Aguiaemrumo Romulo Sanches
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A TREVA DO MINISTRO BARROSO
Por J.R. Guzzo 30/11/2024
“O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro.
A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social. Tem de ser combatida, como a febre amarela.
A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais. Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil. Não interessa se são boas, médias ou ruins. São as únicas possíveis. Barroso e o STF discordam. Acham só eles fazem as leis “certas”.
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo”, diz Barroso. “Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”.
Na verdade, é raro encontrar tanta falsidade num único pensamento. Onde está escrito que o Congresso tem “prazo” para aprovar qualquer tipo de lei? Isso não existe.
“Razoável” é um adjetivo; expressa uma opinião, e lei não tem adjetivo, nem opinião.
É integralmente falso, também, que não exista lei regulamentando o uso das redes sociais do Brasil. Existe, sim, há dez anos – é o marco civil da internet.
O que não existe, na verdade, é uma lei que o STF goste. O regulamento em vigor preserva a liberdade de expressão, e a liberdade de expressão é a besta-fera fundamental que o STF quer eliminar no Brasil.
A liberdade de palavra é uma conquista essencial da humanidade. Barroso, Moraes, Dino etc. acham que é propriedade privada do Estado, a ser dada nas doses que eles querem. Não há nada mais escuro.”
