Em uma sessão tumultuada, com agressões entre deputados e retirada de sindicalistas do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego. Os deputados ainda analisarão destaques e emendas que visam modificar o texto.
Conforme acordo feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com líderes partidários, duas propostas de alteração da MP serão votadas nominalmente nesta noite. Outros destaques e emendas serão analisados em sessão nesta quarta (7).
Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada nesta terça em comissão especial e deverá ser votada depois da 665.
A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. A posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia levar sozinho o ônus político por viabilizar o endurecimento das regras de obtenção de benefícios previdenciários.
Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP, outros nove parlamentares da bancada não registraram voto. Eles precisarão apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.
O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Com relação ao abono salarial, foi mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Sindicalistas
Sindicalistas da Força Sindical ocuparam as galerias durante as primeiras horas de votação da medida provisória, mas foram retirados do recinto depois de jogar dezenas de papéis que imitam cédulas de dólar e gritaram palavras de ordem contra o PT.
Sindicalistas da Força Sindical ocuparam as galerias durante as primeiras horas de votação da medida provisória, mas foram retirados do recinto depois de jogar dezenas de papéis que imitam cédulas de dólar e gritaram palavras de ordem contra o PT.
Os papéis jogados pelos sindicalistas trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a palavra “PETRO DÓLAR”.
Entre as palavras de ordem gritadas pelos sindicalistas estava: “Fora, PT” e “trabalhador unido jamais será vencido”. Após a retirada, por seguranças, dos manifestantes do plenário, Cunha retomou a sessão de votação da medida provisória. No entanto, pouco depois uma discussão entre três deputados gerou nova suspensão.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manifestava seu posicionamento sobre a medida provisória quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu: "Não toque em mim, não toque em mim". Em seguida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.
Em meio à confusão que se formou no plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi a um dos microfones, contestou a acusação da deputada e disse que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem também".
"Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente", afirmou Fraga, o que gerou tumulto em plenário e a suspensão da sessão por mais alguns minutos.
Jandira Feghali afirmou aos jornalistas, posteriormente, que vai protocolar requerimento contra Fraga por quebra de decoro parlamentar e que avalia processá-lo judicialmente.
Discussão
A previsão era de que a MP 665 fosse votada nesta terça (5), mas, em uma manobra que surpreendeu o PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta do plenário para analisar antes da PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
A previsão era de que a MP 665 fosse votada nesta terça (5), mas, em uma manobra que surpreendeu o PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta do plenário para analisar antes da PEC da Bengala, proposta de emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
Durante a discussão da PEC, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), anunciou que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal. A decisão, segundo ele, foi motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.
A avaliação do peemedebista era de que PT e governo “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão em torno das medidas provisórias.
“Fechamos questão no apoio integral aos PLVs da 665 e 664. É um interesse hoje do país, pelas razões que já foram apresentadas, a necessidade do ajuste na economia”, anunciou o líder do PT, Sibá Machado (AC), da tribuna da Câmara. Enquanto discursava, o petista foi vaiado por sindicalistas presentes às galerias da Casa. O líder do governo, José Guimarães (CE), e o presidente da Câmara pediram silêncio aos manifestantes.
Guimarães também subiu à tribuna para destacar que o governo apoia as medidas de restrição aos benefícios previdenciários previstas nas MPs. “O governo quer votar a matéria, o governo tem interesse em colocar suas digitais. Não há problema nenhum entrarmos em debate de mérito sobre a importância dessa medida.”
Já a oposição utilizou instrumentos previstos no regimento para postergar ao máximo a votação. Para PPS, DEM e PSDB, as medidas provisórias prejudicam o trabalhador. O deputado Bruno Araújo (PSDB-CE) questionou a ausência de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores, sindicato que fez uma grande mobilização contra o projeto de lei que regulamenta terceirização- proposta apoiada pela oposição e pelo PMDB, mas criticada pelo PT.
“A CUT traz uma cota pequena de seus sindicalizados. Aliás, não se ouve a CUT. Vamos assumir uma posição enfática contra a medida provisória. Queremos ver a CUT nas ruas. Essa posição é de verdade ou de mentirinha?”, questionou.
“Estamos tirando dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo fiscal do país”, criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
