Como ex-presidente, Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha

31/08/2016 13h39 - Atualizado em 31/08/2016 14h05

Assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil.
Despesa da mudança para Porto Alegre deve ser paga pela Presidência.

Filipe Matoso, Gustavo Garcia e Roniara CastilhosDo G1 e da TV Globo, em Brasília

Com a aprovação do impeachment pelo Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.

 

SENADO JULGA DILMA

Impeachment chega à fase final

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O impeachment de Dilma foi aprovado nesta quarta pelo plenário do Senado após seis dias de julgamento. O processo começou em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e, ao todo, durou nove meses.

A maioria dos senadores chegou à conclusão que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por praticar as chamadas "pedaladas fiscais", que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.

Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).

O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Conforme a TV Globo apurou, mesmo após deixar a Presidência, Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre (RS), onde tem residência fixa e onde mora sua família, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúchaSobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.

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Dilma sofre impeachment; entenda o que ocorre agora

Com a concretização do impeachment, o PMDB chega mais uma vez à Presidência de forma indireta



POLÍTICA RUPTURAHÁ 4 MINS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


A presidente Dilma Vana Rousseff foi afastada definitivamente do cargo de chefe de Estado do Brasil, nesta quarta-feira (31), após votação no senado federal. Ao todo foram 61 votos a favor, 20 contra e 0 senadores votaram nulo. Com a confirmação do impeachment, Temer tomará posse em solenidade no Congresso Nacional, ainda nesta quarta. 

Na sequência foi votado se Dilma ficará ou não inabilitada para o exercício de funções públicas por oito anos.

O agora presidente em exercício, pretende se pronunciar às 20h, para após isso, viajar para China, onde vai participar do encontro do G20 (grupo das maiores economias do mundo).

Com a concretização do impeachment, o PMDB chega mais uma vez à Presidência de forma indireta. A última vez que isso aconteceu foi em 1985, quando o então vice José Sarney assumiu após Tancredo Neves morrer antes de tomar posse.

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, fará declaração à imprensa após a decisão do Senado sobre o processo que pede seu afastamento definitivo do cargo. O pronunciamento de Dilma será realizado no Palácio da Alvorada, por volta das 13 horas.

Afastamento e perda de direitos serão votados em separado

Para evitar o afastamento definitivo da presidenta, Dilma precisa de pelo menos 27 votos contra o impeachment


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POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, iniciou a sessão às 11h. O presidente da sessão de Votação do Impeachment decidiu acatar o requerimento do Partido dos Trabalhadores (PT) para votar em separado o impeachment e a perda de direitos políticos de Dilma por oito anos.

Para evitar o afastamento definitivo da presidenta, que, segundo a defesa, consumaria o golpe parlamentar no país, Dilma precisa de pelo menos 27 votos contra o impeachment, em um total de 81 senadores. A votação será realizada de forma aberta via painel eletrônico.

Lewandowski então fará a seguinte pergunta aos membros da Casa: "Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Os parlamentares contrários ao impeachment deverão votar "NÃO", e os favoráveis ao processo, "SIM". Caso seja absolvida, ela será imediatamente reempossada no cargo para o qual foi eleita democraticamente por mais de 54 milhões de pessoas.

Após a decisão do ministro Lewandowski, o senador Fernando Collor defende que impeachment deve implicar perda de direitos políticos. Com informações do Sputnik. 

URGENTE!!!! POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

deniseadote

28 min

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• deniseadotePessoAU de Goiânia 😰💔😔#Repost @mundosolidario with@repostapp
  ・・・
  🆘🆘🆘GOIÂNIA 🆘🆘🆘 URGENTE!!!! Essa mãezinha e seus filhotes estão vivendo na rua!!! 😢😢😢😢 a Ludymila pediu para divulgarmos e ajudarmos ela a dar uma nova vida a eles! Qualquer informação ou interesse, falar com a Ludymila +55 62 9459-1646

• walbellottoPessoal de GOIÂNIA 📢📢📢📢pelo amor de Deus vamos ajudar essa mãezinha e seus bbs 🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻#corrente#do#bem#vamos#la

CADÊ O MEU DONO??? SOBRADINHO - DF

projetoquintaldosbichos

55 min

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• projetoquintaldosbichosCADÊ O MEU DONO??? SOBRADINHO - DF
  
  Essa gatinha, que parece ser da raça angorá, foi encontrada na rua na quadra 2 em Sobradinho. É muito mansa, provavelmente tem dono.
  Quem for o dono ou conhecer o dono deve entrar em contato com a Karina pelo telefone: (61) 98439-5547.
  
  COMPARTILHEM!!!

• gabriellaalmeida89Que linda!!! ❤

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POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25 Não existe maior amor do que dar a própria vida por causa do amigo. João 15:13

filantropet

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• filantropet@Regrann from @adocaodepeludos - PEDIDO DE DIVULGAÇÃO:
  🔸 Essa é a Laika, uma fêmea já castrada, porte médio.
  Vive no Abrigo Adão & Cão (@adao_e_cao), que está fechando as portas por conta das dívidas que estão se acumulando (já ultrapassam os 6 mil reais). PRECISAM URGENTE QUE ADOTEM TODOS OS ANIMAIS, CASO CONTRÁRIO, TODOS TERÃO QUE VOLTAR PRA RUA. Eles não têm mais condições de manter o abrigo, pois está com super lotação, meses de aluguel atrasado, salário dos caseiros atrasado, etc.. ADOTE, SALVE UMA VIDA!!
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  Quer ajudar o abrigo? Entre em contato conosco (@adocaodepeludos).
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  📲 CONTATO: 71 991674086 (Charon) ou 71 99215-4860 (Victória)
  📍 Lauro de Freitas, BA

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Começa a sessão final do impeachment

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores




POLÍTICA DILMAHÁ 29 MINS
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Começou a sessão que vai definir se o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República é definitiva ou se ela deve retornar ao poder. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, começou sua fala, onde lê o relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas. Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

"Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio, voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.