Texto limita quantidade de procuradores que uma unidade do MP pode ceder a um grupo de investigação; quando interrompida, votação estava 8 a 1 a favor da resolução.
Limite de procuradores para reforçar investigações é debatido
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da operação Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.
A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 8 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.
Com o pedido de vista de Janot, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.
Durante a sessão, a conselheira Maria Hilda apresentou um texto alternativo que prevê uma espécie de regra de transição. Assim, forças-tarefas em andamento não seriam atingidas pela nova regra, que valeria a partir de janeiro de 2018. Na retomada da votação, outras alterações podem ser incluídas no texto.
Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria, sem transição, prejudicaria, sim, a Lava Jato.
"Esse discurso de que não vai afetar a Lava Jato é um discurso que tem que ser recebido com muita ponderação. Porque, na verdade, ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, ninguém conhece a complexidade, o alcance, a dimensão do que representa essa investigação. Portanto, vejo com conforto o recuo do colegiado no que se refere ao critério de transição. E com intuito de colaborar, como são duas propostas de substitutivo, peço vista para analisar", disse o procurador-geral.
Hoje, a coordenação dos trabalhos da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores quiser para fazer parte da força-tarefa das investigações. Janot alegou que a operação necessita de especialistas e que as investigações precisam de mão-de-obra qualificada.
Outro ponto do texto original que pode afetar investigações como a Lava Jato é a limitação de 4 anos para o período em que um procurador pode ficar cedido a uma outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato completará 4 anos em 2018.
Ao G1, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, negou que a medida poderia afetar a Lava Jato, em razão das alterações propostas no texto – que impedem a mudança nas atuais forças-tarefa e só permite a limitação a partir de janeiro de 2018.
Ele explicou que a medida foi proposta em razão da sobrecarga de trabalho gerada nas unidades do Ministério Público – principalmente no Distrito Federal, de onde surgiu a ideia – com a transferência temporária de procuradores para a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de cúpula do MP.
O limite de 10%, segundo ele, não deixaria as unidades desfalcadas para lidar com o volume de trabalho. Ele também ressaltou que mesmo que afetasse a Lava Jato, a medida não prejudicaria as investigações.
“Não tem potencial de afetar a Lava Jato. Trocar um ou dois não afetaria a Lava Jato. Trocar o procurador-geral não vai afetar, porque é um trabalho sério e por mais competentes que sejam seus membros, eles não são insubstituíveis”, disse Robalinho.
