Grande SP registra, pela 2ª vez, maior taxa de aumento de consumo de água 23% dos clientes usaram, em janeiro deste ano, mais água do que a média. Índice de aplicação de multa (14%) é o mais alto desde início da cobrança. Isabela Leite Do G1 São Paulo

Vista da represa Jaguari-Jacareí na cidade de Bragança Paulista, que integra o Sistema Cantareira de abastecimento de água, no interior paulista, no dia 21 de janeiro (Foto: Carlos Nardi/Estadão Conteúdo)

A Grande São Paulo manteve pelo segundo mês seguido a maior taxa de aumento no consumo de água desde o início do programa de bônus na conta. Em janeiro deste ano, 23% dos clientes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) consumiram mais do que a média, antes do início da crise hídrica. O índice foi o mesmo em dezembro, quando o Sistema Cantareira conseguiu recuperar o volume morto.

Segundo balanço divulgado pela Sabesp na sexta-feira (12), 14% dos clientes tiveram que pagar multa no mês passado. Esse índice também foi registrado em dezembro e é a maior taxa de cobrança de multa desde o início da aplicação da sobretaxa, em fevereiro de 2015. O restante dos clientes (9%) não foi multado porque consome o volume mínimo de 10 mil litros por mês, explicou a Sabesp.

Balanço do programa de bônus na conta de água na Grande São Paulo (Foto: Divulgação/Sabesp)

Especialistas ouvidos pelo G1 explicam que, mesmo com a saída do Cantareira do volume morto, a população deve continuar economizando porque a crise hídrica ainda não acabou em São Paulo e os reservatórios devem demorar para se recuperarem totalmente.

“Se tivermos os próximos três anos como o que estamos tendo agora, ficaríamos numa situação um pouco mais tranquila. Mas isso não significa que estejamos longe de uma nova crise. Se essa mudança no comportamento dos consumidores [redução no consumo] for permanente, a gente teria uma 'folga' no sistema”, afirmou o pesquisador da USP e Uninove, Pedro Cortês.

A própria Sabesp faz, no comunicado, um alerta sobre a importância de os clientes pouparem água, mesmo com o período de chuva e alta no nível das represas. Segundo a companhia de abastecimento, a estiagem de 2014 foi a maior registrada em mais de 80 anos na Região Sudeste.

 

FALTA D'ÁGUA EM SP

Seca afeta abastecimento

• 
  

Alta gradual
Em fevereiro do ano passado, 8% dos clientes receberam a conta com sobretaxa. Entre março e julho, o índice variou entre 10% e 11%, subiu para 12% em agosto e setembro, e aumentou novamente em outubro, quando chegou a 13%. O índice se manteve em novembro. Em dezembro, voltou a subir e chegou em 14%. Em janeiro de 2016, o índice se manteve.

Por outro lado, 77% dos clientes reduziram o consumo, mas 65% tiveram efetivamente desconto na conta no ano passado porque conseguiram economizar mais de 10% do que consumiam, em média, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, antes da crise.

No comunicado, a Sabesp faz um alerta sobre a importância da população continuar economizando água, mesmo com o período de chuva e alta no nível das represas. A preocupação da companhia é tentar recuperar, de maneira gradual, o nível dos reservatórios após a estiagem  de 2014 que, segundo a empresa, foi a maior registrada em mais de 80 anos na Região Sudeste.

Maior sistema, de novo
O Sistema Cantareira voltou a ser, em janeiro deste ano, o principal sistema produtor de água da Grande São Paulo, segundo nota divulgada na sexta-feira (12) pela Sabesp. Segundo a empresa, o sistema atende agora 5,7 milhões de pessoas na região. Já o Sistema Guarapiranga, que foi o maior produtor de março a dezembro de 2015, atende 5,2 milhões, ou 500 mil a menos.

O Guarapiranga se tornou o maior fornecedor de água em março do ano passado para "socorrer" o Cantareira, que na ocasião estava com 12,9% da capacidade. Antes da crise hídrica em São Paulo, o sistema abastecia 8,8 milhões de pessoas.

Bônus ficou mais difícil
A Sabesp decidiu prorrogar, pelo menos até dezembro de 2016, o programa de desconto na conta de água para os clientes da Grande São Paulo que conseguirem reduzir o consumo. As regras, no entanto, mudaram e ficou mais difícil para os consumidores obterem o bônus na fatura, segundo as normas aprovadas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

O desconto foi uma das medidas adotadas para estimular a população a economizar água durante a crise hídrica. As mudanças valem para as contas com leitura de consumo a partir de 1º de fevereiro de 2016.  A Sabesp fará um novo cálculo do bônus, que consiste na adoção, para cada cliente de um novo Consumo Médio de Referência (CMR).

A companhia de abastecimento disse que constatou que houve redução no consumo de 22% no período de análise mais recente, de outubro de 2014 a setembro de 2015. Por isso, a empresa reajustou as médias de consumo nessa mesma proporção.Até o fim de 2015, o CMR correspondia à média de consumo no período fevereiro 2013 a janeiro 2014. O novo CMR, para efeito de aplicação de bônus, será calculado pela multiplicação do antigo CMR por 0,78.

Os níveis de economia para obter o bônus, porém, permanecem os mesmos. Os imóveis que economizarem entre 10% e 15% o consumo de água têm desconto de 10% na conta. Os que diminuírem o gasto entre 15% ou 20% recebem bônus de 20%. Já as residências que economizam 20% ou mais recebem desconto de 30% na conta de água.

Já as regras para a aplicação da tarifa de contingência - que é a cobrança de multas de clientes que aumentarem o consumo - não será alterada, mas também continuará até o fim de 2-16. O cálculo continuará a ser feito em relação à média de consumo entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. As residências que consomem até 20% além da média pagam conta 40% mais cara. Já as que excederem os gastos em mais de 20% recebem multa de 100% no fim do mês.

Vista geral da represa do Jaguari, que faz parte do sistema Cantareira (Foto: Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)

tópicos:

• Cantareira, 
• Sabesp

Governo cria regra para serviço de música online pagar direitos autorais Proposta afeta ferramentas de streaming como Spotify e YouTube. Normas de arrecadação propostas pelo Minc entram em consulta pública

Jovem usa serviço de streaming de música (Foto: Jamile Alves/G1 AM)

Enquanto a música executada por serviços de streaming, como YouTube e Spotify, não para de tocar no Brasil, uma peculiaridade por trás dessas ferramentas está prestes a ser solucionada no país. O Ministério da Cultura (Minc) coloca em consulta pública nesta segunda-feira (15) uma instrução normativa que trata da distribuição de direitos autorais de canções na internet. Mas não sem polêmica: o governo federal diz que Apple Music e companhia fazem execuções públicas de músicas, mesmo que toquem no fone de uma única pessoa, e, por isso, têm de arrecadar dinheiro para custear direitos autorais da mesma forma que rádios e TVs.

O Minc pretende colocar de vez as ferramentas conectadas na esfera de atuação do Ecad. Na instrução normativa, a pasta os classifica como “serviços em que há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade”. Essa modalidade de distribuição de música é cada vez mais importante para a indústria, já que a música digital, impulsionada pelo streaming, havia superado pela primeira a venda física até maio de 2015, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) -- para a organização, o movimento se repetiria no segundo semestre, mas os dados fechados do ano só saem em março.

Direitos autorais
O objetivo da instrução normativa é atualizar a questão dos direitos autorais no Brasil. A lei que disciplina a questão é de 1998, anterior ao nascimento dos vários canais online legais de música. Uma renovação da legislação tramita no Congresso.

 

A VEZ DO STREAMING

G1 mostra revolução da música online

• 
  

Enquanto ela não sai, o Minc tenta, ao menos, aparar algumas arestas em relação aos direitos autorais, graças a uma lei de 2013 que expandiu seu escopo de atuação também para esse campo. Por isso, a pasta também coloca no ar nesta segunda a consulta pública de uma instrução normativa para tratar de fonogramas inseridos em conteúdos audiovisuais. Essa iniciativa é feita em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A mais abrangente, no entanto, é a que trata do ambiente digital. A questão é alvo de controvérsia, já que algumas empresas digitais argumentam que não devem repassar ao Ecad os direitos autorais por entenderem que as execuções das músicas são individuais, mais ou menos como quando alguém que compra um CD.

Na Justiça
A discussão já chegou à Justiça. O Ecad entrou com uma ação para cobrar 7,5% da receita do Myspace, um dos pioneiros em música online, pelo não pagamento das contribuições. O argumento da plataforma é justamente que o consumo é individual, o que foge da competência do Ecad.

O Myspace ganhou o primeiro round em fevereiro de 2015 e, em julho, conseguiu impedir que a questão fosse levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda cabia ao Ecad entrar com um recurso.

Além do Myspace, o Google está envolvido em uma batalha judicial. A dona do YouTube depositava o dinheiro correspondente aos direitos autorais de músicos, mas congelou o pagamento para esclarecer a quem deve fazer o pagamento. Nesse caso, a briga é com a Associação Brasileira de Editoras de Música (UBEM). Por outro lado, Spotify e Apple Music fazem os pagamentos regularmente.

Prazo
Para desatar todo esse imbróglio, o Minc receberá sugestões à instrução normativa por 45 dias, até 30 de março. Essas sugestões serão analisadas pela Diretoria de Direitos Intelectuais e incorporadas ou não ao texto principal.

tópicos:

• Apple, 
• Google, 
• Spotify, 
• Superior Tribunal de Justiça, 
• YouTube

Congresso deve mudar de cara após janela da ‘infidelidade partidária’ Entre 50 e 80 parlamentares devem mudar de legenda até março. PMDB deve perder mais nomes

AFONSO BENITES

O quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano, está próximo de ser bastante alterado. A partir da próxima quinta-feira, os deputados federais estão liberados para a pular a cerca e mudar para a legenda que melhor satisfizer seus interesses pessoais e seus projetos de manutenção – ou expansão – do poder político em suas bases eleitorais. O período de infidelidade partidária sem nenhuma punição por meio da Justiça eleitoral estará liberado por 30 dias a partir do dia 18 de fevereiro. Com isso, entre 50 e 80 parlamentares federais deverão estar em partidos diferentes dos quais foram eleitos em 2014. A maioria, para concorrer às eleições municipais de outubro.

No caso dos deputados, a autorização para o desquite partidário ocorrerá quando o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar a emenda constitucional que trata do assunto (PEC 113/2015). Até lá, no dia 18, as negociações se intensificarão. Já os senadores não dependem desse aval da nova lei, pois seus cargos, assim como os dos chefes de Poderes Executivo, são considerados majoritários.

O cálculo feito pelo EL PAÍS, com base em declarações de 12 líderes e vice-líderes de partidos, abrange os quase 35 deputados federais e senadores que já mudaram de legenda nos últimos meses. Entre eles, os 21 que foram para o Partido da Mulher Brasileira, e os seis da Rede Sustentabilidade, ambos partidos recém-criados.

Até 2007 o troca-troca partidário era comum no Brasil, pois não havia regra que o impedisse. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução que só autorizava as mudanças para partidos recém-criados ou que justificassem algum tipo de perseguição de seu próprio partido. Quem trocasse de legenda fora desse panorama poderia perder o mandato, conforme os julgamentos dos tribunais. Ocorre que poucos foram cassados porque a Justiça demorava para julgar cada caso e, quando estava próximo de fazê-lo, os mandatos já tinham acabado. Assim, as mudanças continuaram ocorrendo, ainda que em menor quantidade. Agora, com a brecha criada pelos próprios congressistas, ninguém corre risco de punição.

Os interesses

Diversos são os interesses dos que mudam de legenda em ano de eleição. “Entre os que mudarão de partido estão os que querem concorrer eles mesmos nas eleições municipais deste ano e os que mudam para apoiar o seu grupo político”, explicou o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). Ele próprio admite que não deixou o PSB porque conseguiu emplacar um aliado seu como o candidato do partido na sua base eleitoral, caso contrário cogitaria fazer essa migração.

Outra razão para “virar a casa” seria o controle do fundo partidário em seu Estado. Alguns, como o senador Romário Faria (PSB-RJ) devem trocar de legenda exatamente porque não tem mais o comando regional. No caso dele, que já recebeu o convite de sete legendas, também conta a possibilidade de concorrer à prefeitura do Rio com o apoio de um grupo político maior do que o atual.

O PMDB é o partido do ‘deixa a vida me levar’

DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)

Das principais bancadas legislativas, quem mais deve perder parlamentares é o PMDB. Alguns líderes dessa legenda estimam que entre sete e nove peemedebistas devem sair do partido por razões locais, ou seja, porque não controlam o partido em suas cidades e não conseguiram apoio nos pleitos municipais. Se isso ocorrer, e os quadros não forem repostos, o partido corre o risco de deixar de ser o maior da Câmara. Hoje, o PMDB tem 67 deputados e o PT, o segundo maior, tem 59. A conta não inclui os deputados que estão licenciados para ocuparem cargos de secretários estaduais/municipais ou ministros.

“Devemos ter uma perda considerável, mais de 10% de nossa bancada. E será difícil repor os quadros porque o PMDB hoje não tem nenhum atrativo. Antes, quem era oposição e queria se aproximar do Governo, se filiava ao PMDB. E quem era Governo e queria se aproximar da oposição, também. Hoje, não agradamos nem um, nem outro”, analisou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Considerado um dos líderes da banda anti-Dilma, Lima aponta um outro fator que interfere na falta de atratividade de sua legenda: “O PMDB é o partido do ‘deixa a vida me levar’. Nossos líderes não estão preocupados em nos fortalecer e deixam o barco ser levado”. Na avaliação desse parlamentar os principais quadros peemedebistas estão focados em cuidar de seus próprios problemas. “O Michel [Temer] só pensa na sua reeleição para a presidência do partido. O Renan [Calheiros] e o Eduardo [Cunha] só pensam em seus problemas judiciais. O Leonardo Picciani só discute cargos com o Governo e o Eunício [Oliveira] está focado na eleição do Ceará”, afirmou, referindo-se ao vice-presidente, aos presidentes do Senado e da Câmara, e aos líderes da legenda no Congresso.

Já o PT, que tem sido varrido pela Operação Lava Jato, dificilmente perderá algum quadro nas próximas semanas. “Quem queria sair, já saiu. Imagino que não teremos mais perdas”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). No ano passado, quatro deputados e uma senadora deixaram o PT. O mineiro Weliton Prado e os paranaenses Toninho Wandscheer e Assis do Couto se filiaram ao PMB. O fluminense Alessandro Molon foi para a Rede. E a paulista Marta Suplicy para o PMDB.

Caso esse otimismo de Vargas se concretize, o PT será, ao menos até o fim das eleições municipais de outubro, o maior partido da Câmara. Após esse pleito, quando alguns deputados se elegerem prefeitos, possivelmente o quadro mudará de novo. Por isso, até lá, a correlação de forças entre oposição e situação pouco deve mudar. “Não vejo nenhuma mudança substancial entre Governo e oposicionistas até porque o impeachment esfriou por enquanto. Se o cenário fosse o de meados do ano passado, possivelmente teríamos mais gente indo para a oposição”, ponderou o oposicionista Delgado, do PSB.

As bancadas da oposição também já estimam perder alguns de seus membros. OPSDB, deve perder dois quadros. O DEM, mais dois. E o Solidariedade, outros três. Em alguns casos, no cômputo entre os oposicionistas, as mudanças não são tão consideráveis, já que uns saem de um opositor para o outro ou seguem para partidos nanicos.

PT aposta em nova formação do TSE para salvar Dilma de cassação Dias Toffoli deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 13 de maio, e o TSE no fim do mês, quando será substituído pela ministra do STF Rosa Weber

POLÍTICA PROTELARHÁ 2 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Mudanças na composição do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são as apostas do Palácio do Planalto e do PT para arrastar a análise dos processos de cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, e beneficiá-los no julgamento.

Segundo informou a "Folha de S. Paulo", a primeira dança das cadeiras esperada é a saída do atual presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ), Dias Toffoli. A outra é uma possível mudança na relatoria do principal pedido de perda de mandato, o que prolongaria a conclusão do caso.

Dias Toffoli deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 13 de maio, e o TSE no fim do mês, quando será substituído pela ministra do STF Rosa Weber, considerada mais técnica e menos afeita a "paixões partidárias", nas palavras de auxiliares da presidente. No TSE, espera-se que os petistas tentem empurrar a votação de processos ao menos até essa troca. A estratégia seria pedir depoimentos e diligências, atrasando com isso a conclusão das ações.

Dilma e Temer são alvos de quatro processos que podem levá-los à perda de mandato. A oposição os acusa de abuso de poder econômico e político e aponta suspeitas de que a campanha da reeleição tenha usado recursos desviados da Petrobras.

Nos bastidores, de acordo com a "Folha", membros do governo reclamam de que Toffoli teria se afastado do Planalto e de que ele faz dobradinha com o colega Gilmar Mendes, que é um dos principais críticos das gestões petistas e assumirá a presidência da Justiça Eleitoral neste ano.

Essas pessoas creio eu, são anjos enviados para terra que levam um pouco de amor, solidariedade, alegria e luz por onde passam.

Algumas pessoas se destacam em qualquer lugar que chegam, são pessoas iluminadas, que sorriem com os olhos, encantam com atitudes, apaixonam com palavras, sempre possuem uma palavra amiga, uma palavra de conforto. São pessoas de bom coração que se empenham em ajudar, seja uma pessoa querida, seja um animalzinho necessitado, ambos tem o mesmo tratamento, um tratamento baseado no respeito, no carinho e na atenção.

Descanse em Paz Humberto Salla Lima!

Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos Simulações do IBPT mostram efeitos da não correção por faixa salarial. Com ajuste pela inflação, quem ganha R$ 5 mil pagaria R$ 814 a menos.15/02/2016 07h00 - Atualizado em 15/02/2016 07h00

Caso seja mantida a posição do governo de não realizar nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda em 2016 (que o contribuinte vai declarar em 2017), o contribuinte pagará ainda mais IR. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que se a tabela de base de cálculo fosse ajustada ao menos em 4,5%, como nos últimos anos, o valor da "mordida do leão" no ano seria de 5% a 26% menor, dependendo da faixa salarial.

SIMULAÇÕES DE IMPOSTO A SER PAGO EM 2016
Faixa salarial	Imposto
até R$ 1.903,98	Tabela atual: isento Com correção de 4,5%: isento Com correção de 10,67% isento
R$ 3 mil	Tabela atual: R$ 348,12 Com correção de 4,5%: 255,60 Com correção de 10,67%: R$ 128,88
R$ 4 mil	Tabela atual: R$ 1.467,84 Com correção de 4,5%: R$ 1.245,48 Com correção de 10,67%: R$ 940,68
R$ 5 mil	Tabela atual: 3.357,60 Com correção de 4,5%: R$ 2.968,08 Com correção de 10,67%: R$ 2.542,68
R$ 7 mil	Tabela atual: 9.532,44 Com correção de 4,5%: R$ 9.006,72 Com correção de 10,67%: R$ 8.285,76

Já se a tabela fosse corrigida em 10,67%, de forma a compensar toda a inflação do ano passado medida pelo IPCA, o valor de IR a ser pago em 2016 poderia ser entre 13% e 62% menor, segundo o levantamento.

O cálculo do IBPT refere-se ao valor deImposto de Renda a ser descontado em 12 meses na folha de pagamento, sem incluir férias e 13º salário, de contribuintes com dois dependentes. As simulações comparam o peso do IR em 5 diferentes faixas salariais, considerando 3 cenários: manutenção da atual tabela, correção de 4,5% e de 10,67%.

O trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil, por exemplo, pagará R$ 3.357.60 em imposto de renda no ano, segundo o IBPT. Com uma correção de 4,5% na tabela, o valor teria um desconto de R$ 389,52. Já com um ajuste de 10,67% na tabela, pagaria R$ 814 a menos - uma diferença de quase 1 salário mínimo. VEJA QUADRO

Sem previsão de correção
O Ministério da Fazenda afirma que não há espaço no orçamento deste ano pra uma correção da tabela do IR. A Receita Federal informa que "não há reajuste previsto por ora" e que "a tabela permanece a mesma enquanto não houver alteração em lei".

Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem acumulada entre a inflação e a correção da tabela chegou a 72% nos últimos 20 anos. Somente no último ano houve uma defasagem média de 4,81%.

Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais.Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo o IBPT.

Esse descompasso acaba afetando, sobretudo, os brasileiros de menor renda, que com os reajustes nos salários, ainda que pequenos, acabam saindo do universo de isentos ou mudando de faixa de contribuição e se enquadrando em alíquotas mais elevadas. Confira aqui as alíquotas em vigor.

 

IMPOSTO DE RENDA

Tudo sobre o IR 2016

• 
  

"Ao não ajustar a tabela, o governo atinge diretamente o bolso do contribuinte. O mais justo seria uma correção da inflação efetiva do último ano, que foi de 10,67%. Mas o governo está com o pires na mão e passando o chapeuzinho para pegar dinheiro, e ao que tudo indica vai dar zero de reajuste", afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda para "breve" a conclusão do julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pela entidade em março de 2014 pedindo a correção da tabela do IR pelo mesmo percentual da inflação. A ação, segundo a OAB, está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

Pelos cálculos do IBPT, se a tabela acompanhasse a inflação dos ultimos anos, o ideal seria que a primeira faixa do IR fosse de 3.250,29 a R$ 4.871,18, com alíquota 15%; a segunda de R$ 4.781,19 a R$ 6.494,94, com taxa de 22,5%; a terceira de R$ 6.494,95 a R$ 8.115,61, com 27,5%; e a última com valores superiores a R$ 8.115,61.

Mulher de vereador envolvido em escândalo ostenta vida de luxo Presidente e mais oito pessoas foram afastadas da Câmara Municipal de Rosana (SP) BRASIL NAS REDES SOCIAIS HÁ 38 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira Por três coisas se alvoroça a terra; e por quatro que não pode suportar: Pelo servo, quando reina; e pelo tolo, quando vive na fartura; Pela mulher odiosa, quando é casada; e pela serva, quando fica herdeira da sua senhora.

Provérbios 30:21-23

“Pelo servo, quando reina; e pelo tolo, quando vive na fartura.” Pelo que me consta o Patrão é o Povo e o servo é o politico!

O Ministério Público obteve o afastamento de cinco vereadores e quatro servidores da Câmara Municipal de Rosana, cidade distante 755 km de São Paulo (SP). O grupo é investigado por improbidade administrativa. Aline Morais, mulher do presidente da Câmara, também é investigada e costuma ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, informou o portal "R7".

Um dos envolvidos é o presidente da Câmara, Roberto Fernandes Moya Júnior (PSDB). Os outros quatro são Cícero Simplício (PTB), Filomeno Carlos Toso (PTB), Valdemir Santana dos Santos (PPS) e Walter Gomes da Silva (SD). Os investigados são réus em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no dia 6 de dezembro pela Promotoria de Justiça de Rosana. De acordo com a ação, os vereadores articularem um esquema para desviar verbas públicas em proveito próprio. Eles desviavam verbas de diárias para viagens que seriam de caráter político e participação em cursos

A Justiça também autorizou a busca e apreensão dos telefones celulares, chips e cartão de memória dos envolvidos, além de busca domiciliar. A promotoria comprovou que a maioria das despesas pagas não era realizada e que muitos das despesas eram justificadas com declarações genéricas sem explicitar real interesse público.

De acordo com as apurações da Promotoria de Justiça, os vereadores utilizaram dinheiro público para pagar festas regadas a bebidas e prostitutas, em Brasília e em Goiás. Eles se hospedavam juntos no mesmo quarto e, sob a alegação de que a legislação não exige a devolução do valor da sobra da diária, incorporavam o dinheiro.

Segundo o MP, a mulher do Presidente da Câmara também participava do esquema porque ficou comprovado que houve depósitos de dinheiro público relativo às diárias na conta pessoal dela. Os envolvidos também foram denunciados à Justiça Criminal. Nas redes sociais, Aline postava diversas fotos em festas com amigos, além de viagens e lazer à beira da piscina.

Ainda segundo a ação civil pública, entre os anos de 2013 e 2015, somente o Presidente da Câmara realizou 57 viagens, todas sem qualquer finalidade pública, sempre se apropriando do dinheiro que lhe era confiado. Algumas vezes os vereadores viajavam de carro oficial e ficavam com o valor das passagens de avião. Apenas um dos servidores públicos denunciados teria desviado R$ 19.199,00 entre 2014 e agosto de 2015 com viagens sem comprovação de despesas com hospedagem e alimentação.

A Lei 270/95 regulamenta as despesas com diárias pelos Vereadores da Câmara Municipal de Rosana. A legislação estabelece que o vereador, caso seja preciso, deve viajar com seu dinheiro próprio e, após a comprovação dos gastos, ser reembolsado pelas suas despesas. Entretanto, a Resolução 03/2014, elaborada pelos Vereadores envolvidos determina o contrário do que diz a Lei 270/95.

O MP explica que a resolução criou o sistema de adiantamento das despesas, ou seja, o vereador expressa quantas diárias precisará e esse valor, antes mesmo da realização da viagem, é depositado na sua conta pessoal. E determina, ainda, que não é necessária a prestação de contas e nada prevê quanto a devolução aos cofres públicos dos valores não gastos.

Ainda segundo o "R7", os envolvidos contavam com a aquiescência do Controlador Interno que, além de também desviar verba pública, sempre emitia pareceres pela regularidade das contas apresentadas pelo grupo.