É o tema do momento e, com o avançar da campanha eleitoral para as eleições legislativas, corre o risco de se tornar a grande polémica desta "silly season". Mas, de "silly", a sustentabilidade da nossa Segurança Social não tem nada. No fundo, o que os portugueses querem saber é isto: quem está agora no ativo pode confiar que vai ter uma reforma no futuro? A resposta a esta pergunta é um desafio para a nossa sociedade, sempre no fio da navalha entre a pobreza do Estado e os números implacáveis da demografia. Nascem poucas crianças e temos uma esperança média de vida cada vez maior - o futuro de Portugal é claramente grisalho. Como se dá a volta a isto? ?As soluções apontadas por políticos e economistas não são animadoras e passam pelo aumento da idade de reforma e pela redução do valor médio das pensões. Seja como for, está tudo em aberto e a discussão sobre o Estado social que queremos ter ainda vai no adro.
1 A Segurança Social está falida?
Não. Entre janeiro e abril de 2015, o saldo foi positivo e cifrou-se em 829 milhões de euros. No entanto, a resposta a esta pergunta não passa pela matemática, mas pela política, porque entramos na discussão sobre o Estado que queremos ter. É um facto que as contribuições dos portugueses para a Segurança Social não estão a chegar para pagar as pensões. Mas... "A falência existe quando há um défice. Se assim é, então a Educação está falida, a Saúde também, os tribunais, as polícias... ", exemplifica o socialista Pedro Adão e Silva, especialista em políticas públicas. Ou seja, se queremos um Estado social que suporte o sistema da previdência, temos de estar dispostos a pagá-lo. Para o social-?-democrata Luís Pais Antunes, a Segurança Social "está longe de estar falida". Até porque existe o Fundo de Estabilização Financeira, uma "almofada" para usar em épocas de crise e que tem uma carteira de ativos no valor de 13 mil milhões de euros.
2 Mas o que dizem as contas?
O orçamento da Segurança Social ?para 2015 mostra ?que prevê receber ?14,3 mil milhões de euros em contribuições e quotizações. E prevê gastar 15,4 mil milhões só em pensões, sem contar com o subsídio de desemprego, por doença ou outras prestações.
Mas a Segurança Social tem outras receitas, nomeadamente de capital, transferências do Orçamento do Estado, receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia e do IVA Social, etc. Para este ano, está previsto um saldo da Segurança Social na ordem dos 338 milhões de euros.
3 De onde vem o buraco?
Para lá da questão demográfica (nascem cada vez menos crianças e aumenta cada vez mais a esperança média de vida), que está no centro da sustentabilidade da Segurança Social a média e longo prazo e já se reflete atualmente, os dois especialistas contactados pela Visão (Pedro Adão e Silva e Luís Pais Antunes) concordam que a crise que Portugal viveu (e vive) prejudicou enormemente as contas do nosso sistema previdencial. A grande subida da taxa de desemprego teve um efeito duplamente nefasto: não só diminuíram as receitas das contribuições, já que muita gente deixou de trabalhar e, consequentemente, de pagar Taxa Social Única (TSU), como fez com que se gastasse muito mais dinheiro em subsídio de desemprego. "Só nos anos da crise é que passou a existir um défice", afirma Adão e Silva.
5 Com quanto contribuímos para a segurança social
Os subsistemas não contributivos são financiados com dinheiros do Estado, logo através dos nossos impostos. Também recebem receitas provenientes dos jogos sociais. Já o regime contributivo ou previdencial é financiado com a TSU. Do salário de cada trabalhador por conta de outrem são descontados 34,75% para a TSU: 11% ficam a cargo do trabalhador; e 23,75% são pagos pelos empregadores. Já os trabalhadores independentes pagam, regra geral, uma taxa de 29,6 por cento.
6 Quais são as parcelas da Taxa Social Única?
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, com uma taxa de 34,75%, esta é assim constituída (em pontos percentuais).
7 Os fundos bancários vieram contribuir para o buraco?
Para já não. Os fundos de pensões dos bancários, que foram transferidos para a Segurança Social, não são deficitários. "Mas não sabemos o que vai acontecer no futuro", avisa Pedro Adão e Silva. O dinheiro que o Estado foi encaixando com a passagem destes fundos privados (fossem da PT ou da banca) para o regime geral da previdência serviu para tapar todo o tipo de buracos nas contas nacionais, reduzindo o défice. Não foi a única "ajuda" que a Segurança Social deu às contas do Estado. O seu Fundo de Estabilização tem servido para comprar dívida pública, chegando a ter uma exposição de 90 por cento.
8 O que é o subsistema previdencial?
É basicamente o regime contributivo, ou seja, aquele que é suposto ser financiado com os descontos dos trabalhadores e das empresas. A saber: pensões de velhice e de invalidez, e subsídios de desemprego, de parentalidade, por morte, doença ou acidentes de trabalho.
9 E que outros apoios oferece ?a Segurança Social?
Existe ainda o subsistema da solidariedade, que visa combater a pobreza. Aqui estão englobadas as pensões sociais, o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção. Depois há o subsistema de proteção familiar, com apoios no âmbito da deficiência e da dependência. E o subsistema da ação social, com apoios a grupos mais vulneráveis como as crianças ou os idosos (disponibilizando serviços como creches ou lares, entre outros).
10 E qual é o montante médio das pensões de velhice?
No regime geral da Segurança Social, a pensão média é de €459,39. Já as pensões dos funcionários públicos, pagas através da Caixa Geral ?de Aposentações, têm um valor médio de €1 280,95
Atenção que estamos a falar de pensões, não de pensionistas. Há mais pensões do que pensionistas, uma vez que estes podem receber mais do que uma pensão. É o caso, por exemplo, dos reformados viúvos que, além da sua reforma, recebem ainda uma pensão de sobrevivência.
11 - A idade da reforma em Portugal é muito baixa quando comparada com outros países europeus?
12 - Qual é a idade média com que nos reformamos?
Os portugueses reformam-se, em média, aos 59,2 anos mais velhos do que os europeus (cuja média se situa nos 58,1).
Os franceses são os que se reformam mais cedo, aos 54,5, e os alemães os que deixam o mercado de trabalho mais tarde, aos 62,5
13 Que cortes ainda existem nas pensões?
Este ano ficou marcado pelo fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para pensões superiores a €1 000. No entanto, a CES ainda existe para as reformas mais altas. As pensões entre €4 611 e €7 126 sofrem um corte de 15% sobre o valor que excede os €4 611; e as pensões acima de ?€7 126 estão sujeitas a um corte de 15% sobre €2 515 e a um corte de 40% sobre o valor que excede os €7 126.
14 As pensões representam apenas despesa para o Estado?
Não. Os pensionistas pagam imposto. Isto quer dizer que os trabalhadores no ativo pagam a TSU, dando dinheiro ao Estado; o Estado devolve esse dinheiro em forma de pensões; e os pensionistas voltam a transferir para o Estado uma parte do bolo em forma de IRS.
15 As regras atuais das pensões são mesmo insustentáveis no futuro?
Pois... Este ponto não é consensual e está mesmo a tornar-se no centro da discussão. Antes da reforma de 2007, nota Pedro Adão e Silva, havia reformados a ganhar mais dinheiro com a pensão do que aquele que recebiam a trabalhar. Isto porque a forma de cálculo era generosa e não se pagavam tantos impostos. Desde esse ano - e simplificando - coexistem várias situações: os que estão reformados segundo as regras antigas e os que estão reformados de acordo com as duas formas de cálculo (antes de 2007 e depois de 2007). "Isto quer dizer que as novas regras ainda não entraram em velocidade de cruzeiro. Quando isso acontecer, o peso das pensões no Produto Interno Bruto vai cair", afirma o socialista. Mas para o social-democrata Pais Antunes, nós não nos podemos dar ao luxo de esperar. ?E aponta 4 possíveis soluções, algumas já em marcha. A saber: aumento da idade da reforma; redução do valor médio das pensões; alargamento das fontes de receita da Segurança Social (tem-se falado de taxas sobre os lucros das empresas ou sobre as transações financeiras...); e alargamento da base contributiva, ou seja, pôr mais gente a descontar para o sistema. Como? Aumentando a natalidade, diminuindo o desemprego, fazendo crescer a economia, aumentando a produtividade das empresas... É o caminho mais difícil.
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