quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Policiais civis decidem, em assembleia, pela continuidade da greve Reunião aconteceu na Praça do Buriti. De acordo com o Sinpol, 1,5 mil agentes participaram da votação

Isa Stacciarini/Esp/CB/D.A Press

Policiais civis aprovaram, por ampla maioria, a continuidade da greve da categoria no Distrito Federal. Eles votaram pelo movimento durante a assembleia, na tarde desta terça-feira (1/9). Enquanto a corporação permanecer de braços cruzados, delegacias de polícia só registrarão flagrantes e crimes graves como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro relâmpago. A perícia também atenderá apenas a essas ocorrências, além de acidentes graves e com morte.
Ao todo, 1,5 mil policiais votaram pela continuidade da greve. Eles exigem isonomia salarial com a Polícia Federal. A categoria também pede a nomeação dos aprovados no último concurso público. Segundo o diretor geral do Sindicatos dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco, há um déficit de servidores de 47%. Existem, hoje, 4,7 mil agentes ativos no quadro da PCDF. O GDF nomeou 28 aprovados, mas o Sinpol exige a contratação de outros 427 que já fizeram o curso de formação e aguardam serem chamados.

A categoria pede, ainda, instituição de norma para remoção dos policiais civis de delegacia. O Sinpol alega que hoje as regras de transferência dos agentes de unidades policiais atendem a critérios subjetivos e não objetivos. Os servidores também almejam restruturação da carreira em razão da defasagem salarial.

Os policiais civis entraram de greve na manhã desta terça-feira. O Correio flagrou durante a manhã piquetes na porta da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro). Também pela manhã, representantes da categoria se reuniram, com o vice-governador do DF, Renato Santana, e o diretor geral da Polícia Civil, Eric Bessa. Durante a assembleia, a direção do Sinpol explicou à categoria que a assessoria técnica financeira do governo alegou não poder assinar a isonomia da Polícia Civil com a Federal em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição do governo foi duramente criticada por representantes do Sinpol e policiais civis que participam da assembleia. Na opinião de Franco, o Fundo Constitucional independe da LRF.

Em nota a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) informou que as reivindicações dos servidores foram encaminhadas ao GDF. Segundo a corporação, o governo busca meios legais para atender aos pedidos por causa da dificuldade financeira. A Divicom esclareceu, ainda, que o governo federal não apresentou, até o momento, proposta salarial à Polícia Federal. "Quando o fizer, a PCDF juntamente com o GDF vai promover os estudos e medidas legais necessárias visando buscar manter a paridade hoje existente entre a PCDF e o DPF", informou o documento.

Dirceu é indiciado na Lava Jato por 4 crimes Entre outros, o ex-ministro responderá por corrupção e lavagem

José Dirceu está preso há cerca de um mês na Superintendência da PF em Curitiba (foto: EPA)
José Dirceu está preso há cerca de um mês na Superintendência da PF em Curitiba (foto: EPA)
01 SETEMBRO, 20:41SÃO PAULOZLR
(ANSA) - A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (1º) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais 13 investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
    Com o indiciamento, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se denuncia os acusados à Justiça. Com base nas afirmações feitas pelo empresário Milton Pascovicth em depoimentos de delação premiada, a PF concluiu o inquérito com as acusações contra Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada e outros acusados. De acordo com as investigações da PF, ficou comprovado o recebimento de vantagens ilícitas pelo grupo, que, segundo a investigação, era comandado por Dirceu.
    "Jose Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por operadores que atuam à [margem] do sistema financeiro nacional", diz a PF.
    Dirceu está preso há um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato. Ontem em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizado em Curitiba, Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações. Dirceu compareceu ontem 931) à CPI, mas se manteve em silêncio e não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão.
    Em nota à imprensa, a defesa de Dirceu informou que está analisando a denúncia e que vai se pronunciar oportunamente. O advogado Luis Flávio D'Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT, disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas refirmou que Vaccari somente arrecadou doações licitas, por meio de depósitos bancários e com recibos. (ANSA)

Fonte: Agência Brasil
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Do auge à derrocada: a trajetória de Dirceu em nove pontos

Divulgação / TV BrasilImage copyrightDivulgacao l TV Brasil
Image captionO ex-ministro José Dirceu voltou a ser preso pela Polícia Federal no início de agosto
Um mês após voltar a ser preso, o ex-ministro José Dirceu foi indiciado nesta terça-feira pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Com isso, o petista, homem forte do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, volta a estar no centro de um escândalo político menos de um ano depois de deixar a cadeia, condenado por seu envolvimento no mensalão.
Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.
Confira os principais momentos de sua trajetória:

Movimento estudantil

Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, quando tinha 15 anos. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.

Prisão na ditadura

Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).
Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.

ReproduçãoImage copyrightReproducao
Image captionEntão líder estudantil, Dirceu (o segundo em pé, da esq. para a dir.), foi preso e exilado na ditadura

Exílio e retorno

Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes ao país – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.
No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.
Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.

Criação do PT

Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.
Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.
É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.

Cargos políticos

Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.
Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Marcello Casal Jr. / Ag. BrasilImage copyrightMarcello Casal Jr. l Ag. Brasil
Image captionApós coordenar campanha vencedora de Lula em 2002, Dirceu virou o homem forte do governo

Homem forte de Lula

Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).
Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.

Condenação e prisão

Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.
Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Ag. BrasilImage copyrightFabio Rodrigues Pozzebom l Ag. Brasil
Image captionEx-ministro da Casa Civil ficou 354 dias preso em Brasília após ser condenado pelo mensalão

Progressão de regime

Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.
Enquanto isso, investigações da Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.

Volta à cadeia e indiciamento

Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.
Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.
Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília. Em 1º de setembro, é indiciado pela PF – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.

Em meio à recessão e desemprego em alta, BC deve parar de subir juros Previsão da maior parte do mercado é de manutenção em 14,25% ao ano. Copom sobe juros ininterruptamente desde outubro: foram 7 altas seguidas.

Em meio ao cenário de recessão na economia brasileira e de alta do desemprego, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (2) e deve interromper o ciclo de alta dos juros, iniciado em outubro do ano passado, segundo a expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro.
Nos últimos onze meses, a autoridade monetária promoveu sete altas seguidas na taxa básica de juros da economia brasileira, para 14,25% ao ano. Foram sete altas consecutivas na Selic, que atingiu o maior patamar em nove anos. Antes do início deste ciclo de alta, a taxa estava em 11% ao ano. Se confirmado o fim do processo de elevação, os juros terão subido, ao todo, 3,75 pontos percentuais.
Além dos números fracos da economia, com recessão técnica no Produto Interno Bruto (PIB), desemprego em alta e fracos indicadores de produção industrial e vendas internas, a percepção de que os juros não subirão mais tem por base também indicação do próprio Banco Central.
Em julho, a instituição informou entender que amanutenção da taxa básica de juros em 14,25% ao ano, por um "período suficientemente prolongado", é necessária para a convergência da inflação para a meta [central de 4,5%, tendo por base o IPCA] no final de 2016.
Sistema de metas
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,5% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 9% neste ano. Já o mercado prevê um IPCA de 9,28% em 2015 – o maior patamar desde 2003.
A autoridade monetária tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer a o IPCA para o centro da meta, de 4,5%, até o final de 2016. Os economistas dos bancos, porém, não acreditam que essa promessa será cumprida. A estimativa dos analistas é de 5,51% para o ano que vem.
Inflação, economia fraca e dólar em alta 
Em julho, a inflação oficial medida pelo IPCA somou 0,62%, o valor mais elevado, para o sétimo mês do ano, desde 2004. Nos sete primeiros meses deste ano, a inflação subiu 6,83%. Em doze meses até julho, acumula alta de 9,56%, o maior resultado desde novembro de 2003.
A inflação, neste ano, está pressionada, principalmente, por tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina. Outro fator que também tem atuado para estimular a inflação em 2015 é o processo de alta do dólar - que avançou cerca de 40% em 2015, até esta terça-feira (1).
Dólar mais alto barateia as exportações e torna as compras feitas no exterior (quer seja de insumos ou industrializados) mais caras – e os valores geralmente são repassados para os preços finais dos produtos importados.
Por outro lado, além da recessão na economia, os índices de desemprego continuam crescendo, o que reforça a visão de que uma nova alta de juros não teria impacto amplo sobre a inflação. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego somou 8,1% em três meses até maio, o maior valor da série histórica, que começou em 2012.
Segundo o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o resultado do PIB do segundo trimestre confirmou a esperada recessão e indicou que a mesma continuará.

“As expectativas para 2016 são de mais recessão”, avaliou ele em comunicado, acrescentando que o mercado de trabalho teve forte “distensão” (piorar). Para ele, porém, a alta do dólar neset ano deverá gera um impacto de 0,2% a 0,5% no IPCA, mantido o atual nível (ao redor de R$ 3,68).

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Governo sem alternativa recorre ao Congresso para conter rombo fiscal Relator do Orçamento defende um imposto transitório e diz que déficit pode ser pior Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais

s. / F. R. P
./AGÊNCIA BRASIL


A esperança do Governo Dilma Rousseff (PT) para equilibrar orombo de 30,5 bilhões de reais previsto no Orçamento de 2016 vem de um lugar que lhe tem sido pouco amistoso: o Congresso Nacional. Numa sinalização de que se encontra com poucas opções a mão na crise, o Planalto aposta suas fichas em uma relação que nos últimos meses foi conturbadíssima para tentar não só barrar novos projetos que aumentem gasto público como, eventualmente, juntar forças suficientes para aprovar novos tributos, nem que sejam temporários.
Nesta terça-feira, um dia após anunciar o primeiro orçamento deficitário de um poder Executivo brasileiro, Rousseff pediu o apoio de Cunha e do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as duas Casas não aprovem medidas que resultem em mais gastos. No dia anterior ela já havia conversado com ao menos doze deputados e senadores de sua base aliada. Rousseff recebeu os dois presidentes, em momentos diferentes, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Com Calheiros, a conversa foi mais longa, quase três horas. Com Cunha, que rompeu com a petista em junho, foi breve, uma hora. Os dois saíram dos encontros dizendo que vão ajudar o Governo e dando o apoio institucional necessário.
“A preocupação [de todos] é o Orçamento, o déficit e o aumento de despesa pública por projetos que possam ser aprovados e que têm impacto orçamentário. Obviamente, ela [Rousseff] manifestou essa preocupação”, explicou Cunha após a reunião. Considerado incendiário por parte da base governista, o presidente da Câmara informou a Rousseff que, "pessoalmente", ainda segue rompido com o Planalto, mas que está aberto ao diálogo com “quem quer que seja”.
No Congresso tramita uma série de projetos que, se aprovados, resultarão em um rombo bem maior do que os 30,5 bilhões de reais previstos pela equipe econômica de Rousseff. Entre eles estão reajustes salariais de categorias que estão no topo da carreira pública, como delegados, auditores, procuradores e membros da Advocacia-Geral da União.
O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado governista Ricardo Barros (PP-PR), diz que o ideal mesmo era que um novo imposto temporário fosse aprovado para amenizar os efeitos do rombo orçamentário. “Se tivéssemos uma nova fonte de financiamento, teríamos menos impacto no setor produtivo. Agora, corremos o risco de ter a nota de investimento rebaixada e o Brasil passar a ser visto como mau pagador. Isso, sim vai ser preocupante para a economia”, considerou. A recriação da CPMF (o imposto do cheque) para financiar a saúde pública chegou a ser cogitada na semana passada, mas com reações negativas vindas do Legislativo e do empresariado, o Governo recuou da ideia e decidiu apresentar esse orçamento deficitário. Ocorre que até o vice-presidente e ex-articulador político do Planalto, Michel Temer, já se disse contra mais tributos.
Nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento terá de refazer suas contas
A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo
Joaquim Levy
Na proposta apresentada nesta semana, a equipe econômica de Rousseff previa uma redução proporcional de investimentos em programas vitrines da gestão petista (Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Ciência Sem Fronteira). Mas com pouco a economizar com cortes, por ora, o Governo aprova aumento de impostos que não dependem do Congresso, como os sobre produtos eletrônicos.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segue pressionando os parlamentares. Nesta terça, ele voltou a criticar o Congresso por ter adiado medidas do ajuste fiscal, como o aumento de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas. Defendeu mais uma vez uma "ponte fiscal", uma referência a possíveis novas fontes de recursos. Ele falou da crise internacional como complicador da situação: “A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo”.

O onda de metáforas sobre a crise chegou até o funk. Calheiros, um dos alvos do recado de Levy, usou uma música de Valesca Popozudapara prometer ao Governo que não será um sabotador: "Tiro, porrada e bomba, para utilizar uma expressão tão contemporânea da música brasileira, não reerguem nações e espalham ruínas que, lamentavelmente, só ampliam os escombros. Nós não seremos sabotadores da nação e nem agentes de mais instabilidade", disse.

Protesto da oposição

Entre os oposicionistas, a tônica foi aumentar a pressão. Um manifesto assinado por cerca de 40 deputados e senadores da oposição pediu para que Renan devolvesse ao Executivo o Projeto de Lei do Orçamento enviado na segunda-feira ao Congresso. A justificativa desses parlamentares é que a peça fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está sendo apreciada pelos congressistas, a previsão era que houvesse um superávit, não um déficit. “Se o Governo teve condições de mudar entre a LDO e o Orçamento, ele tem condições de mudar de novo. Ou o Congresso devolve o projeto para o Executivo, ou o próprio Executivo assuma sua incompetência e mostre que o déficit será bem maior do que o divulgado ontem. Deve passar de 100 bilhões de reais”, disse o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.
Já o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno, disse que o governo quer culpar o Legislativo por suas falhas na área econômica. “É a negação do presidencialismo. A presidente joga para o Congresso a sua responsabilidade. Era ela quem deveria apontar os rumos para sairmos da crise. Não nós”, afirmou.
A ideia dos oposicionistas não é vista com bons olhos pelo presidente do Senado. “Eu vou conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem digo que eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do Congresso melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para a solução do déficit”, ponderou.
Seja como for, uma coisa é certa: nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento já terá de refazer suas contas porque não incluiu no seu cálculo negativo duas faturas a serem pagas. São elas: os repasses para os Estados da Lei Kandir (que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e parte das emendas parlamentares, que agora são de execução obrigatória. O déficit será ao menos 10% maior do que inicialmente esperado. “A nossa luta é para não aumentar ainda mais”, concluiu o relator Barros.

Bombeiro é o primeiro condenado no processo criminal da boate Kiss Major Gerson Pereira foi condenado a seis meses de detenção. Pena pode ser convertida em prestação de serviços; defesa irá recorrer.

Boate Kiss Santa Maria dois anos da tragédia (Foto: Estêvão Pires/G1)Incêndio na boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas (Foto: Estêvão Pires/G1)
Mais de dois anos e sete meses depois da tragédia que vitimou 242 pessoas, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta terça-feira (1º) o primeiro réu no processo criminal sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O major Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, foi condenado a seis meses de detenção.
O militar foi condenado pelo crime de fraude processual. Segundo a denúncia do Ministério Público, nos dias seguintes à tragédia, ele e sargento Renan Severo Berleze inseriram, no arquivo da boate no Corpo de Bombeiros, documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.A punição foi divulgada nesta terça pelo juiz Ulysses Louzada, responsável pelo caso. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, mas a defesa do major informou que vai recorrer da decisão.

Em novembro, o bombeiro Renan aceitou a suspensão condicional do processo em troca do pagamento de dois salários mínimos e da obrigação de se apresentar à Justiça a cada três meses durante dois anos. Gerson não aceitou o mesmo acordo, e o processo prosseguiu na Justiça.
Outros processos
Na Justiça Militar, o caso Kiss foi encerrado com a condenação de dois bombeiros e absolvição de outros seis, em julgamento realizado no início de junho. Outros processos contra pessoas apontadas como responsáveis pela tragédia ainda estão em andamento na Justiça Estadual.

Na esfera cível, quatro bombeiros ainda respondem por improbidade administrativa. Uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública também está em andamento e busca indenização para os familiares das vítimas.

Na esfera criminal, são mais dois processos. Um deles apura os crimes de falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho e tem mais de 40 réus. São sócios da boate, familiares e pessoas que fraudaram documentos que permitiram a abertura da boate. 

O principal processo trata dos crimes de homicídio doloso e tentativas de homicídio. São quatro réus: os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Não há previsão para o julgamento.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Foram abertos processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Oito bombeiros foram julgados na Justiça Militar: dois foram condenados e seis absolvidos.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas  denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.

Hélio Bicudo, fundador do PT, protocola pedido de impeachment de Dilma na Câmara

O fundador do PT e jurista Hélio Bicudo, 93 anos, apresentou nesta terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.
O pedido foi apresentado por Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-vice-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal. A advogada Janaina Paschoal subscreve o documento.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, já foram apresentados 17 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já determinou o arquivamento de cinco desses pedidos por inadequação formal.
Caso haja algum problema no requerimento de Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações. O mesmo prazo foi dado às outras pessoas que apresentaram pedidos.