quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

‘O mundo nos abandonou’: a dura realidade de uma adolescente na Síria

Garota testemunha cotidiano entre as ruínas da guerra civil no entorno da capital do país, Damasco.  (Foto: Reprodução/BBC)
Garota testemunha cotidiano entre as ruínas da guerra civil no entorno da capital do país, Damasco. (Foto: Reprodução/BBC)


"Amira" (nome fictício, pois ela não pode ser identificada por questões de segurança) tem 15 anos e mora em uma área no entorno de Damasco, na Síria, que é dominada por rebeldes.
Ela testemunhou os horrores da guerra civil na capital do país. Assista ao vídeo.
Sua família, como muitas outras, perdeu a casa após os intensos bombardeios das forças do presidente Bashar al Assad.
Ela gostaria de poder ir mais à escola – que, por razões de segurança, fica em um sótão –, mas os riscos de bombardeio às vezes tornam impossível fazer o trajeto de sua casa até lá.

Bombardeiros britânicos atacam alvos petrolíferos na Síria, diz ministro da Defesa

LONDRES (Reuters) - Aviões bombardeiros britânicos atacaram campos de petróleo na Síria no início desta quinta-feira, disse o ministro da Defesa britânico, Michael Fallon, horas após o Parlamento aprovar ataques contra alvos do Estado Islâmico no país.
"Aprovei ontem uma série de ataques nos campos de petróleo Omar... os Tornados tiveram sucesso no ataque contra estes alvos", disse Fallon à BBC.
(Reportagem de William James)

Dívida de militares com o GDF chega a mais de R$ 26 milhões Tribunal de Contas do DF cobra de PMs e bombeiros devolução de benefício recebido indevidamente acrescido de juros e correção monetária

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) detectou que mais de 800 PMs e bombeiros aposentados receberam cerca de R$ 26 milhões irregularmente e terão que devolver o valor aos cofres públicos. Segundo a Controladoria-Geral do DF, desse valor, R$ 3,9 milhões já retornaram ao caixa local

O valor se refere a uma espécie de ajuda de custo dada a servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, de 1995 a 2002, conhecida como Indenização de Transporte. O benefício só poderia ser concedido àqueles que, após a aposentadoria, quisessem voltar para a cidade natal ou mudar de unidade de Federação. O TCDF constatou a irregularidade após perceber que muitos dos que receberam a indenização continuaram morando em Brasília.
A investigação começou em 2002 e, até hoje, os processos correm na Corte de contas. Na quinta-feira (26/11), mais duas ações — além das 17 apontadas em reportagem do Metrópoles do último dia 23 — foram publicadas no Diário Oficial do DF, com valor de R$ 176,8 mil. Nos próximos 30 dias, a previsão é que os cofres públicos recebam mais de R$ 2 milhões dos 19 processos publicados no mês de novembro, reduzindo para R$ 20 milhões a dívida total. 
Em nota, a Controladoria-Geral do DF explica que “militares que não efetivaram o ressarcimento estão sujeitos a inscrição em dívida ativa, com registro de título executivo, e a cobrança pela via judicial”.
Fim do benefício 
Os agentes da PM e os bombeiros indenizados se apoiavam em uma lei de 1970, a mesma que regia o pagamento do Exército Brasileiro. “A legislação era a mesma desde a época da transferência da PM da antiga capital do Brasil, Rio de Janeiro, para Brasília”, explicou o porta-voz da PMDF, capitão Michello Bueno. Em 2001, uma nova lei de remuneração específica para os cargos extinguiu o benefício.

Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment Renata Mendonça e Jefferson Puff Da BBC Brasil em São Paulo e no Rio de Janeiro

Image copyrightAFP I Reuters
Image captionPedido de impeachment de Dilma Rousseff será analisado por comissão na Câmara
A base jurídica do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, é motivo de debate entre alguns dos juristas mais respeitados do país.
A BBC Brasil conversou com dois deles - Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins -, com opiniões distintas sobre o tema. Ambos destacam, porém, o componente político do processo, já que são deputados e senadores que definirão sobre o afastamento da presidente.

Dalmo Dallari: 'Não há consistência jurídica'

O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar "surpreso" com a notícia que "acabara de receber" a respeito da abertura do pedido de impeachment.
Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua "absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment" e de que o pedido "não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente".
"De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido", afirma.
Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.
"As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos", diz.
"Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República", complementa o jurista.
Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era "a única e a última carta na manga" do presidente da Câmara dos Deputados.
"Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele", diz.
Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo "duas questões".
"Uma é a antecipação da campanha eleitoral, e a outra é essa busca de artifícios por pessoas que praticaram a corrupção e agora querem agir de qualquer modo", afirma.
Sobre possíveis impactos para a democracia, o jurista diz que "se trata apenas de uma encenação, de um gesto teatral. Essencialmente não haverá prejuízo à nossa democracia, porque não há, de fato, a mínima possibilidade de que isto ocorra".
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Image captionDilma discursou em rede nacional sobre situação política: 'São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido'

Ives Gandra Martins: 'Evidências são inúmeras, a base jurídica é ainda maior'

Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depois de ter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta.
"De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não", disse à BBC Brasil. "Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior", afirmou.
Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimes de culpa – sem comprovação de dolo, ou seja, de participação direta no crime – e, portanto, a "negligência e a imprudência" da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.
"Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos."
"Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência", completou.
"O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo afastamento de prefeitos por crimes de culpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve."
Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos "só darão respaldo" a uma decisão que será plenamente política.
"A decisão vai ser política, como foi com (o ex-presidente Fernando) Collor. Ele foi afastado pelo Congresso, mas não foi condenado pelo STF (Superior Tribunal Federal)", disse.
"Se a população sair para a rua, os deputados vão votar pelo impeachment. Porque, no Congresso, a maioria (dos parlamentares) não quer ficar vinculada à corrupção. Mas não é fácil a obtenção de dois terços (favoráveis ao impeachment). Serão obtidos dependendo da força da população", reiterou.
Para Martins, o governo perdeu força política ao longo do ano e virou "oposição" no Congresso e a única coisa que Dilma Rousseff pode fazer para evitar um impeachment seria "lutar pelo apoio político".
"Vai ser uma luta política do que jurídica", finalizou.

No dia da pior derrota política, Congresso dá alívio às contas de Dilma Governo tem apoio para nova meta fiscal de 2015, que autoriza déficit de 119 bilhões

No mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por 314 votos a favor da nova meta e 99 contra, o Governo ganhou o aval do Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015 ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a setembro.
Se a revisão da meta fosse rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento público, ganhariam ainda mais força. Por ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um "shutdown brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar. 
O valor da nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50 bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do Ministério Público de Contas.
Na sessão desta quarta-feira, que até a votação levou quase sete horas, a oposição se utilizou novamente do recurso de obstrução para tentar travar a votação. A matéria deveria ter sido apreciada na noite de terça-feira, mas por esvaziamento dos parlamentares contrários ao projeto, a sessão perdeu o quórum necessário para manter a votação. A estratégia da oposição era a de postergar a pauta ao máximo para que não fosse apreciada neste ano e, desta forma, levar o Planalto ao descumprimento da LRF.
A crise econômica levou a Fazenda a revisar três vezes a meta de 2015. Na última, em outubro, chegou a um saldo negativo de 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB. Semanas depois, reconheceu que, incluindo as pedaladas fiscais de 2014, o rombo poderia subir para mais de 100 bilhões.
Para 2016, o projeto de lei orçamentária, a ser aprovado pelo Congresso, prevê mais um rombo nas contas públicas. Desta vez, o déficit esperado é de 30,5 bilhões de reais. No ano passado, o Governo também amargou saldo negativo, de 32,5 bilhões de reais (-0,63% do PIB).

Bloqueio de gastos

O cenário persistente de recessão levou a presidenta Dilma Rousseff a contingenciar, entre janeiro e setembro deste ano, 79,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,4% do PIB, em despesas como investimentos e gastos de custeio da máquina pública. Na última segunda-feira, inclusive, havia baixado um novo decreto de bloqueio de despesa na ordem de 11,2 bilhões de reais.
O decreto surgiu como resposta emergencial do Governo enquanto o Congresso não havia votado a nova meta fiscal. Com a aprovação, há uma possibilidade do contingenciamento ser revisto, por pressão dos órgãos afetados. Logo após a divulgação da medida, por exemplo, oTribunal Superior Eleitoral havia informado que, em caso de congelamento de verbas, faltarão 100.000 urnas eletrônicas no ano que vem, levando as eleições municipais de volta ao sistema de votação em papel.
Independentemente se os congelamentos serão mantidos ou não, o decreto reflete uma postura mais cautelosa na gestão das contas públicas depois que as pedaladas colocaram seu mandato sob risco.

Pequena vitória no Orçamento de 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (1º) o relatório de receitas que compõe o Orçamento de 2016, estimadas em 1,441 trilhão de reais. Neste valor estão incluídos 10,15 bilhões de reais da controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007.
O Governo está tentando ressuscitar o tributo, medida que ainda aguarda votação no Congresso. Por conta disso, havia incluído no relatório de despesas a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. Ainda que os parlamentares tenham cortado a estimativa de receita da CPMF, o fato do tributo ter sido mantido no texto pode ser considerado uma segunda vitória para a presidente Dilma Rousseff nesta terça.
O valor de 10,15 bilhões da CPMF considera que esse dinheiro entre nos cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 - seguindo os princípios da noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação).
A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da votação, que é a análise de adminissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com uma estimativa de déficit fiscal de 30,5 bilhões de reais.
O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizam discussão no STF Presidente do STF acusou colega de introduzir componente político em voto. Ministro disse que não faz 'fraude eleitoral' ao analisar reinserção de presos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (2) ao analisarem a possibilidade de condenados nos regimes aberto e semiaberto cumprirem a pena em prisão domiciliar.
Quase ao final da sessão, Mendes acusou o presidente da Corte de "não tratar o tema com a devida seriedade" depois de Lewandowski fazer ressalvas quanto à possibilidade de o STF determinar obrigações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário do qual também é presidente.
Lewandowski, por sua vez, disse que Mendes introduziu "componente político" ao discutir nomes de programas de reinserção social de presos, tema que era discutido no momento.
Em seu voto, Gilmar Mendes sugeriu que o CNJ expanda um programa criado em 2009 – quando comandava o órgão – chamado "Começar de Novo", que estimula empresas e órgãos públicos a contratar ex-presidiários. Em seu voto, o ministro propôs que, em um ano, o CNJ elabore um relatório para incrementar a oferta de estudo e trabalho para condenados.

Após o voto, Lewandowski disse que as recomendações de Mendes "colidem" com a atual política do CNJ. Ao falar sobre o "Começar de Novo", afirmou que "é importante, mas há outros programas mais sofisticados", citando o "Cidadania nos Presídios", a ser apresentado até o início do ano que vem, que também visa a reinserção social de ex-presidiários.

"Portanto tudo isso que está sendo preconizado pelo eminente relator já está sendo feito como resultado de uma política especializada e voltada para o aprimoramento do sistema penitenciário nacional", afirmou, após mencionar outras propostas de Mendes.

O momento mais tenso da discussão ocorreu depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Teori Zavascki, quando Lewandowski voltou a dizer que o "Começar de Novo" poderia estar "superado" e que o STF não deveria determinar obrigações de forma "pontual" ao CNJ, "que tem autonomia administrativa e competências fixadas".

Gilmar Mendes chamou a atenção para a questão do trabalho do preso, "tenha o nome que tiver. Se não vamos ficar naquela disputa, do 'Bolsa Família' com a 'Bolsa Escola', com os estelionatos eleitorais que se fazem", disse, em referência à mudança de nome do programa de transferência de renda, do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Deu-se então início à discussão mais acalorada, com os ministros elevando o tom de voz:
"Não, o CNJ não faz nenhum estelionato", afirmou Lewandowski.

"Eu chamei de programa 'Começar de Novo' o programa que faça as vezes dele", rebateu Mendes.

"Vossa excelência está dizendo que eu não estou tratando com a devida seriedade?", perguntou o presidente do STF.

"Vossa excelência não está tratando com a devida seriedade…", respondeu Mendes.

"Não, não absolutamente, peço que vossa excelência retire isso", exortou Lewandowski.

"Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral", disse Mendes.

"Eu não sou de Mato Grosso. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal", respondeu o presidente da Corte, que depois disse que não fazia insinuações. "Eu digo diretamente, ministro, o que eu tenho a dizer, não insinuo nada".

"Vossa excelência está insinuando que o nome é politicamente incorreto. Não é disso que se cuida", afirmou Mendes.
"Não estou insinuando, estou dizendo que nós temos programas próprios. E vossa excelência está introduzindo um componente político na sua fala", disse Lewandowski.

"Pouco importa", disse Mendes.

"Isso é evidente, porque fiz alusão a programas do Poder Executivo e vossa excelência está querendo de certa maneira confundir essa política do Poder Executivo com nossas políticas que temos feito no CNJ. Não temos nada a ver com isso", disse o presidente do STF.

"É programa de trabalho de preso, é disso que estamos falando, só isso", finalizou Mendes.

Coube ao ministro Luiz Fux apaziguar, dizendo que o nome do programa "é uma questão diminuta em relação à essência do voto".

Voto
Em seu voto, Gilmar Mendes se posicionou a favor de mandar para a prisão domiciliar condenados no regime aberto ou semiaberto que não encontram vagas em estabelecimentos apropriados para esse tipo de pena, desde que atendidas uma série de condições, como monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e exigência de estudo.
Por conta do déficit de vagas, muitos deles acabam cumprindo pena em penitenciárias comuns, destinadas a presos mais perigosos e condenados a penas maiores, no regime fechado.

Pela Lei de Execuções Penais, condenados ao regime aberto (com penas inferiores a 4 anos) devem ficar em casas de albergado, um prédio localizado na cidade, separado de prisões comuns, sem obstáculos contra a fuga e que disponha de salas para cursos e palestras.
Já os condenados ao semiaberto (com penas entre 4 e 8 anos) devem ser acomodados nas colônias agrícolas ou industriais,  que possuem local para trabalho. Nos dois casos, pela raridade de estabelecimentos nessas condições, é comum que os presos do aberto ou semiaberto sejam autorizados a trabalhar fora e somente dormir na prisão.

O julgamento foi interrompido após o voto de Edson Fachin e antes de Teori Zavascki terminar de votar. A análise deverá ser retomada nesta quinta-feira (2).

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Cunha ameaça: se PT votar por cassação, impeachment sai do papel Presidente da Câmara joga com retaliação, governo pressiona e deputados rediscutem apoio à cassação no Conselho de Ética Estadão Conteúdo

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu indicações ao Planalto de que, se os três petistas que integram o Conselho de Ética da Casa votarem pela abertura do processo por quebra de decoro, ele vai retaliar e dar prosseguimento a pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Diante disso, o governo intensificou a pressão sobre os petistas, apesar de, oficialmente, alegar que não irá interferir nos votos dos deputados.

Hoje, o Conselho de Ética se reúne para decidir se instaura ou não o processo contra Cunha. Os deputados petistas Valmir Prascidelli (SP), Zé Geraldo (PA) e Léo de Brito (AC), representantes do partido no colegiado, têm alegado ao Planalto que enfrentam dificuldades em suas bases para votar a favor do peemedebista. Mas vão rediscutir o posicionamento pela manhã, antes da sessão.

Se os petistas atenderem ao pedido de Cunha, ele já informou a interlocutores da presidente que segura o impeachment. "Está nas mãos deles. Tudo depende do comportamento do PT", teria dito Cunha, segundo interlocutores da presidente.

Aliados do presidente da Câmara dizem que ele tem garantidos até agora nove dos 11 votos de que precisa no Conselho de Ética. Os três votos do PT são, portanto, considerados fundamentais para ele se livrar do processo de cassação.

Após ter seu nome envolvido em mais um esquema de suposto recebimento de propina, Cunha decidiu nesta segunda-feira prorrogar duas CPIs que constrangem o governo, a do BNDES e a dos Fundos de Pensão. Cunha disse a aliados que definirá hoje o prazo para prorrogação das comissões.

'Conspiração'

Nesta segunda-feira, 30, o peemedebista almoçou com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Mais uma vez, se queixou do que classifica como uma "armação" do Planalto e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. O presidente da Câmara se referia a papéis recolhidos pelos investigadores da Procuradoria-Geral da República que apontariam suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao deputado, para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco BTG Pactual, de André Esteves.

O banqueiro foi preso na quarta-feira passada por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava JatoEle chamou essa nova denúncia contra ele de "conspiração", que teria o "dedo do governo" e, nesse caso, considera que, além de Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teria responsabilidades no episódio.

O presidente Temer ouviu as queixas de Cunha, mas tentou não alimentá-las.De acordo com o material colhido pelos investigadores da Lava Jato, depois que "tudo deu certo", Cunha e o banqueiro, entre outros, participaram de um jantar de comemoração. O objetivo descrito no texto da MP era enquadrar as instituições em regras internacionais mais rígidas e prepará-las para enfrentar a crise econômica de 2008.