Zico condiciona candidatura na Fifa a mudanças em "regras do jogo" “Corrupção já começa aí”, diz Galinho sobre obrigação de ter apoio de cinco federações nacionais para poder ser candidato à presidência no lugar de Blatter

O que surgiu como uma ideia em um jantar com a esposa Sandra, na semana passada, em Berlim, tornou-se coisa séria. Zico está determinado a concorrer à presidência da Fifa para substituir o suíço Joseph Blatter. A candidatura, no entanto, vai depender de mudanças nas “regras do jogo”. O ex-jogador não se vê na disputa caso o atual formato seja mantido, com a necessidade do apoio de cinco federações nacionais para inscrição da chapa.

- Gostaria de ratificar a decisão que tomei na Europa. Eu me sinto capacitado a concorrer à presidência da Fifa. É lógico que serão necessárias mudanças de regras no jogo. Com as que estão aí, não há a menor possibilidade, não só com a Fifa, mas também na CBF e nas federações. Da forma que está é um prenúncio para corrupção, que aflige o futebol. Não brincaria com um fato tão sério. Aqueles que conhecem minha história sabem da minha seriedade. Havendo a possibilidade, havendo as mudanças necessárias, serei candidato... Tenho 62 anos e só me lembro de dois presidentes da Fifa: João Havelange e Joseph Blatter. Só há essas duas pessoas no mundo para comandar o futebol? Isso é inadmissível – ressaltou Zico.

Para Zico, Fifa deveria mudar regulamento para inscrição de candidaturas à presidência (Foto: EFE)

Nas regras atuais, um candidato precisa ter trabalhado com futebol em pelo menos dois dos últimos cinco e do apoio de cinco das 209 federações filiadas à Fifa. Na tarde desta quarta-feira, Zico convocou a imprensa para ratificar sua intenção de concorrer ao lugar de Blatter. A iniciativa chamou a atenção da imprensa internacional. Japoneses, alemães, americanos, argentinos... jornalistas de várias partes do mundo acompanharam a entrevista do Galinho, na sede do CFZ, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. No local, o ex-camisa 10 garantiu ainda não ter articulado qualquer apoio de federações, salve um bate-papo informal com dirigentes do Japão, país cujo Zico tem uma forte relação: atuou pelo Kashima Antlers e treinou a seleção.

- Se não mudar, não serei candidato. Não vou gastar meu dinheiro comprando passagens para rodar o mundo e pedir voto. Não conversei com ninguém. Sou contra essa forma de ter de ser indicado por cinco federações. Acho que a corrupção já começa aí. A eleição tem que ser feita pelos seus serviços prestados ao futebol. Deveria haver novas regras. Essa deveria ser uma das primeiras mudanças. A Fifa deve reunir o conselho para saber como serão feitas as novas eleições. Agora é hora de aguardar para ver os próximos passos.

Zico ainda reconheceu que o normal seria começar por um cargo na Confederação Brasileira de Futebol - este teria sido até uma sugestão do amigo Michel Platini, presidente da Uefa. O ídolo do Flamengo, no entanto, frisou que, na atual conjuntura, é mais fácil se candidatar à presidência da Fifa do que tentar uma mudanças na CBF.

- O problema é que hoje existe uma possibilidade maior na Fifa do que na CBF. Aqui, o colégio eleitoral é pequeno, com 27 federações, e a necessidade de ser indicado por oito para concorrer à presidência. Quase todas as federações estão de acordo com o que está ai na CBF. O ideal seria começar aqui no Brasil, mas infelizmente, hoje, as regras do jogo não favorecem as pessoas do meio do futebol.

Galinho afirma que proposta de candidatura não é brincadeira (Foto: Marcelo Baltar)

Reeleito para seu quinto mandato no mês passado,Joseph Blatter anunciou quatro dias depois que deixará em breve o comando da Fifa após as denúncias de corrupção - sete dirigentes, incluindo o brasileiro José Maria Marin, foram presos em Zurique após investigação da Justiça dos Estados Unidos. A Fifa ainda não revelou quando serão as novas eleições, mas elas devem acontecer entre dezembro deste ano e março de 2016.

Até o momento, outras duas pessoas já demonstraram interesse em concorrer: o príncipe da Jordânia, Ali bin Al Hussein, derrotado por Blatter nas últimas eleições; e o ex-jogador francês David Ginola, que tentou ser candidato recentemente e não conseguiu se inscrever. Um eventual apoio ao presidente da Uefa, Michel Platini, também não está descarto, caso ele também concorra.

Confira outros trechos da entrevista de Zico:

Experiência
Para quem já morou no Uzbequistão, Índia, Iraque, Japão não teria problema nenhum uma nova mudança. A vida da gente muda da noite para o dia. Sou uma pessoa que passou por diversos continentes e construí uma história de sucesso em alguns deles. Especialmente no Japão, onde fui jogador, mas também trabalhei para levar a Copa de 2002 para lá. A candidatura tem uma vida como atleta, técnico, secretário de esportes, ex-presidente de sindicato de atletas. Muita gente jovem não conhece uma história anterior. Essa vida fora de campo permite me candidatar a um cargo como esse

Marcos Polo del Nero
Não o conheço, estive poucas vezes com ele, mas acho que ele sempre esteve junto com o Marin à frente da CBF nesse período pós-Ricardo Teixeira. Acho difícil ele não saber de tudo o que aconteceu. Posso estar cometendo um equívoco. Mas onde estava o Marin, estava o Del Nero.  Quanto à renuncia, ainda não vi nenhuma acusação contra ele. Você tem que ter motivos muito fortes para renunciar.

Copas de 2018 e 2022
Se comprovarem irregularidade, temos que parar tudo e fazer novas escolhas. Se for comprovada corrupção nas escolhas, não existe outra alternativa que não seja a de procurar por uma nova sede para que essas Copas sejam feitas com lisura

Plataforma
Muitas vezes passou pela cabeça, mas nunca via possibilidades de mudanças. Agora vi uma possibilidade. Não podemos aceitar que a corrupção está acima de qualquer coisa. O futebol tem que estar acima de tudo isso. Hoje, eu já teria uma equipe para ser montada, uma equipe para discutir, com pessoas que confio e com experiência internacional. Teremos tempo suficiente para conversar. Convoquei a imprensa hoje para ratificar a minha decisão e mostrar seriedade e firmeza.

Apoio a Platini
Tudo é possível. Estive com ele, sou amigo dele. Ele está muito bem na Uefa. Mas ele ainda não se decidiu. Acho que ninguém vai se decidir até saber as regras do jogo. Certamente vai ter uma reunião do Comitê da Fifa para se discutir a situação atual. O Platini está muito chateado por tudo o que aconteceu. Ele sempre achou que o futebol está acima de qualquer coisa, e não em troca de favores. Ele falou que está muito bem na Uefa e não pensa nisso na Fifa momento.

Maradona
É outro amigo que tenho no futebol, mas ele já disse que vai ser vice do sheik lá (o príncipe da Jordânia, Ali Bin All Hussein). Ele também é um nome do futebol e tem todo o direito a se candidatar. Ele está se candidatando a vice. Eu gostaria de ver um nome como o Maradona nos debates sobre futebol. Por tudo o que viveu, ele tem condições.

Coletiva de Zico reuniu jornalistas de várias partes do mundo na sede do CFZ, no Rio de Janeiro (Foto: EFE)

Apoio de ex-jogadores
Sem duvida, é importante você ter o apoio de sua classe acima de tudo. E se puder ser da classe internacional, melhor ainda. Sou grato ao Romário pelo apoio. Agora, daqui para frente, podemos começar a nos mexer. Converso com muitos ex-jogadores. Estive agora na Uefa, e a grande maioria apoiou a minha decisão. Isso me encorajou. 

Bom Senso
Lamento bastante. Hoje fico pensando se devo ou não defender certas situações, porque não sei se alguns atletas querem isso.  Os ex-atletas eu vou defender sempre. Mas os jogadores de hoje não estão afim. Justamente pelo silêncio de muitos. Jogadores de seleção brasileira ficam quietos. É aquela coisa: enquanto usufruem de alguma coisa, está tudo certo. Fiquei muito feliz com o movimento do Bom Senso, que surgiu com a participação de muitos jogadores em atividade. Mas a maioria foi saindo fora. Isso preocupa. O cara tem que ter muita personalidade e muita força para falar nesses momentos. 

Blatter
Acredito que ele vai ficar na Fifa esse tempo para fazer o sucessor

Investigação do FBI
Quem começa uma situação como essa não termina de uma hora para outra. Tudo leva a crer que a investigação será longa

Americana armazena e doa mais de 100 litros de leite materno Amy Bormann tinha dois freezers lotados de leite quando decidiu doar. 'É maravilhoso saber que posso ajudar outros bebês', diz.

Amy Bormann prepara-se para levar parte da doação de leite materno junto com seus dois filhos (Foto: Amy Bormann/Arquivo pessoal)

 Depois de ter seu segundo filho, a americana Amy Bormann passou a tirar e congelar parte do leite materno, já que produzia uma quantidade maior do que o bebê conseguia consumir. Quando se deu conta, havia dois freezers cheios de leite congelado e seu bebê, então com seis meses, continuava mamando no peito.

Foi quando ela resolveu fazer uma doação gigantesca para um banco de leite da região em que mora, no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos. Ao todo, Amy doou 29 galões de leite ao centro de doação de leite do Hospital Aspirus Wausau, o que equivale a cerca de 110 litros.

"Eu fui muito sortuda de produzir tanto leite e é maravilhoso saber que posso ajudar outros bebês que precisam", disse ao G1. "Leite materno tem tantos benefícios, especialmente para bebês prematuros, e fico feliz de proporcionar essa ajuda. Espero que outras mães considerem fazer a mesma coisa."

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os bebês tomem exclusivamente leite materno até os 6 meses de idade. Além de prevenir infecções, ele ajuda na formação do cérebro.

"Qualquer mãe que já tirou leite provavelmente concorda que fazer isso consome muito tempo, mas poder doar uma parte do leite faz com que todo o trabalho valha a pena", diz Amy.

Parte do leite materno congelado doado por Amy Bormann: ao todo, americana doou mais de 100 litros (Foto: Amy Bormann/Arquivo pessoal)

Após confusão e pedido de vista, comissão adia votação da maioridade Comissão especial voltará a analisar PEC na próxima quarta. Estudantes invadiram plenário e polícia usou spray de pimenta.

Após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de spray de pimenta, a comissão especial da maioridade penal adiou a votação, prevista para esta quarta-feira (10), do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos.

 O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo de deputados petistas que integram o colegiado. Com isso, a proposta de emenda à Constituição voltará a ser analisada na próxima quarta (17). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que colocará o texto em votação no plenário no próximo dia 30 de junho.

A reunião desta quarta foi acompanhada por integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), que no início gritaram palavras de ordem como “Não, Não, Não à redução!”.

Irritados, os jovens decidiram invadir o plenário da comissão especial, furaram o bloqueio da segurança e ocuparam os espaços onde ficam os deputados. Alguns chegaram a subir nas mesas gritando: "A Casa é do povo, a Casa é do povo!" e "Para estudante, não! Polícia é para ladrão".Diante das manifestações em plenário, deputados favoráveis ao texto pediram que os jovens fossem retirados, porque estariam "pressionando" os parlamentares. Os estudantes, então, vaiaram a sugestão, o que fez com que o presidente da comissão, André Moura (PSC-CE), pedisse a saída deles do plenário.

Quando o presidente da comissão pediu reforço de seguranças, os manifestantes entoaram: "Fascista!, Fascista". Em razão do tumulto, os deputados decidiram deslocar a reunião da comissão para outro plenário da Câmara.

Durante a saída dos deputados, um grupo de manifestantes tentou deixar o plenário por uma das portas e foi impedido. Eles tentaram furar o bloqueio da Polícia Legislativa e foram atingidos por spray de pimenta.

De acordo com a assessoria da Câmara, seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Casa com sintomas relacionados ao contato com o spray de pimenta. Todas já foram liberadas. Uma delas, a estudante Emanuele Rodrigues de Olveira, disse ao G1 que foi atingida pelo spray do lado de fora da Casa, após a confusão.

"Eu vi um colega meu no chão e fui até ele, perguntei aos seguranças o que tinha acontecido. Foi aí que levei o spray de pimenta na cara. Comecei a vomitar e passar mal. Fui levada ao departamento médico e agora foi prestar queixa", disse.

Depois de todo o tumulto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou o episódio como “inadmissível” e anunciou que vai proibir o acesso do público nas sessões do colegiado.

“A partir de agora, todas as reuniões da maioridade serão restritas aos parlamentares. Não terão mais plateia, visto que é um grupo organizado que está querendo impedir os parlamentares de debaterem e exercerem seu direito”, afirmou Cunha.

Relatório
Antes do adiamento da votação, Bessa apresentou seu relatório, que prevê a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal. O texto frisa, porém, que os jovens entre 16 e 18 não deverão cumprir a pena no mesmo presídio que os adultos, mas sim em estabelecimento penal próprio.

O relator propõe ainda realização de um referendo popular junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu aval sobre eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade. Assim, mesmo que o texto seja aprovado pelo Legislativo, as novas regras só valerão após o referendo.

Presente à reunião do colegiado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), criticou a “pressa” em votar a PEC. “Lamentavelmente o presidente Eduardo Cunha decidiu encerrar os trabalhos da comissão e votar a proposta em plenário, enquanto poderíamos debater. Não queremos o tudo ou nada, queremos soluções”, disse.

A deputada do PT disse ser contra a redução linear da maioridade, mas defendeu maior tempo de internação para menores que cometem crimes graves, proposta também defendida pelo PSDB.

“A redução da maioridade vai ampliar a violência na medida em que vai colocar o jovem mais cedo em contato com o crime. O que propomos é ampliar o tempo de internação para adolescentes que cometem atos gravíssimos contra a vítima”, defendeu.

Já o deputado Éder Mauro (PSD-PA) ressaltou que a discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso já dura “mais de 20 anos”. “Não é possível que alguns ainda queiram esconder o que está aí. A questão que estamos tentando trazer aqui é a do jovem bandido, do jovem de 16, 17 anos que fez a escolha para ser bandido. Não estamos falando do jovem de bem.”

Itália autoriza extradição de Pizzolato a partir do dia 15, diz ministério Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no julgamento do mensalão. No último dia 4, ele teve recurso negado por corte italiana.

O ex-diretor do BB condenado no mensalão
Henrique Pizzolato, em imagem de arquivo
(Foto: Reprodução/TV Globo)

O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (10) que a Itália autorizou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir do próximo dia 15. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, ele fugiu para o país europeu e o governo brasileiro pediu sua extradição.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

Em 6 maio, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, na Itália, havia suspendido a extradição do ex-diretor do BB e agendado nova audiência a fim de analisar recurso protocolado pela defesa de Pizzolato. No último dia 4, a Corte rejeitou o recurso e manteve a extradição dele para o Brasil.

Conforme o Ministério da Justiça, o governo brasileiro tem 20 dias a partir do dia 16 para trazer Pizzolato de volta. Segundo a pasta, mesmo que ele entre com recurso no Conselho de Estado, o processo não será paralisado, a menos que a Justiça Italiana emita liminar suspendendo a extradição.

Fuga e prisão
O ex-diretor do Brasil fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão do PT. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.

Num novo decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor do BB poderá ser realizada. Um tratado internacional também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta ao país.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:

Brasília, 10/6/2015 - O governo italiano autorizou a extradição de Henrique Pizzolato a partir do dia 15 de junho. As autoridades brasileiras estarão prontas para cumprir imediatamente o processo de extradição, salvo alguma decisão que altere o prazo estabelecido.

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• Henrique Pizzolato

STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia Decisão unânime libera biografias publicadas em livros, filmes e novelas. Ministros destacaram que abusos poderão levar a medidas de reparação.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. "Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade", afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que além do pagamento, outros meios poderão ser buscados para reparar danos, como publicação de uma versão com correção ou com direito de resposta. Ele também falou da possibilidade de uma decisão judicial que "suste uma publicação".Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

"A proteção que se possa obter poderá ser outra que não eventualmente a indenização. Haverá casos em que certamente poderá haver justificativa até mesmo de decisão judicial  que suste uma publicação. Isso se houver justificativa. Mas não nos cabe aqui tomar essa decisão a priori", afirmou.

Após a manifestação, Cármen Lúcia decidiu tirar de seu voto uma parte que limitava a reparação à indenização financeira. Com isso, será possível, por exemplo, a apreensão de um livro já publicado, mas somente em situações extremas.

Após o julgamento, o representante da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), Roberto Feith, que apresentou a ação em 2012, disse ver a decisão com muita alegria. "É a conclusão de três anos de luta dos editores. Acho que não só os editores, mas todos os brasileiros, com essa decisão, reconquistaram o direito à plena liberdade de expressão e o direito ao livre acesso ao conhecimento sobre nossa história", afirmou ao G1.

Advogado da Anel, Gustavo Binenbojm disse que houve uma "vitória retumbante" da liberdade de expressão no país. "O que tem que ser celebrado é esse passo largo dado no caminho da plena liberdade de expressão. E é uma vitória não só dos editores, não só dos autores, é uma vitória de todos aqueles que amam a literatura, a cultura e acreditam que as palavras e as ideias podem mudar o mundo".
 

Autor de uma biografia não autorizada sobre Roberto Carlos, recolhida das livrarias, o escritor Paulo César de Araújo também comemorou a decisão. "Eliminou talvez o último entulho autoritário da nossa legislação. Não tinha cabimento viver no Estado democrático de direito com censura prévia e livros apreendidos", afirmou ao G1.

Análise
A análise no STF se deu sobre dois artigos do Código Civil. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua "honra, boa fama ou respeitabilidade". O outro diz que a vida privada é "inviolável" e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

A decisão não anulou essas regras, mas afastou a possibilidade de interpretá-las de modo a proibir publicações não autorizadas.

Primeira a votar, Cámen Lúcia afimou que a liberdade de expressão e o direito à privacidade são princípios da Constituição a serem compatibilizados. Em vários trechos de seu voto, afirmou que a indenização, feita após a publicação, é a maneira de contornar abusos.

Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca"

Cármen Lúcia,
ministra do STF

"Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito", afirmou.

"O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade", completou depois.

No voto, ela também enfatizou o direito da pessoa afetada por uma biografia buscar o Judiciário para obter reparação por danos morais.

"A busca pelo Judiciário é um direito, o jurisdicionado há de ser respeitado. Ele pode vencer ou perder a demanda, mas sua ação judicial é sinal de respeito ao Estado e à sociedade, muito maior que a intolerância daqueles que sequer aceitam que alguém por pensar contrário, não há de lutar pelo seu direito", afirmou.

É impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias. A Corte hoje reafirma a mais plena liberdade de expressão artística, científica e literária desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados"

Ricardo Lewandowski,
presidente do STF

Outros votos
Com algumas variações de argumentos, os demais ministros da Corte seguiram o voto da relatora para proibir necessidade de consentimento. Em sua manifestação, Luís Roberto Barroso disse que além da liberdade de expressão do biógrafo, a sociedade tem "direito de preservar a memória nacional". "Liberdade de expressão não é garantia de verdade nem de Justiça. É garantia da democracia", afirmou.

Em seu voto, Luiz Fux condenou a censura e argumentou que quanto maior a notoriedade de uma pessoa, menor sua privacidade. "Por que uma pessoa que participa de um reality show pode alegar em termos de privacidade, se ela permite inclusive que seja filmada dormindo?", questionou.

Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello afirmou que é "intolerável qualquer ensaio de censura" pelo Estado, ainda que a pedido das pessoas. "A Constituição, ao subtrair do processo de criação literária, a interferência sempre tão nociva do poder público, mostrou-se que Estado não pode dispor de poder algum sobre palavras, idéias e sobre os modos da divulgação", afirmou.

Ao final, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, declarou que "não existirem direitos ou liberdades abolsutos" e destacou a possibilidade de pessoas afetadas recorrerem à Justiça. "É impossível que se censure ou exija autorização prévia de biografias. A Corte hoje reafirma a mais plena liberdade de expressão artística, científica e literária desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados", disse.

Entidades
Antes dos ministros, se manifestaram sobre a ação várias entidades interessadas no tema. Uma delas, o Instituto Amigo, criado por Roberto Carlos, foi representada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Em sua manifestação, ele disse que o Instituto não é favorável à necessidade de consentimento prévio para a publicação, mas que o biografado possa recorrer ao Judiciário caso se sinta lesado. "Eu acho que a única censura que existe nesse processo é a censura de impedir que o cidadão que vê sua dignidade afetada, não poder procurar o Judiciário", disse, em referência à proposta feita na ação da Anel.

Se você proíbe esse cidadão de ter acesso ao Judiciário para questionar o que ele julga ser ultrajante, você torna o biografado um pária social"

Antonio Carlos de Almeida Castro,
advogado do Instituto Amigo, de Roberto Carlos

"Se você proíbe esse cidadão de ter acesso ao Judiciário para questionar o que ele julga ser ultrajante, você torna o biografado um pária social. O pior dos criminosos tem acesso ao poder Judiciário, com direito de ampla defesa, todos os direitos inerentes ao cidadão", disse.

O primeiro a falar no julgamento foi o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, que relatou a ocorrência de ordens judiciais e apreensões de livros a partir de interpretação das regras do Código Civil. Ele disse que o Judiciário tem sido usado assim para uma espécie de "censura privada" e que as biografias não servem para atender "curiosidade mórbida ou a mera bisbilhotice".

"A biografia simultaneamente é um gênero literário e uma fonte de história, vista pela ótica dos personagens mais ou menos conhecidos que a protagonizaram", afirmou. Ao defender defender ampla liberdade para a pesquisa e a publicação de biografias, disse que não pode haver somente versões autorizadas da história.

Como sói acontecer em qualquer biografia, a verdade histórica não é um dado, imposto pelo Estado ou pela versão dos protagonistas da história, mas um processo constante de construção e reconstrução"

Gustavo Binenbojm,
Associação Nacional de Editores de Livros

"Como sói acontecer em qualquer biografia, a verdade histórica não é um dado, imposto pelo Estado ou pela versão dos protagonistas da história, mas um processo constante de construção e reconstrução que pressupõe a pluralidade de versões, a diversidade de fontes e interpretações, cabendo a formação das convicções e opiniões à sua excelência, o leitor", afirmou.

Na sustentação, ele defendeu que as pesquisas devem ser feitas "no limite da legalidade". "Não há direito de se vetar eventuais obras. Isso, no entanto, não significa que a liberação de biografias possa ser feita sem análise. Não se cogita evidentemente a subtração de documentos reservados, violação de computadores, de sigilos", disse.

Também se manifestaram no julgamento o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defenderam a não necessidade de autorização, e também o Instituto dos Advogados de São Paulo, para quem não precisa haver autorização em caso de pessoas públicas e notórias, sobre fatos de interesse público.

Presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho disse a manifestação do pensamento é "totalmente livre" na maioria das democracias. Em sua sustentação, ele disse que fatos inverídicos, ofensas à honra e calúnias poderão ser resolvidas no Judiciário com a indenização.

"Quando somente a opinião oficial pode ser divulgada ou defendida e se privam dessa liberdade as opiniões discordantes ou minoritárias, enclausura-se a sociedade em uma redoma que retira oxigênio da democracia e por consequência aumenta-se o risco de ter um povo dirigido, escravo dos governantes e da mídia, uma massa de manobra sem liberdade”, afirmou.

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Papa cria tribunal para julgar bispos que acobertaram abusos infantis Pontífice ordenou a criação de um tribunal para esses casos. Os julgamentos são uma demanda antiga das vítimas de abusos.

Papa Francisco durante discurso após a oração do Ângelus dominical da janela do Palácio Apostólico do Vaticano neste domingo (7) (Foto: AFP)

O Papa Francisco autorizou o julgamento por "abuso de poder" de bispos que eventualmente acobertaram padres denunciados por abuso sexual de menores, informou o Vaticano nesta quarta-feira (10).

Os casos serão julgados por um novo tribunal, uma seção judiciária que estará a cargo de uma sessão da Congregação para a Doutrina da Fé, o braço do Vaticano para doutrinamento, explicou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

Segundo ele, os bispos poderão ser julgados se falharam em tomar medidas que preveniriam os atos de abuso.

A partir de agora, a ongregação para a Doutrina da Fé será a responsável por julgar os bispos em relação ao delito de "abuso de poder episcopal". Esse delito foi revisado porque já existia no direito canônico, mas agora estão estabelecidos os mecanismos para abordar os casos, completou Lombardi.

Esta é uma reforma importante para mostrar o compromisso de Francisco na luta contra o abuso sexual de crianças por religiosos. Ele criou no ano passado uma comissão, formada por 17 pessoas de várias nacionalidades e vários laicos, incluindo representantes das vítimas, para lutar contra a ocultação de abusos, uma prática corrente nas últimas décadas dentro da Igreja Católica.

Parte dos trabalhos da comissão é ajudar as dioceses a colocar em prática ações para prevenir o abuso e trabalhar com as vítimas no processo de superação dos traumas. Oito membros são mulheres.

Presidida pelo cardeal americano Sean O'Malley, a comissão elaborou a proposta, que foi aprovada pelo papa.

Francisco autorizou recursos para a criação do tribunal, como a alocação de pessoal. Ele também irá nomear um secretário para auxiliar o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé no trabalho.

O Papa ainda estabeleceu um período de cinco anos para desenvolver a nova seção judiciária e realizar uma avaliação formal de sua eficácia.

Responsabilidade indireta
Grupos de vítimas lutam há anos para que o Vaticano estabeleça procedimentos claros para fazer os bispos serem responsabilizados pelos abusos em suas dioceses, mesmo que eles não sejam diretamente responsáveis pelos atos.

As acusações contra os bispos seriam primeiramente investigadas por um dos três departamentos do Vaticano, dependendo de qual jurisdição o bispo está, antes de ser julgado pelo departamento de doutrinamento.

Em fevereiro, Francisco ordenou que bispos ao redor do mundo a priorizar a cooperação com a comissão para extinguir os flagelos dos abusos, mesmo que isso faça com que novos casos apareçam.

A poucas horas do fim, Sisu do meio do ano passa de 1 milhão de inscritos Às 18h desta quarta, sistema tinha 1.095.050 candidatos, diz MEC. Prazo para concorrer a 55,6 mil vagas termina às 23h59.

No último dia de inscrições, a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2015 ultrapassadou a marca de 1 milhão de candidatos. O sistema foi aberto pouco depois da 0h desta segunda-feira (8) e, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação, até as 18h desta quarta (10), 1.095.050 candidatos já estavam participando do processo seletivo. Como cada candidato pode escolher até duas opções de curso, às 18h, o Sisu registrava 2.110.338 inscrições. Isso quer dizer que 96% dos candidatos usaram a possibilidade de escolher duas opções no sistema.

As inscrições vão até 23h59 desta quarta e devem ser feitas pelo site oficial do programa.

Medicina era o curso mais concorrido do Sisu do meio do ano, segundo balanço parcial do MEC
(Foto: Divulgação/Mec)

Até a manhã desta quarta, medicina era o curso mais procurado no Sisu, segundo o MEC. Até as 10h37 desta quarta-feira (10), 169.847 candidatos se inscreveram nos cursos de medicina. Na sequência estão direito (116.239), administração (79.723), engenharia civil (69.536) e pedagogia (57.466).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.

A segunda edição do Sisu 2015 selecionará alunos para 55.571 vagas em 72 instituições públicas de ensino superior. O Ministério da Educação abriu nesta terça-feira (2) a consulta de vagas.

O número de vagas desta edição é maior que o da seleção de meio de ano de 2014, quando 67 instituições aderiram ao sistema e ofereceram 51.412 vagas.A lista disponível na página do sistema aponta vagas em 234 cidades de 25 estados do país (não há vagas no Amazonas e no Mato Grosso). Serão selecionados estudantes para 298 carreiras em 1.564 cursos de graduação. Medicina, por exemplo, é oferecido em 24 universidades federais.

Nesta edição, a única nota válida para participar do Sisu será a do Enem 2014. Para se inscrever na seleção, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

CALENDÁRIO

Inscrições
8 a 10 de junho

Resultado
15 de junho

Matrícula
19, 22 e 23 de junho

Lista de espera
15 e 26 de junho

Calendário
O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre terá apenas uma chamada e o resultado, que será divulgado no dia 15 de junho, poderá ser consultado na página do Sisu na internet. A matrícula deverá ser realizada nos dias 19, 22 e 23 de junho na instituição em que o aluno foi selecionado.

Para fazer parte da lista de espera, o candidato deve entrar no site do Sisu entre os dias 15 e 26 de junho. As universidades terão de 19 a 26 de junho para informar as vagas disponíveis no site.

Como participar
Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.

Até as 23h59 desta quarta, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.

Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência.