Augusto Bachelet morreu após sessões de tortura; dois coronéis reformados foram condenados a até três anos de prisão (Foto: Getty)
Dois coronéis reformados foram presos nesta sexta-feira (21) por torturar repetidamente o pai da presidente do Chile, Michelle Bachelet, em 1973.
O general Alberto Bachelet foi preso e submetido à tortura por fazer oposição ao golpe militar liderado pelo general Augusto Pinochet (1915-2006).
Ele morreu em 1974 após uma parada cardíaca causada pela tortura a qual foi submetido.
Os coronéis reformados da Aeronáutica chilena – Ramón Cáceres Jorquera e Edgar Ceballos Jones – foram condenados a três e dois anos de prisão, respectivamente.
Eles "repetidamente cometeram o crime de tortura" com seu superior, afirmou o juiz Mario Carroza ao ler a sentença na capital Santiago.
O porta-voz do governo chileno, Álvaro Elizalde, afirmou que o julgamento foi "mais um passo" rumo à verdade e à justiça de que o país precisava.
Mas um homem que diz ter sido torturado por Ceballos, Sergio Santos, afirmou à agência de notícias AP que as sentenças foram muito "brandas".
"Parece-me um pouco ridículo que, depois de tantos anos de repressão, tortura contra centenas de pessoas de diferentes organizações, eles só peguem três anos de prisão", afirmou ele.
Mais de 40 mil pessoas foram mortas durante o governo de Pinochet no Chile, que durou 17 anos. No período, 3 mil também desapareceram.
Solitária
Os dois coronéis reformados foram acusados formalmente pelo crime em julho de 2012, depois da conclusão de um relatório forense sobre a morte de Alberto na prisão.
Investigadores afirmaram na ocasião que o pai da presidente do Chile morreu por problemas cardíacos decorrentes das sessões de tortura que se seguiram à sua prisão.
O general havia permanecido leal ao então presidente socialista Salvador Allende, deposto no golpe militar de 1973.
Ele foi mantido preso na academia militar por seis meses e torturado por integrantes da mesma esquadra aérea da qual era responsável antes da derrubada de Allende.
"Fiquei detido na solitária por 26 dias", escreveu ele posteriormente à família. "Fui submetido à tortura por 30 horas. Eles me quebraram todo por dentro".
Alberto morreu no dia 12 de março de 1974, aos 50 anos, depois de uma noite de interrogatórios. Ele estava cumprindo pena por traição na capital do Chile, Santiago.
Sua mulher, Angela Jeria, e sua filha, Michelle, também foram presas e torturadas antes de fugir para a Austrália e para a Alemanha Oriental.
Bachelet tornou-se a primeira mulher presidente do Chile em 2006.
Como a Constituição chilena proíbe a reeleição, ela deixou a presidência após o fim de seu mandato, em 2010. Posteriormente, chefiou a agência da ONU para mulheres antes de voltar à cena política de seu país.
No ano passado, Bachelet voltou a concorrer à presidência e foi eleita novamente para um mandato de quatro anos.
Susan Mellen é beijada pelo sobrinho, David, ao deixar a Corte Superior de Torrance na sexta-feira (21), após ser declarada factualmente inocente de uma acusação de homicídio, pela qual passou 17 anos na prisão (Foto: AP Photo/The Daily Breeze, Brad Graverson)
Uma mulher que passou 17 anos em uma prisão na Flórida por um assassinato que não cometeu foi declarada factualmente inocente na sexta-feira (21), abrindo caminho para que receba cerca de US$ 600 mil do estado como compensação.
Susan Mellen, de 59 anos, disse que estava “grata demais” pela determinação, que veio cerca de seis semanas depois de sua condenação ser anulada e ela ter sido liberada de uma prisão estadual.
“Sinto-me realmente mal pelo que aconteceu aqui”, disse o juiz Mark Arnold, segundo o serviço de notícias municipal.
Arnold cancelou a condenação de Mellen pelo espancamento até a morte de um morador de rua por que ela foi mal representada no tribunal e por que uma mulher que declarou ter ouvido Mellen confessar o crime era uma mentirosa habitual.
A condenação de Mellen por planejar o assassinato de Richard Daly em uma casa em Lawndale onde ela morava com outras pessoas foi baseada no depoimento de testemunhas.
A procuradora adjunta Loren Naiman, que não atuou no caso durante o julgamento, disse que o depoimento incriminador era duvidoso e pediu ao juiz para anular a condenação.
Três integrantes de uma gangue foram posteriormente ligados ao crime, e um deles passou pelo detector de mentiras e afirmou que Mellen não tinha participado.
O caso de Mellen foi conduzido por Deirdre O’Connor, que comanda a Innocence Matters, que busca inocentar aqueles que foram condenados erroneamente. O’Connor disse que o investigador que prendeu Mellen também foi responsável por um caso em 1994 que terminou com dois condenados sendo posteriormente inocentados.
A declaração de inocência factual é rara. Ela permite que Mellen, que deixou a prisão falida, reivindique do estado US$ 100 por cada dia que passou presa.
Mellen disse que chorou todas as noites na prisão, mas que nunca perdeu a fé de que voltaria a ficar com seus três filhos, agora adultos. Seus filhos mais novos tinham 7 e 9 anos quando ela foi presa.
Ela tinha rabiscado a palavra “liberdade” na sola de seus sapatos por que planejava um dia caminhar livre. Na sexta, ela era não apenas livre, mas inocente.
Mergulhada em denúncias de corrupção e fraudes em contratos que podem ter tirado R$ 10 bilhões de seus cofres, com ex-diretores presos e sob a mira da Polícia Federal, a Petrobrasvê mais uma tempestade se aproximar no horizonte. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) quer entender por que a Petrobras pagou, em agosto deste ano, US$ 434 milhões (R$ 1,126 bilhão) a mais que o previsto em contrato à YPFB, a estatal boliviana de petróleo e gás, pela “extração teórica” de um combustível “sem nenhuma utilidade”.
A investigação do Ministério Público do TCU ainda não contempla o valor real dessa fatia. Ele pode chegar a US$ 596 bilhões, com a soma de um repasse de US$ 100 milhões (R$ 259,6 milhões) aos bolivianos em 2010 e do perdão de uma multa de US$ 62 milhões (R$ 161 milhões), por falhas na entrega do produto. O anúncio do perdão foi feito pelo presidente boliviano, Evo Morales, para a imprensa local, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, durante a assinatura do acordo milionário com a Petrobras. No Brasil, a benesse não foi divulgada. Os pagamentos foram feitos no início de 2010, após Morales ser reeleito pela primeira vez, e em agosto deste ano, às vésperas das eleições nos dois países. Os detalhes da ficção por trás dos pagamentos estão num aditivo ao contrato de fornecimento de gás entre Bolívia e Brasil a que ÉPOCA teve acesso.
A soma das operações na Bolívia, US$ 596 milhões – ou R$ 1,550 bilhão –, supera o prejuízo contábil de US$ 530 milhões (R$ 1,376 bilhão) deixado pela compra da refinaria de Pasadena, outro escândalo sob investigação. Com uma diferença: no caso de Pasadena, a Petrobras ficou com a refinaria, que pode valer menos que o valor pago, mas existe – é um ativo. A YPFB recebeu milhões de dólares pela “extração teórica” de um subproduto do gás já vendido anteriormente à Petrobras, como estabelecido no aditivo do contrato. “Esse aditivo não tem sentido comercial nem técnico. Muda a regra e não oferece nenhuma vantagem em troca. Está fora das melhores práticas da indústria do petróleo, que lida com contratos de longo prazo. É uma jabuticaba internacional”, afirma o advogado Claudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral na área de Petróleo e Gás. “Em mais de 20 anos no setor, nunca vi um contrato que vendesse gás com a molécula fracionada.”
Eis um resumo das tecnicalidades da manobra. O documento estabeleceu que a Petrobras deveria pagar mais pela “extração teórica” da “parte rica” do gás (elementos com nomes que lembram as aulas de química, como etano, metano, propano e butano; submetidos a alta pressão e baixas temperaturas, eles se tornam líquidos). A operação seria como se um frigorífico, depois de ter negociado com um criador de gado o preço da arroba do boi, tivesse de pagar uma quantia a mais pela “extração teórica” do filé-mignon que havia naquela arroba. Com um agravante: a extração dessa parte nobre do gás, tratada no aditivo como “teórica”, jamais foi realizada. Por uma razão simples. Não existe no Brasil nem na Bolívia indústria processadora capaz de dar conta de extrair a “parte rica” de 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia, volume do fornecimento da Bolívia. Para ter uma ideia, a maior unidade brasileira, em Caraguatatuba, processa 7 milhões de metros cúbicos por dia.
Outro aspecto que chamará a atenção dos investigadores: a Agência Nacional do Petróleo (ANP) precisaria autorizar a importação do gás líquido. Consultada, a ANP informou que “não autorizou a importação de líquidos do gás natural proveniente da Bolívia”, porque hoje há “importação de gás natural por gasoduto”. A importação do gás liquefeito, afirma a ANP em nota, precisaria ser feita “de forma segregada. A separação dos líquidos na Bolívia e sua importação por meio de instalação dutoviária específica”, depois de obtida “uma autorização prévia da ANP”.
Herança das negociações do ex-presidente Lula com Evo, o acerto de contas entre as duas petrolíferas, concluído em setembro, foi comunicado de forma seca ao mercado como “um acordo vantajoso”. Na mesma nota, a Petrobras admitiu que o negócio teria um impacto negativo de US$ 268 milhões no balanço trimestral – aquele cuja divulgação foi adiada para se adequar às investigações em andamento na Operação Lava Jato.
A história da cooperação entre Brasil e Bolívia na área de gás é antiga. As primeiras tratativas datam de 1975, quando o governo Ernesto Geisel assinou o primeiro acordo para a construção de um gasoduto. O projeto só saiu do papel no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996, quando Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de La Paz. Dos 3.150 quilômetros do gasoduto, 2.593 foram planejados em território brasileiro. As obras começaram em 1997. O primeiro trecho foi inaugurado ainda na era FHC, e a Petrobras se tornou a maior empresa em atividade na Bolívia. A relação produtiva entre os dois países começou a estremecer em 2006, quando Evo, escudado na decisão de um plebiscito, nacionalizou o gás. Militares invadiram as refinarias, também as da Petrobras. Na época, o ex-presidente Lula afirmou: “Não faremos retaliação a um país infinitamente mais pobre que o Brasil, um povo mais faminto que o povo brasileiro”. Em alguns meses, chegou-se a um acordo, extremamente desfavorável ao Brasil. As refinarias foram expropriadas, e os royalties dispararam. Os impostos sobre a produção subiram de 50% para 82% – e a receita boliviana com impostos subiu de US$ 673 milhões, em 2005, para US$ 5,85 bilhões, em 2013. No ano passado, a Petrobras venceu uma licitação para explorar gás em Santa Cruz, região com as maiores reservas. Aqui, o consumo do gás boliviano permanece em ascensão. Em 2013, cresceu 17,8%.
Durante as negociações sobre os líquidos contidos no gás natural, ocorreu um movimento pouco usual em negociações envolvendo nações. A partir de determinado momento, o então diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, alvo de investigações na Operação Lava Jato, passou a tratar do assunto diretamente com o ministro boliviano para a área de Energia, Carlos Villegas (hoje presidente da YPFB). Pela praxe diplomática, ministros negociam com ministros; diretores de estatal, com diretores de estatal.
“Dirijo-me ao senhor com o propósito de avançar nos entendimentos que temos tido nos últimos dias sobre o pagamento pelos líquidos contidos no gás natural”, escreve Cerveró, em correspondência de 12 de dezembro de 2007 para o então ministro Villegas. No dia anterior, em papel timbrado da República da Bolívia, Villegas afirmava que “o uso dos líquidos pagos pela Petrobras será de livre disponibilidade em território brasileiro, contanto que se instale uma planta de extração de líquidos em território boliviano”. A tal “planta de extração de líquidos” nunca foi construída. A Petrobras confirma que os líquidos nunca foram separados. Continuam, portanto, dissolvidos no gás que vem da Bolívia, porque “elevam o poder calorífico do combustível”. (A quantidade mínima de energia no gás é prevista nesse tipo de contrato.)
A Petrobras afirma que, em troca do aditivo, o Brasil terá prioridade na remessa de gás que ela própria venha a descobrir na Bolívia. Considerando que a Bolívia não tem mercado para seu gás, que os demais vizinhos não rivalizam em porte com o mercado brasileiro e que sempre foi interesse do Brasil garantir esse suprimento, a nota da Petrobras reafirma o óbvio. “Diante da competição do gás que virá da Bacia de Santos, quem tenta se garantir é a Bolívia”, diz o consultor François Moreau, especialista no setor de petróleo e gás. “O Brasil pagou por algo que não existe. Um pagamento retroativo, sem benefício econômico.”
O contrato de fornecimento de gás com o Brasil rende para a Bolívia US$ 4 bilhões por ano. O combustível é transportado pelo gasoduto Brasil-Bolívia. Sem saída para o mar, a Bolívia tem como desafio aproveitar sua principal riqueza, a maior jazida de gás natural livre (sem petróleo associado) do continente. A Bolívia tem duas fábricas de extração de líquido de gás natural. Uma está em obras. A outra, em funcionamento há um ano em Santa Cruz, exporta combustível para Uruguai, Peru e Paraguai. O aditivo contratual está disponível no site da YPFB e pode ser um bom caminho para a investigação descobrir como uma “extração teórica” se transformou num prejuízo bilionário, que nada tem de teórico.
Fernando Baiano se entregou à PF na terça-feira (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sergio Moro decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele estava em prisão temporária até sábado (22), mas, baseado em parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça decretou a prisão por tempo indeterminado. Sobre a prisão de Adarico Negromonte Filho, que está foragido, Moro informou que decidirá posteriormente.
O G1 falou com um Ricardo Calil, um dos advogados de Fernando Baiano, que informou que não comentaria o caso. Ao contrário da prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, a prisão preventiva não tem data para terminar, dependendo de decisão judicial.
Fernando Baiano é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador do PMDB no esquema de corrupção que envolve a Petrobras. Na avaliação de Mário de Oliveira Filho, o lobista está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. Em delação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa acusou o PT, PMDB e PP de receber dinheiro oriundo de propina – os partidos negam.
Nesta sexta, Fernando Baiano prestou depoimento por três horas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ao sair da PF no fim desta tarde, o advogado Mário de Oliveira Filho, que o representa, disse que seu cliente respondeu a todas as perguntas, colaborando "no que podia" com as investigações. Ele negou qualquer relação com o PMDB, de acordo com o advogado.
O advogado não passou mais informações sobre o depoimento, que começou às 14h30 e encerrou por volta das 17h30 desta sexta. Fernando Baiano está preso na carceragem daPolícia Federal, na capital paranaense, desde terça-feira (18), quando se entregou à polícia. Baiano era considerado foragido desde 14 de novembro, dia em que a sétima fase da Operação Lava Jato, da PF, foi deflagrada.
Na quarta-feira (19), logo após saber que o depoimento do cliente havia sido transferido para esta sexta-feira, o advogado negou que Baiano tenha a intenção de oferecer uma delação premiada à Justiça. Ele, inclusive, garantiu que quer uma acareação entre o lobista e o doleiro Alberto Youssef. “Uma coisa é ele conhecer um ou outro [do PMDB], que até deve conhecer, mas ter negócios, ser operador, isso aí é o Youssef falando o que quer. Tem que provar. […] Ele conheceu o Youssef, todo mundo conhece, mas não tem negócios. A acareação só depende do delegado”, completou.
Lava Jato A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.
