BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado no Tribunal de Contas da União (TCU) até que o órgão analise o pedido do governo para afastar o relator do caso, ministro Augusto Nardes.
Na véspera, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao TCU o pedido de afastamento de Nardes do caso, alegando que ele violou as normas da magistratura e o regimento interno do órgão ao se manifestar previamente sobre a análise das contas. O relatório de Nardes recomendará a rejeição das contas do governo.
"As manifestações do ministro relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar", diz Adams, no pedido encaminhado ao Supremo.
Nardes, que chegou a afirmar à imprensa que o TCU faria história ao analisar as contas do governo, negou que tivesse antecipado seu posicionamento, reforçando que o trabalho do órgão de fiscalização é coletivo e técnico.
Até hoje, o TCU nunca pediu a rejeição das contas de um governo, limitando-se a aprová-las com ressalvas.
O TCU tem sessão extraordinária marcada para quarta-feira para apreciar as contas do governo de 2014. O tribunal, que fez 15 questionamentos ao Executivo, aponta irregularidades no atraso nos repasses a bancos públicos pelo pagamento de benefícios e programas sociais, as chamadas pedaladas fiscais.
Após a análise final pelo órgão de fiscalização, cabe ao Congresso Nacional fazer o julgamento em definitivo das contas. No entanto, um parecer do TCU pela rejeição das contas do governo deve dar fôlego aos partidários da abertura de um processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade.
Image copyrightThinkstockImage captionAlém de piora em previsão de queda da economia do Brasil, FMI agora espera retração também em 2016
O Fundo Monetário Internacional (FMI) dobrou nesta terça-feira sua projeção de queda para a economia brasileira.
Segundo a mais nova versão do relatório World Economic Outlook (Perspectivas da Economia Global), divulgada durante encontro anual do Fundo em Lima, no Peru, a economia brasileira vai encolher 3% em 2015. Em julho, a aposta era de contração de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O corte na projeção, de 1,5 ponto percentual, foi o maior entre as previsões do relatório para as principais economias emergentes e avançadas.
Para 2016, a redução da expectativa do FMI foi ainda maior, passando de projeção de crescimento de 0,7%, divulgada em julho, para previsão de queda de 1% no PIB no novo documento.
O relatório traz um cenário mais pessimista para este ano do que o traçado pelo mercado brasileiro. O mais recente boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central a partir de consultas a economistas e instituições financeiras, prevê contração de 2,85% da economia em 2015 e de 1% em 2016.
Image copyrightThinkstockImage captionFMI diz que maior retração no Brasil afetará economias da América Latina
O FMI destaca o impacto do que considera uma deterioração das condições políticas no Brasil sobre a economia.
"No Brasil, a confiança das empresas e dos consumidores continua a recuar em grande parte por causa da deterioração das condições políticas, o investimento está em rápido declínio e o necessário aperto na política macroeconômica está pressionando para baixo a demanda doméstica", diz o documento.
De acordo com o FMI, a retração "maior do que a esperada" da economia brasileira terá um impacto nos países da América Latina e do Caribe.
O relatório diz que a situação no Brasil terá um "significativo impacto negativo sobre o crescimento de grandes partes da região, dados o tamanho e a interconectividade da economia brasileira".
A previsão é de queda de 0,3% no PIB da região neste ano. Para 2016, um crescimento de 0,8%.
Segundo as projeções do FMI, a economia mundial vai crescer 3,1% em 2015, abaixo dos 3,3% previstos anteriormente e dos 3,4% registrados no ano passado.
Em 2016, o avanço deverá ser de 3,6%, projeção menor que os 3,8% estimados anteriormente. Entre as principais economias avançadas e emergentes analisadas, apenas a Rússia e a Venezuela têm projeção de queda maior que o Brasil.
Para a Rússia, a contração está prevista em 3,8% neste ano. No caso da Venezuela, a previsão de queda é de 10% neste ano e de 6% em 2016.
A queda nos preços das commodities é apontada como um dos principais fatores para o que o FMI classifica de "crescimento moderado e desigual" da economia global, com impacto negativo principalmente sobre economias emergentes.
O relatório também menciona mudanças na economia chinesa e a perspectiva de aumento de juros nos Estados Unidos.
Image copyrightReutersImage captionInflação será menor em 2016 do que neste ano segundo relatório do FMI, organismo chefiado por Christine Lagarde (acima)
O relatório prevê que a inflação no Brasil fique em média em 8,9% em 2015, acima do teto da meta estabelecida pelo governo (de 6,5%).
Segundo o FMI, essa projeção reflete um ajuste nos preços administrados e depreciação da taxa de câmbio, com o real desvalorizado perante o dólar.
No próximo ano, a inflação deve ficar em 6,3%, seguindo tendência de declínio prevista para as economias emergentes.
Ministra Maria Thereza de Assis Moura e ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, durante sessão plenária do TSE que reabriu ação contra Dilma e Temer (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela continuidade, em rápido voto.
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação de contas (leia mais abaixo).
Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as duas questões em seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma das partes, elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.Relatoria e unificação de processos
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou sem definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a relatoria do caso, se prevalecer a unificação.
A abertura do processo, decidida nesta terça, permitiria, em tese, que a Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o impasse em relação à relatoria do processo pode atrasar a notificação para que respondam às acusações.
Durante a sessão, Luciana Lóssio defendeu que Fux assuma a relatoria das ações, já que recebeu, por sorteio, a primeira delas, em janeiro deste ano. Ela também defendeu que duas ações apresentadas pelo PSDB no ano passado para cassar Dilma e Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) –, também fiquem com Fux.
No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela defendeu que o ministroGilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura.
Acusação e defesa
Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem supostamente ilegal das doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que teria causado desequilíbrio na disputa.
Entre os 11 pontos da ação, o partido menciona, por exemplo, convocação de rede de rádio e TV para propaganda eleitoral, omissão de dados do governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de eleitores em atos de campanha no Nordeste.
Em entrevista após a sessão desta terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer.
"A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos de campanha", afirmou. Quanto à origem das doações, lembrou que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.
"Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral", disse
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A crise econômica do Brasil, oficialmente em recessão desde agosto, chegou ao Comitê Rio-2016. Os gastos previstos para a organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro sofrerão cortes de 10% para evitar um déficit orçamentário. Os ajustes, a dez meses das Olimpíadas, por enquanto só afetam os recursos privados, a maioria oriundos de patrocinadores, sem incluir investimentos em infraestrutura ou segurança.
Outro dos motivos para apertar o cinto é, segundo Mario Andrada, diretor de comunicações do Comitê, evitar que se repitam protestos contra o esbanjamento, como já ocorreu durante a Copa do Mundo de 2014 em várias cidades brasileiras – e ainda mais em época de vacas magras. A organização dos Jogos no Rio conta com o apoio da maioria da população, mas o aumento do desemprego e da inflação, a corrupção e a desvalorização do real preocupam os brasileiros. “As pessoas se irritam com o luxo e os excessos. Temos que apertar o cinto”, disse Andrada.
O objetivo da organização é reduzir os gastos em 10% para que de forma alguma superem os 7,4 bilhões de reais orçados. Haverá cortes supérfluos, como o número de impressões de documentos e o material das estruturas que ficam nos bastidores, mas também haverá um corte de 70.000 para 60.000 no número de voluntários e, consequentemente, nos gastos com alimentação, uniformes e transporte desse contingente. Além disso, haverá ajustes no orçamento da cerimônia de abertura. Os gestores, que estão analisando a situação de cada departamento para identificar itens passíveis de cortes, não descartam que em algumas áreas a redução chegue a 30%. “A época de esbanjar acabou. Precisamos organizar Jogos economicamente sustentáveis e sermos criativos na forma de concretizar esses cortes”, disse Andrada à Reuters.
O anúncio coincide precisamente com outro, do Governo Federal, revogando um artigo de uma lei de 2009 que o obrigava a destinar recursos para cobrir os déficits operacionais do Comitê Rio-2016. A decisão ocorre pouco depois de a presidenta Dilma Rousseff anunciar, na semana passada, um conjunto de medidas para reduzir os gastos públicos em aproximadamente 26 bilhões de reais e equilibrar as contas públicas. Segundo o Comitê, trata-se de uma “total coincidência”, que não terá efeito algum sobre a organização dos Jogos. “Não afetará em nada, porque o ajuste busca precisamente fecharmos no azul”, disse um assessor ao EL PAÍS.
As contas do Comitê Rio-2016 foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público, que exigiram mais transparência. A origem privada dos recursos serviu até agora como justificativa para não divulgar, nem ao Governo federal, detalhes do orçamento e dos investimentos
A Indian estreou oficialmente as operações no Brasil no Salão Duas Rodas. Durante a apresentação para a imprensa, nesta terça-feira (6), a marca de origem americana apresentou os primeiros modelos que serão lançados no Brasil, agora em novembro.
Chegam juntas três motocicletas: a Chief Classic, por R$ 79.990 e a Chief Vintage, por R$ 89.990. As duas são equipadas com motores de 1.800 cm³. A potência não foi divulgada no Salão.
Junto com elas, chega a Scout, modelo que deverá ser responsável por metade das vendas da marca no Brasil. Ela será lançada por R$ 49.990, e terá três opções de cores. O expectativa da Indian é emplacar 800 unidades dos três modelos em 2016.
No primeiro trimestre de 2016 chegam outros dois modelos, sem preços definidos, por conta do câmbio flutuante. São elas a Chieftain e a Roadmaster, modelos maiores e que devem custar mais caro.
A Indian tem seus modelos montados na fábrica da Dafra, em Manaus, em um acordo com a empresa brasileira.
Indian Chief Classic (Foto: André Paixão/G1)
Indian 111 no Salão Duas Rodas 2015 em São Paulo (Foto: Flavio Moraes/G1)
Indian Scout no Salão Duas Rodas 2015 (Foto: Rafael Miotto / G1)
A empresa holandesa SBM, suspeita de pagar propina a funcionários da Petrobras para obter contratos, deve devolver cerca de R$ 1 bilhão à estatal brasileira. O valor faz parte de indenização de um acordo de leniência que a SBM deve assinar nos próximos dias com a Controladoria-Geral da União.
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. O acordo exige que a empresa colaboradora confesse a participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e revele informações para as investigações.
A SBM atua como prestadora de serviços para empresas petrolíferas (oferece aluguel de plataformas, entre outros) e é uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ela é acusada de ter pagado propina para conseguir contratos na Petrobras.
Além da companhia holandesa, a CGU negocia com outras quatro empresas acordo semelhante, a fim de obter informações sobre como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras. As companhias são a OAS, Galvão Engenharia, Engevix, SOG Óleo e Gás e UTC.
A empreiteira Camargo Corrêa já fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (6) pelo jornal "O Globo", o acordo entre SBM e CGU prevê indenização de cerca de R$ 1 bilhão.
O acordo prevê que o ressarcimento seja dividido – parte será paga em dinheiro e parte em prestação de serviços. Os percentuais, porém, ainda estão sendo negociados com a CGU.
Na última semana, a Petrobras divulgou comunicado informando que irá convidar a SBM e empresas do grupo holandês para participar novamente de licitações da estatal.
Para isso, segundo a Petrobras, a SBM terá de concordar em aderir às condições previstas na lei anticorrupção, que estabelece políticas de integridade e transparência administrativas. Além disso, o acordo de leniência com a CGU e o Ministério Público Federal deve ser assinado.
Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou supostas irregularidades em contratos assinados entre a companhia daHolandae a Petrobras.SBM Em junho deste ano, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, suspeito de ser um dos operadores do esquema da Lava Jato, afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para esta quarta (7), que analisará as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.
Na peça, a AGU, que representa o governo, questiona a isenção e imparcialidade do relator do caso na Corte, ministro Augusto Nardes, por ter emitido opiniões antes do julgamento. O mandado de segurança inclui um pedido de liminar (decisão provisória), que pode ser proferida de forma imediata e sem que se ouça o próprio TCU.
Por sorteio, foi designado como relator do pedido de suspensão no Supremo o ministro Luiz Fux. No pedido, a AGU quer que o Supremo proíba o TCU de julgar o caso sem antes analisar a “suspeição” de Nardes para relatar o processo.
“As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, diz o pedido.
O governo já havia entrado no TCU compedido de afastamento do ministro da relatoria do caso. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, alega que Nardes, em diversas e recentes ocasiões, ao opinar de forma negativa sobre as contas, sugeriu que irá recomendar a rejeição. O ministro do TCU nega e diz que o governotenta intimidá-lo.
Desde junho, o governo vem conseguindo mais prazo para se defender no processo de contas, adiando a decisão sobre o caso. Uma eventual desaprovação das contas no TCU pode levar o Congresso a rejeitar as contas, o que abre caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A AGU diz que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – aos quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
Na peça enviada ao STF, Adams relaciona diversas notícias na imprensa em que Nardes critica a situação da economia do país e também as “pedaladas fiscais”, artifícios usados pelo governo para disfarçar o déficit em contas públicas.
“Tal conduta não se coaduna com a missão atribuída a um ministro da Corte de Contas, que deve guardar sigilo de seus votos até a efetiva prolação perante o Colegiado, ferindo, em consequência, o juiz natural, expressão do Estado democrático de direito”, afirma o governo na ação.
"O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar", afirmou. "Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise de contas", acrescentou.Intimidação Em nota divulgada na noite desta segunda, Nardes criticou a atitude do governo federal e disse que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso.
O ministro alega que não antecipou sua decisão final sobre o julgamento e que apenas disponibilizou seu relatório para os demais ministros do TCU, como manda o regimento interno.
'Pedaladas fiscais' O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usarem recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. As explicações entregues pela AGU somam mais de 2 mil páginas.
