O Ministério Público da Suíça informou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) fechou duas de quatro contas bancárias no país em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos e corrupção naPetrobras.
As contas eram do banco Julius Baer, que informou às autoridades suíças ter bloqueado US$ 2,4 milhões – cerca de R$ 9,3 milhões – que seriam de Cunha e de familiares dele.
As informações, dos jornais "O Globo" e "Folha de S.Paulo", foram confirmadas pela TV Globo.
Os extratos bancários de Cunha foram enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República brasileira nesta quarta-feira (7).
Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira (8), Cunha respondeu: "Não sei, não sei, eu não, eu não conheço. Só quando eu for notificado que eu posso falar".
Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato e, em agosto, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.
As investigações sobre Cunha começaram em abril na Suíça. Os documentos enviados pelo MP suíço mostram ainda que o presidente da Câmara, investigado na Suíça por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, utilizou empresas "offshore" para movimentar supostas contas secretas no país europeu.
Empresa offshore é aquela situada no exterior, sujeita a regime legal e tributário diferentes do país de origem. Atualmente, a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", com impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos.
De acordo com a reportagem da "Folha de S.Paulo", as informações fornecidas pelo banco às autoridades suíças apontam que os beneficiários finais das contas secretas são o próprio Cunha, a mulher dele e uma das filhas do deputado. Os investigadores suíços ainda não conseguiram confirmar se as movimentações bancárias eram feitas por Cunha ou por procuradores.
Em março, ao depor à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara afirmou que possui apenas uma conta, no Brasil, que foi declarada àReceita Federal.Desde que as informações sobre as contas foram divulgadas, Cunha tem se limitado a dizer que não irá falar sobre o assunto.
Suposto operador do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que fez uma transferência ao exterior para uma conta do presidente da Câmara dos Deputados.
Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, o peemedebista disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
Além disso, investigadores da Lava Jato informaram que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, também disse em sua delação premiada que o presidente da Câmara recebeu, ao menos, US$ 5 milhões em propinas por contratos de locação dos navios-sonda. Baiano é acusado de ser um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção que agia na estatal do petróleo.
Nesta quinta, o PSOL informou que decidiu protocolar uma representação no conselho de ética da Câmara pedindo que o colegiado investigue a suposta quebra de decoro parlamentar de Cunha.
O pedido, segundo os deputados da sigla, terá como base a confirmação oficial, por parte da PGR, de que Cunha mantém contas bancárias secretas na Suíça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou em um documento enviado ao PSOL na noite de quarta-feira (7) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui contas bancárias na Suíça em seu nome e no de familiares. Segundo Janot, as contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças.
As informações, divulgadas pelo PSOL nesta quinta-feira (8), foram encaminhadas ao partido após um pedido oficial feito pelos parlamentares. Eles já haviam questionado Cunha em um ofício entregue na Câmara, mas não obtiveram resposta.
Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Itaú. Em nota divulgada na semana passada para tratar das suspeitas em torno das contas bancárias, Cunha não disse textualmente que não possui contas no exterior, mas reiterou o teor do depoimento prestado à CPI.Com base nas respostas de Janot, o PSOL entende que Cunha mentiu em depoimento à CPI daPetrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior, e pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara para ele seja investigado por quebra de decoro, o que poderá resultar até na perda do mandato.
Lavagem e corrupção No documento enviado ao PSOL, a Procuradoria não deu detalhes sobre as investigações, mas respondeu afirmativamente à pergunta sobre a existência de contas de Cunha e familiares na Suíça e sobre se estas contas tinham sido bloqueadas.
Em relação às conclusões das investigações conduzidas pelas autoridades suíças, a Procuradoria respondeu que dizem respeito a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A PGR afirmou ainda que, "no tempo oportuno", apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas conclusões sobre o caso, que poderão ser diversas das do Ministério Público suíço.
"Isso dá para nós, partido político, o elemento fundante de uma representação no Conselho de Ética em desfavor do Eduardo Cunha", disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Ele ponderou que o colegiado costuma rejeitar pedidos baseados em notícias de jornal e que esse documento oficial dá plenas condições para fazer a representação.
Alencar informou, ainda, que que os parlamentares vão procurar o apoio de outros partidos e parlamentares para endossar o pedido. A argumentação do PSOL para solicitar a investigação de quebra de decoro é que, supostamente, Cunha teria mentido sobre a existência de contas bancárias no exterior.
Image copyrightFernanda carvalho I Fotos PublicasImage captionAplicativos de transporte como o Uber serão regulamentados pela Prefeitura de São Paulo
Nesta quinta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma nova lei contra o serviço Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, mas divulgou ao mesmo tempo a criação de uma nova categoria de táxis da cidade que, na prática, abre a possibilidade para o aplicativo operar.
Isso foi possível porque a bancada do governo municipal conseguiu incluir na nova lei uma emenda que determinava caber à Prefeitura "promover estudos de aprimoramento da legislação de transporte individual de passageiros e compatibilização de novos serviços e tecnologias".
A emenda abriu brecha para que São Paulo se torne a primeira cidade do país a regulamentar serviços de transporte como o Uber. Serão concedidas 5 mil autorizações para o chamado "táxi preto", com preferência para motoristas que já estejam trabalhando.
Os planos preveem ainda que motoristas de aplicativos sejam cadastrados junto à Prefeitura e paguem um valor ainda a ser definido pela licença, que valerá por 35 anos. Os carros precisão ter quatro portas, ar-condicionado e uma tela que mostre o percurso em um mapa digital.
Os veículos não terão taxímetro. Sua tarifa poderá ser até 25% mais cara do que a de táxis comuns. Mas o serviço só poderá atender por meio de pedidos feitos pelo seu respectivo aplicativo.
Desta forma, a capital paulista se junta a Brasília, que anunciou que regulamentará o serviço após uma lei contra o Uber ter sido vetada em agosto pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele anunciou que regulamentará o serviço.
Image copyrightReutersImage captionNo Rio, o prefeito Eduardo Paes sancionou nova lei que bane Uber e similares
E vai na direção contrária do Rio de Janeiro, que foi a primeira cidade brasileira a banir o aplicativo, com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Eduardo Paes no fim de setembro.
Haddad defendeu na última terça-feira, em transmissão ao vivo pela internet, ser preciso "regular os serviços todos que são prestados na cidade" e "assimilar novas tecnologias".
"O poder público tem de respeitar os profissionais que há décadas colaboram com o poder público, mas tem de abrir novas oportunidades para que outros profissionais possam atender a população, que exige mais qualidade", disse Haddad.
O entendimento de Haddad ainda não se estende ao poder público nas cidades de 60 países em que o Uber opera. Em muitas, o aplicativo enfrenta batalhas legais – ou já as perdeu, sendo banido.
Mas outras debatem como regulamentá-lo ou já o fizeram, como é o caso da cidade de São Paulo. Confira a seguir:
Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo.
As regras impõem um mínimo de US$12,6 mil no valor dos veículos usados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi. Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar.
A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo.
Em maio, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal.
Na época, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que este serviço era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila, e que deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como um incentivo à indústria de táxi para se modernizar e inovar.
Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS. Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual.
A capital Canberra está regulamentando o serviço. A partir de 30 de outubro, os motoristas de aplicativos como Uber terão de se registrar e passar por uma checagem de antecedentes criminais e de infrações de trânsito, além de submeterem seus veículos a uma checagem de segurança.
Os serviços precisarão ter formas para o cliente fazer reclamações, e aumentos drásticos de preços durante situações de emergência são proibidos.
Em um segundo estágio, a ser implantado posteriormente, os motoristas serão obrigados a ter seguro para o veículo e para terceiros e passar por treinamentos. Os passageiros só poderão pagar em dinheiros nos carros que tenham câmeras de segurança instaladas.
Ao mesmo tempo, o preço de uma licença para táxi foi reduzido pela metade e custará 10 mil dólares australianos (R$27,5 mil) a partir de 30 de outubro. Em 2017, passará a custar 5 mil dólares australianos.
Os motoristas do Uber terão de pagar 150 dólares australianos por ano por sua licença, além de todos os gatos relacionados à verificação de antecedentes e checagem do veículo.
A cidade-Estado anunciou recentemente planos de regulamentar aplicativos como o Uber. Estas empresas terão de se registrar junto ao órgão nacional de transporte.
As suas corridas não poderão custar mais do que às de empresas de táxi já existentes para garantir o acesso desse tipo de serviço a todos os cidadãos, segundo explicaram as autoridades.
Image copyrightAPImage captionUber enfrenta diversos problemas na Índia, mas foi regulado na cidade de Calcutá
O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de "agregadores de tecnologia de transporte sob demanda" e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação.
As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi.
No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista.
Mais de 50 jurisdições no país têm alguma regulamentação para empresas como o Uber. As regras variam de cidade para cidade, mas incluem geralmente exigências que já eram cumpridas pelo aplicativo.
Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos. As “empresas de redes de transportes” conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e não são proprietárias dos carros nem empregadora dos motoristas, como o Uber.
Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado.
Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo.
Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes.
Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final.
É o caso de Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber. Recentemente, o prefeito Bill de Blasio desistiu de limitar o número de carros do aplicativo na cidade e estabeleceu um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos de serviços assim no trânsito.
Image copyrightAFPImage captionApp enfrenta protestos em diversos países europeus, como a França
O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade.
Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco.
O Uber sofre resistência em diversos países da Europa e foi proibido em países como Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Espanha.
Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir neste mês sobre a legalidade do Uber.
afp.com / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Spencer Platt
Agila Saleh Essa Gwaider, presidente do Parlamento líbio reconhecido internacionalmente, em Nova York, no dia 29 de setembro de 2015
O enviado das Nações Unidas para a Líbia, Bernardino León, anunciou nesta sexta-feira a formação de um governo líbio de unidade nacional, presidido por Fayez el Sarraj e com três vice-primeiros-ministros: Ahmad Meitig, Fathi el Mejbri e Musa el Koni.
"Após um ano de esforços neste processo envolvendo mais de 150 personalidades líbias, representando todas as regiões, finalmente chegou o momento de poder propor a formação de um governo de unidade nacional", disse León em entrevista coletiva realizada em Skhirat, no Marrocos, onde ocorrem as negociações.
A proposta inclui vários candidatos a ministros e a postos-chave, como o Conselho de Estado, que seria entregue a Abderrahman Swehli, e o Conselho de Segurança Nacional, que caberia a Fathi Bashagha.
"Muitos líbios perderam a vida e muitas mães sofreram. Atualmente, quase 2,4 milhões de líbios precisam de ajuda humanitária", assinalou o enviado da ONU para a Líbia.
"Estamos convencidos de que (a composição deste governo) pode funcionar (...). Os líbios devem aproveitar esta oportunidade histórica para salvar o país".
Quase quatro anos após a queda do regime de Muammar Kadhafi, a Líbia segue atolada no caos, com dois parlamentos e dois governos: o Congresso Geral Nacional (CGN), controlado pela coalizão de milícias Fajr Libya, com sede em Trípoli, e o Parlamento em Tobruk, reconhecido pela comunidade internacional.
Um dia após ter as contas de seu Governo de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e sofrer a segunda derrota consecutivano Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião com todos os seus 31 ministros, um gabinete renovado por uma reforma feita na semana passada, para cobrar maior empenho deles na relação com os parlamentares. É no Legislativo que Rousseff terá o desafio de aprovar indigestas medidas fiscais em meio a maior de todas as batalhas, a de impedir a instalação de um processo de impeachment.
É o Legislativo quem decide se as finanças do Executivo estão irregulares ou não. O TCU é apenas um órgão consultivo da Câmara e do Senado. Portanto, a decisão acaba sendo mais política do que técnica e a reforma ministerial foi feita exatamente para tentar blindar a presidenta deste risco.Neste primeiro encontro ministerial após a extinção de oito pastas e 30 secretarias nacionais, a petista tratou a rejeição no TCU como “página virada” e as obstruções no Congresso – que pela terceira vez não votou os vetos presidenciais – foram caracterizadas como um problema de acomodação das equipes que acabaram de assumir os ministérios. “A presidenta é uma guerreira e opera muito bem com dificuldades. Ela encarou [a reprovação pelo TCU] com respeito e entende que esta é uma batalha superada. Agora, vamos lutar no Congresso Nacional”, afirmou o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
Para obter esse suporte, na visão de Wagner, é necessário que o Governo consiga atender todos os pleitos de seus aliados. “Precisamos ter rapidez no atendimento do que foi pactuado com as bases”, relatou. Segundo ele, além dos ministérios distribuídos principalmente para o PMDB, vários acordos foram feitos com parlamentares para a ocupação de cargos menores, mas nem todos foram entregues até o momento.
Durante o encontro, os 31 ministros que representam nove partidos se comprometeram a dialogar melhor com suas bancadas para ajudar na aprovação de medidas de interesse do Governo no Congresso. Os peemedebistas, por exemplo, sugeriram fazer uma reunião semanal entre os sete representantes da legenda para monitorar a atuação de seus parlamentares.
Com a maior bancada entre os aliados na Câmara, 66 deputados, e com um ministério a mais desde a última sexta, o PMDB não entregou os votos que prometeu. Nas últimas duas sessões do Congresso, por exemplo, quase metade deles não compareceu e contribuiu para a falta de quórum e a realização da votação dos vetos presidenciais. A presidenta também sofre resistência em seu próprio partido.
Desafios e Cunha
Desde que a reforma ministerial foi concluída, na segunda-feira passada, a presidenta tem dado recados aos partidos aliados sobre a importância de ajudar sua gestão no Legislativo. A maior parte das ações do Governo depende muito mais dos parlamentares do que do próprio Executivo. Das 16 medidas elaboradas por ela para evitar um déficit orçamentário no ano que vem, por exemplo, 15 necessitam da aprovação de deputados e senadores. Enquanto isso, o Planalto observa a evolução das acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Operação Lava Jato. Nesta quinta, a Procuradoria-geral da República confirmou que o deputado e seus familiares têm contas suspeitas na Suíça, o que ele tem negado. Rompido com o Governo, Cunha segue tendo influência sobre boa parte da bancada e o desfecho de seu caso poderia mudar mais uma vez as configurações na Casa.
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BRASÍLIA - Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar por unanimidade a prestação de contas do governo do ano passado, interlocutores da presidente Dilma Rousseff já começam a admitir que foi um erro a estratégia de fazer um enfrentamento público com o órgão na semana do julgamento.Para um ministro do PT, o pedido para tentar afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso e a decisão de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento foi "um tiro no pé" e "judicializou" um problema que é político.
São Paulo – No ano passado, mais de 58,5 mil pessoas foram mortas de forma intencional no Brasil. Ou seja, a cada uma hora, cerca de 7 pessoas morreram em decorrência de um homicídio doloso, lesão seguida por morte, latrocínio ou confrontos com a polícia.
Em relação ao ano anterior, o aumento no número total de crimes somou quase 5%, segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje pelo Fórum de Segurança Públicacom dados de 2014.
Os homicídios respondem por 89,3% de todos os casos de assassinatos no país. Em segundo lugar estão as mortes decorrentes de intervenção policial, com 5,2%. e, em terceiro, os latrocínios, com 3,5%.
Quando olhamos o tamanho da população como perspectiva, o estado de Alagoas é quem carrega o título de mais violento do Brasil. Em um ano, o estado reduziu em 4% o número de crimes do tipo, mas isso não foi suficiente para limá-lo do topo do ranking.
No estado, a cada 100 mil habitantes, 66,5 foram mortos em 2014 - o que representa mais de 2,2 mil assassinatos. Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pará são os respectivos estados que seguem na lista com as piores taxas do país.
Já em números absolutos, a Bahia é quem encabeça o ranking. Foram 6,2 mil mortes no ano passado – 41,4 a cada grupo de 100 mil.
Veja, nas imagens, as despesas com segurança pública por habitante, a proporção de mortes violentas intencionais, o número total de ocorrências e a variação com relação a 2013.
![Governo vai pedir para julgamento de contas de Dilma ser suspenso: José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa em entrevista coletiva no dia 4 de outubro, sobre o julgamento das contas de 2014 no TCU]({"default":{"load":"default","w":"55","h":"37","src":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAfgfC1.img?h=366&w=550&m=6&q=60&o=f&l=f&x=273&y=169"}})
