações é, na medida que as delações não se confirmassem, agravar a pena”, declarou Renan.
Lula e Palocci
Na delação, Delcídio também diz que, para comprar o silêncio do empresário Marcos Valério sobre as investigações do mensalão, foi prometido o pagamento de uma quantia de R$ 220 milhões. Valério foi condenado no julgamento do mensalão no STF, em 2012, e considerado o operador do esquema.
Segundo Delcídio, a promessa foi feita a Valério por Paulo Okamoto, atual presidente do Instituto Lula. Em 14 de fevereiro de 2006, Delcídio diz que aconteceu uma reunião em Brasília, para tratar do pagamento do valor. Participaram dela Marcos Valério e Rogério Tolentino (ex-advogado de Valério, também condenado no mensalão). Ainda segundo o senador, nos dois dias seguintes ele se reuniu com Paulo Okamoto e com o presidente Lula para tratar do assunto.
Delcídio diz que comunicou ao ex-presidente Lula na ocasião: “acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte [Okamoto]. Corra, presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão.”

O presidente do Instituto Lula afirmou que as acusações de Delcídio são mentirosas e fazem parte de um folclore que já foi evocado outras vezes e devidamente desmentido.
Delcídio disse ainda que recebeu no dias seguintes ligações do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ambos falaram sobre a reunião que o senador havia tido com Lula. Segundo a delação de Delcídio, Palocci disse, na ligação, que “o Lula estava injuriado com ele em razão do teor da conversa.” Além disso, Palocci disse que “estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida.”
Delcídio diz que Marcos Valério recebeu pagamento, mas não os R$ 220 milhões que haviam sido prometidos. Ele não diz qual foi o valor que Valério recebeu. Delcídio afirma que “de todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”
José Carlos Bumlai
Delcídio diz que o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava Jato, “goza de total intimidade com Lula, representando, de certa maneira, o papel de 'consigliere' da família Lula”, e que “tem conhecimento de que Bumlai sempre prestou grandes serviços ao ex-presidente e sua família.”
Sobre a operação envolvendo a compra, pela Petrobras, da sonda Vitória 2000, Delcídio afirma, que o valor desviado não se restringiu aos R$ 12 milhões para quitar dívida de Bumlai com o Banco Schahin, como vinham apontando as investigações. Segundo ele, parte da propina paga na operação serviu, inclusive, para quitar dívidas da campanha de Lula à presidência em 2006.
“A realidade é que a compra da sonda não só quitou os R$ 12 milhões de dívidas de Bumlai com a Schahin, como serviu, entre outras coisas, para pagar dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006, bem como para financiar a campanha do Dr. Hélio de Oliveira Santos para a prefeitura de Campinas, entre outros interesses”, afirma Delcídio na delação.
Segundo o senador, “muito provavelmente o valor da operação Sonda Vitória 10.000 alcançou R$ 20 milhões”.
Pedágios na CPI da Petrobras
Delcídio conta que o ex senador Gim Argelo, o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas Vital do Rêgo e os deputados federais Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR), cobravam “pedágios” de empresários, entre eles Leo Pinheiro (OAS), Julio Camargo (UTC), Ricardo Pessôa (UTC), José Antunes Sobrinho (Engevix) para não convocá-los para depor na CPI. Segundo o senador, os empresários eram obrigados a jantar todas as segundas-feiras em Brasília para negociar a propina.
"O objeto dessas reuniões era negociar a derrubada ou a não votação de requerimentos que fossem sensíveis, ou seja, que fossem desfavoráveis aos empresários que compunham o grupo liderado por Léo Pinheiro", afirmou Delcídio na delação.

O advogado de Ricardo Pessôa (UTC) e Julio Camargo (UTC), Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse ao G1 que não vai comentar a delação. A defesa do empresário José Antunes Sobrinho (Engevix) informou, por meio de nota, que "todas as informações atinentes ao caso já foram prestadas às autoridades encarregadas das investigações e são resguardadas por sigilo”. A defesa de Leo Pinheiro informou que não iria se manifestar.
O deputado Marco Maia divulgou nota na qual negou que fizesse parte do esquema e criticou o conteúdo da delação de Delcídio. "Tal situação só se justifica pela tentativa de vingança, já que fui o primeiro a pedir o indiciamento de Nestor Cerveró, reconhecido amigo do ora delator".
Também em nota, Vital do Rêgo afirmou que repudia as declarações de Delcídio. O ex-senador afirmou ainda que "enquanto senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos sob investigação".
O deputado Francischini negou as acusações. Ele afirmou que Delcídio mentiu e que usou a delação para se vingar.
G1 ainda não conseguiu localizar o ex-senador Gim Argelo até a última atualização desta reportagem.
Usina de Belo Monte
Delcídio diz que “a propina de Belo Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014. O principal agente negociador do consórcio Belo Monte foi o empreiteiro Flávio Barra, da Andrade Gutierrez". A defesa de Flávio Barra informou que não iria se pronunciar.
De acordo com o senador, a propina girou em torno de R$ 30 milhões. Ele disse que acredita que o valor pode ser ainda maior. Isso porque houve um acordo para estabelecer “claims” de R$ 1,5 bilhão, justamente para “aumentar a contribuição eleitoral das empresas”.
O senador disse que o chamado “triunvirato” (Silas Rondeau, Erenice Guerra e Antonio Palocci) “foi fundamental para se chegar ao desenho corporativo e empresarial definitivo do projeto Belo Monte”.

A defesa do ex-ministro Silas Rondeau afirmou que os fatos narrados por Delcídio não são verdadeiros, e que na época ele não era mais ministro. A defesa do ex-ministro Palocci informou que ele jamais participou de qualquer conversação sobre Belo Monte e sequer estava no poder Executivo nessa época. A defesa de Erenice Guerra disse que ela vai se manifestar em momento oportuno.
Delcidio disse estimar que as contribuições para campanhas do PT e PMDB, em 2010 e 2014, giraram em torno de R$ 45 milhões. E que houve “ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos nas obras da usina de Belo Monte. E que o triunvirato agiu para definir quais seriam as empresas fornecedoras desses equipamentos". O negócio envolvendo equipamentos para a usina é estimado em R$ 45 bilhões. E o senador diz acreditar que isso rendeu ao PT e PMDB entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões em propinas.
CPI do Carf
Em seu depoimento, o senador diz que “por várias vezes” o ex-presidente Lula pediu a ele que “agisse para evitar a convocação” do lobista Mauro Marcondes e a esposa dele, Cristina Mautoni, pela CPI do Carf do Senado.
A CPI do Senado terminou em dezembro do ano passado e pediu o indiciamento de 28 pessoas entre conselheiros, assessores, lobistas, e empresários. Um dos pedidos de indiciamento foi o do lobista Mauro Marcondes.
Segundo o senador, Lula estaria preocupado com a implicação de seus filhos, Fabio Luis Lula da Silva e Luis Cláudio Lula da Silva, nas denúncias de irregularidades no conselho.
Delcídio disse que essa versão foi confirmada a ele por Maurício Bumlai, que, segundo ele, “conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com o casal.”
Na delação, Delcídio diz que, em resposta “à insistência de Lula”, mobilizou, como líder do governo no Senado, a base para derrubar requerimentos de convocação do casal, em reunião em 5 de novembro de 2015.
Em depoimento à Justiça, Cristina Mautoni, acusada de intermediar propinas para compras de medidas provisórias durante o governo Lula, confirmou ter realizado um depósito para a empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um dos filhos do ex-presidente e contratada por sua consultoria, a Marcondes e Mautoni.
À época, Cristina Mautoni disse, no entanto, não ter conferido se o serviço foi efetivamente prestado pela empresa de Luís Claudio Lula da Silva.
Segundo as investigações do Ministério Público, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni. A defesa de Luís Claudio sustenta que os serviços foram efetivamente prestados pela LFT. A Polícia Federal suspeita, porém, que a empresa serviu para repasse de propina.
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Petição pública on-line reúne assinaturas contra indicação de Lula a ministro

Michael Melo/Metrópoles


O site Petição Pública, um serviço gratuito de abaixo-assinados on-line, já recolheu mais de 100 mil assinaturas contra a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro. Às 8h19 desta quarta-feira (13/3),  a adesão tinha chegado a 101.014 pessoas.
petiçãovalePETIÇÃOVALE

O espaço foi criado para exercer pressão em governos, organismos, organizações ou empresas, sensibilizar políticos, organizar um protesto ou boicote, criar uma onda de indignação, alterar ou criar leis.
Quem assinar o abaixo-assinado não aceita Lula como ministro, por tentar burlar a lei, sendo que ela é válida para todos. Quem quiser assinar ou conferir o resultado parcial em tempo real pode acessar aqui.
A presidente Dilma Rousseff e a cúpula do partido estudam a indicação de Lula a ministro para que ele tenha foro privilegiado num eventual julgamento nas denúncias que envolvem o político na operação Lava Jato. Hoje, o caso está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da justiça paranaense.
No site, outra petição tem arrecadado muitas assinaturas: a que pede a abertura do impeachment contra a presidente Dilma.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
QUE PAÍS É ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito, escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer "oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.

Senado aprova Lei de Responsabilidade das Estatais quarta-feira, 16 de março de 2016 07:33

SÃO PAULO (Reuters) - O Senado aprovou na terça-feira projeto conhecido como Lei de Responsabilidade das Estatais, estabelecendo um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mistas e definindo regras para sua atuação.
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial.
A proposta abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica da União, Estados, municípios e Distrito Federal, incluindo as que exploram atividade econômica sujeita a regime de monopólio da União.
De acordo com a Agência Senado, o texto determina que as estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio.
Também terão que divulgar, anualmente, carta com os objetivos de políticas públicas, além de dados operacionais e financeiros que evidenciem os custos da atuação. A falta de regras atual gera insegurança jurídica e impede a atuação de órgãos de controle.
(Por Maria Carolina Marcello)