Olá,
Boa noite a todos que encaminho esta relação, onde consta todos os parlamentares que, hoje,
são conhecidos - popularmente - como ´Ficha Suja´ e, utilizarão a internet para pedir votos
nas eleições de Outubro.
Vamos usar o mesmo instrumento para tomar conecimento e, dar ciência a todos que não
tem acesso a internet mas que com certeza votarão e, continuarão enganados, votando
em pessoas que não são dignas e, muito menos merecedoras, de exercer um mandato.
Vamos repassar para todos os contatos e, pedir que façam o mesmo, sempre alertando
aos que não tem acesso a internet.
Cabe a mim, esclarecer que esta relação que passo e peço a todos que repassem, veio
do site ´Congresso em Foco ´ e este, conforme transcrito abaixo, fez um levantamento
minucioso, dando direito aos citados que se justificassem (Como se houvesse justificativa!).
Enfim, creio ser lícito a cada um que receba essa lista, conferir a veracidade, no site do
congresso em foco - www.congressoemfoco.com.br - e,assim, fazer o que a consciência
indicar.
Que Deus nos abençõe e lembremos sempre... Brasil acima de tudo!
Romulo Sanches.
===>> Observem que muitos ou alguns destes parlamentares (como Dep. Ciro Gomes/PPS-CE) aparecem
na mídia fazendo apologia a ´Ficha Limpa´, dizendo que o partido aderiu ou coisa parecida.... muito cinismo.
______________________________________________________________________________________________________________________________________
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
ACRE
AÇÕES PENAIS
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008
INQUÉRITOS
Deputados
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010
ALAGOAS
AÇÕES PENAIS
Senador
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Data de autuação: 09/10/2007
Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 27/08/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Augusto Faria (PTB-AL)
Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita
Data de autuação: 19/12/2007
Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2668 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo
Data de autuação: 10/06/2009
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 24/09/2007
Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008
Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008
Maurício Quintella (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 11/09/2006
Inquérito 2695 Competência
Data de autuação: 26/03/2008
Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007
AMAPÁ
AÇÕES PENAIS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008
INQUÉRITOS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008
Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008
AMAZONAS
AÇÕES PENAIS
Deputado
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695 Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 02/06/2003
Senador
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência - precatório
Data de autuação: 01/07/2005
BAHIA
AÇÕES PENAIS
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009
INQUÉRITOS
Deputados
Geraldo Simões (PT-BA)
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 06/02/2008
Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 20/03/2009
Uldurico Pinto (PHS-BA)
Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bando
Data de autuação: 29/04/2008
CEARÁ
AÇÕES PENAIS
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/03/2006
Ação Penal 434 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 25/06/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998
Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008
Leo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competência
Data de autuação: 03/03/2008
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/03/2007
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária
Data de autuação: 06/12/2005
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006
Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006
Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009
Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009
DISTRITO FEDERAL
INQUÉRITOS
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)
Data de autuação: 02/09/2009
Laerte Bessa (PSC-DF)
Inquérito 2661 Peculato
Data de autuação: 26/11/2007
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 27/05/2008
ESPÍRITO SANTO
AÇÕES PENAIS
Senador
Gerson Camata (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010
INQUÉRITOS
Deputado
Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009
GOIÁS
AÇÕES PENAIS
Deputados
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006
Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 09/06/2008
Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 23/06/2009
INQUÉRITOS
Deputados
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Luiz Bittencourt ( PMDB-GO)
Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculato
Data de autuação: 06/08/2009
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 Crimes eleitorais
Data de autuação: 15/12/2008
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009
Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 09/06/2003
Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária
Data de autuação: 13/04/2004
Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 02/03/2009
Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública
Data de autuação: 04/04/2008
Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 18/12/2008
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010
MARANHÃO
AÇÕES PENAIS
Deputado
Cleber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008
INQUÉRITOS
Deputados
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 27/12/2006
Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 22/10/2003
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso
Data de autuação: 18/03/2008
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
MINAS GERAIS
AÇÕES PENAIS
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/10/2007
Ação Penal 432 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 22/06/2007
Ação Penal 450 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 17/08/2007
Senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Antônio Andrade (PMDB-MG)
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação
Data de autuação: 19/09/2008
Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 30/11/2007
Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 04/01/2008
Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/07/2007
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/03/2009
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2829 Crime eleitoral
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008
Marcos Montes (DEM-MG)
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 03/12/2009
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2567 Tentativa de homicídio
Data de autuação: 27/06/2007
Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2482 Crime da Lei de Licitações
Data de autuação: 13/03/2007
Senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009
MATO GROSSO
AÇÕES PENAIS
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 uso de documento falso
Data de autuação: 24/09/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal)
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008
Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010
Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009
Senador
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 05/03/2009
Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 12/09/2007
Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Data de autuação: 20/03/2009
Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública
Data de autuação: 06/07/2009
MATO GROSSO DO SUL
AÇÕES PENAIS
Deputado
Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Dagoberto (PDT-MS)
Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009
Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
PARÁ
AÇÕES PENAIS
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal 398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal 484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal 517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal 518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Senador
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010
Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007
PARAÍBA
AÇÕES PENAIS
Deputado
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/07/2008
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009
INQUÉRITOS
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica
Data de autuação: 20/04/2004
Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2692 Improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2008
Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 14/09/2007
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica
Data de autuação: 17/09/2009
Senadores
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações
Data de autuação: 24/04/2007
Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa
Data de autuação: 21/05/2009
PERNAMBUCO
INQUÉRITOS
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/09/2007
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007
Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009
PIAUÍ
AÇÕES PENAIS
Deputado
José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Átila Lira (PSB-PI)
Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 13/06/2007
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007
Senador
Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2849 Peculato
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2449 Peculato
Data de autuação: 29/12/2006
Inquérito 2613 Crime eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007
PARANÁ
AÇÕES PENAIS
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010
INQUÉRITOS
Deputados
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771 Peculato
Data de autuação: 05/11/2008
RIO DE JANEIRO
AÇÕES PENAIS
Deputado
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 13/04/2007
Ação Penal 442 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/08/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função
Data de autuação: 09/06/2009
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação: 30/03/2006
Geraldo Pudim (PR-RJ)
Inquérito 2601 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna)
Data de autuação: 14/04/2008
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007
Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito Penal
Data de autuação: 28/12/2009
Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 03/07/2008
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/11/2007
Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2137 Crime de lavagem
Data de autuação: 01/07/2004
Inquérito 2177 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 19/11/2004
Inquérito 2852 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 20/10/2004
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 17/10/2007
Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2009
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2860 Improbidade administrativa
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 06/08/2009
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010
RIO GRANDE DO SUL
AÇÕES PENAIS
Deputados
Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009
RIO GRANDE DO NORTE
INQUÉRITOS
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público
Data de autuação: 18/01/2007
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inquérito 2571 corrupção passiva
Data de autuação: 03/07/2007
RONDÔNIA
AÇÕES PENAIS
Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005
Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003
INQUÉRITOS
Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006
RORAIMA
AÇÕES PENAIS
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal 485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal 456 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 453 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal 506 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 05/11/2007
Ação Penal 500 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal 459 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/09/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010
Senador
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007
SANTA CATARINA
AÇÕES PENAIS
Deputados
Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008
INQUÉRITOS
Deputados
Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
SÃO PAULO
AÇÕES PENAIS
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal 417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 09/05/2007
Ação Penal 504
Data de autuação: Peculato 12/12/2008
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Ação Penal 519 Crime de difamação e injúria
Data de autuação: 21/07/2009
Ação Penal 514 Crime contra a honra
Data de autuação: 01/06/2009
Jefferson Campos (PSB-SP)
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 420 Falsidade ideológica
Data de autuação: 19/04/2007
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilha
Data de autuação: 12/11/2007
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Data de autuação: 21/09/2007
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 17/12/2003
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação: 15/01/2008
Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 26/03/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2624 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 19/12/2008
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 18/04/2007
Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 03/03/2008
Inquérito 2496 Trabalho escravo
Data de autuação: 19/03/2007
Inquérito 2616 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 19/09/2007
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral
Data de autuação: 15/10/2007
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2832 Crime contra a honra
Data de autuação: 04/08/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 07/05/2010
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 04/12/2009
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 01/10/2008
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita
Data de autuação: 29/04/2008
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 22/08/2008
Paulo Maluf (PP-SP)
Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 10/02/2009
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 27/05/2008
Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/04/2006
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação: 18/05/2010
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008
SERGIPE
AÇÕES PENAIS
Deputado
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 Peculato
Data de autuação: 13/11/2003
Ação Penal 372 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 19/05/2004
Ação Penal 377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 09/08/2004
Ação Penal 488 Peculato
Data de autuação: 23/05/2008
Ação Penal 431 Peculato
Data de autuação: 22/06/2007
INQUÉRITOS
Deputados
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2007
Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)
Data de autuação: 08/10/2007
TOCANTINS
AÇÕES PENAIS
Deputado
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007
Senador
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005
Deputados
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo.
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação: 27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005
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