O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (12) que vai liberar acesso a documentos públicos classificados como "reservados" pela pasta com informações sobre a empreiteira Odebrecht.
Segundo
reportagem do jornal "O Globo", um diretor do Itamaraty havia sugerido aumentar o período de sigilo dos papéis para proteger informações que ligavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à empreiteira, investigada na operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Segundo a lei, os órgãos públicos são obrigados a prestar informações à população sobre temas da administração, a não ser que os dados sejam protegidos por sigilo. Um documento classificado como reservado tem sigilo de cinco anos.Ainda de acordo com o jornal, o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, sugeriu aumentar o período de sigilo dos papéis, classificados como "reservados", após a pasta receber uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em memorando ao qual "O Globo" teve acesso, o ministro Corrêa Costa cogita a reclassificação dos documentos como “secretos”, o que aumentaria para 15 anos o prazo para divulgação. "O Globo" mostra na reportagem uma cópia do documento, que circulou no Itamaraty na última terça-feira (9).
Na justificativa do memorando, ainda segundo a reportagem, Corrêa Costa diz que o pedido de acesso à informação foi feito por um repórter da revista "Época" que já produziu "matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais".
Em abril,
reportagem da "Época" dizia que a Procuradoria da República havia aberto uma investigação para apurar suspeita de Lula ter intermediado negócios da empreiteira Odebrecht com governos de outros países, o que poderia configurar crime de tráfico de influência. Ao se manifestar sobre a reportagem, o Instituto Lula negou as suspeitas.
No mesmo memorando interno, enviado à Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe (Sgas), o ministro conclui que "muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
No pedido do repórter, segundo "O Globo", não havia menção a Lula, e sim à Odebrecht.
Em nota divulgada no fim do dia (veja íntegra abaixo), o Itamaraty disse que a reportagem de "O Globo" é "imprecisa" e que o procedimento adotado pelo ministro Corrêa Costa é "rotineiro" e "previsto em lei". De acordo com o Itamaraty, o pedido do ministro não foi atendido.
"O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão", afirma a nota.
Ainda segundo o Itamaraty, o prazo para que a solicitação da revista "Época" fosse atendida vence nesta sexta, e os documentos já podem ser acessados.
"O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista 'Época' encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados."
Repercussão políticaO senador Aloyisio Nunes (PSDB-SP), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, afirmou a jornalistas no
Congresso que que não acredita que a suposta ordem para blindar o ex-presidente tenha partido do ministro das Relações Exteriores.
"Eu não creio que tenha sido o Itamaraty, o ministério, mas algum escalão do ministério. Porque o próprio ministro, não creio que esteja de acordo com isso", afirmou Nunes.
"O que eu acho que seria muito ruim seria, ao mesmo tempo que há uma investigação sobre essas viagens do ex-presidente, o Itamaraty oficialmente aumentar o prazo de sigilo sobre esse documento. Essa coincidência seria muito ruim. Mas felizmente o ministro anunciou que os documentos serão liberados", concluiu Aloysio.
O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), comentou o caso com jornalistas que cobrem o 5º Congresso Nacional da sigla, em Salvador. Ele disse que "estranha" a preocupação com o sigilo e afirmou que Lula e outros presidentes "andam pelo exterior" e "defendem empresas nacionais".
"Eu estranho um pouco essa preocupação com o sigilo, porque todos nós sempre soubemos, e não só presidente Lula, mas outros presidentes também, eles andam pelo exterior, eles defendem empresas nacionais, e ao contrário do que muita gente diz, na verdade muitos dos contratos que foram assinados no exterior é para gerar emprego no Brasil. É para incentivar as empresas brasileiras para se tornarem grandes protagonistas internacionais, estimular indústrias a comprar equipamentos", afirmou Delcídio.
Nota do Itamaraty
Veja abaixo íntegra da nota do Itamaraty:
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 216
12 de junho de 2015
Nota de Esclarecimento
Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.
