Após despejo, segurança proíbe petistas de ficarem em corredor da CLDF

Grupo da Liderança do bloco PT/PSol ocupava espaço há 10 dias e agora está sentado no chão em frente à sala, em forma de protesto

SUZANO ALMEIDA

15/02/2019 16:28 . atualizado em 15/02/2019 20:19

Depois de 10 dias ocupando o corredor do segundo andar da Câmara Legislativa (CLDF) em forma de protesto por conta de um “despejo”, os servidores do bloco PT/PSol tiveram mesas e cadeiras usadas por eles recolhidas do local e foram impedidos de ocupar o espaço. Na manhã desta sexta-feira (15/2), ao chegarem em frente à porta da sala antes utilizada pela Liderança, os assessores se depararam com agentes terceirizados e membros da Coordenação de Polícia Legislativa (Copol), que impediram a permanência dos progressistas sob o argumento de risco à segurança.

A novela faz parte de uma disputa travada entre os deputados Chico Vigilante (PT) e Robério Negreiros (PSD). Como representante do Sindicato dos Vigilantes, o petista constantemente entra em conflito com o adversário, cuja família é proprietária da empresa de segurança Brasfort. Na última quarta-feira (13), os dois distritais voltaram a trocar ofensas por conta do não pagamento de vale-alimentação aos empregados da terceirizada dos familiares do pessedista.

“Essa é mais uma atitude de perseguição dele contra o PT. Estamos vivendo uma ditadura dentro da Câmara Legislativa, mas não vamos recuar. Vamos resistir e procurar nossos direitos no campo jurídico, já que eles querem assim”, disparou Chico Vigilante. “Ele pensa que é dono da Câmara, mas não é. Manda a segurança perseguir os servidores e até quem vem aqui para trabalhar”, completou.

Despejo
No último dia 4 de fevereiro, os servidores e comissionados do bloco foram surpreendidos com a retirada de materiais da sala que ocupavam há, pelo menos, 8 anos. Ao tentarem abrir a porta, as fechaduras haviam sido trocadas e, desde então, não puderam ter acesso a documentos que ficam no ambiente, entre eles memórias de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e referentes ao processo da Operação Caixa de Pandora.

De acordo com servidores, um grupo de agentes de segurança foi nessa quinta-feira (14) até o local onde eles estavam sentados e “praticamente os obrigaram a assinar uma notificação” avisando que eles deveriam retirar as mesas e cadeiras do local.

“Chegaram colocando a mão na gente, querendo que assinássemos o documento. Eu disse que o responsável pelo gabinete da Liderança não estava e mesmo assim eles insistiram. Parece que querem que percamos a razão para terem argumentos contra nós. Isso não vai terminar bem”, afirmou um servidor, temendo por novas perseguições.

Redistribuição
A ordem para a retirada dos servidores partiu de Robério Negreiros, que é o segundo-secretário da Casa e responsável pela manutenção e contratos do prédio-sede da CLDF. De acordo com o deputado, o bloco PT/PSol ocupava duas salas, enquanto outras lideranças, apenas uma. Por isso, o espaço seria redistribuído para atender a todos de forma equilibrada.

Segundo Robério, a retirada das mesas e cadeiras do corredor ocorreu por motivo de segurança. O distrital afirmou que a ocupação descumpria normas do Corpo de Bombeiros, o que justifica a ação da Copol na retirada. O pessedista confirmou ter havido a notificação para retirada do material.

“O PT sempre diz que está sendo perseguido. O que eles querem é manter o latifúndio deles. Se ele continuassem com as duas salas, algum bloco ficaria sem espaço. Então estamos praticando a isonomia”, afirmou Robério, que no final da tarde com a assinatura dos membros da Mesa Diretora da Casa publicou uma  nova normativa para a distribuição dos gabinetes das lideranças.

O coordenador-chefe da Copol, Mauro Leite Pereira, foi procurado pela reportagem, mas disse que não se manifestará sobre o caso.

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Fim do mandato acabou a empáfia, à soberba e a arrogância de toda à petezada com cargos eletivos ás custas do erário publico brasileiro. Sem mandato vocês como os demais políticos corruptos, tornam-se uns verdadeiros idiotas,  simplórios, parvos, imbecis. Com a perda do foro, a cadeia vos espera para acabarem de vez com ás gabolices, embustes e mentiras. O povo brasileiro agradece de coração a todos que rejeitaram a assombrosa presença no Congresso Nacional de políticos que já mamam nas nossas tetas há anos e nada fazem pela Nação.

Nunca vi ser tão difícil mostrar que assaltar os cofres públicos é errado.

O PT, por onde passou estragou, estragou tudo o que tocou, institucionalizou a corrupção, aparelhou o Estado na tentativa de transformar a nação, de forma homeopática, a nação numa nação socialista, usou o dinheiro do contribuinte brasileiro para resolver problemas e sustentar ditaduras aliadas. Ainda bem que aos poucos o Brasil está acordando.

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Ministério Público recorre da decisão do TCU que absolveu Agaciel Maia

O deputado distrital foi considerado inocente da acusação de superfaturar contratos quando era diretor-geral do Senado Federal em 2018

GABRIELLA FURQUIM

15/02/2019 21:52 . atualizado em 15/02/2019 23:06

A absolvição do deputado distrital Agaciel Maia (PR) entrou na mira do Ministério Público. Em dezembro de 2018, o parlamentar foi considerado inocente da acusação de superfaturar contratos quando era diretor-geral do Senado Federal, após uma manobra inusitada de dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante de um placar desfavorável para Maia, os magistrados Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, que haviam se declarado impedidos de votar, voltaram atrás e salvaram o político da condenação.

Nesta sexta-feira (15/2), a procuradora-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, recorreu da decisão. No documento, ela questiona a atitude dos ministros e o resultado da votação, e pede que Maia e o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) – também réu no processo – sejam responsabilizados.

No recurso, Cristina aponta que “houve vício na fase de votação da decisão ora recorrida, consubstanciado na nulidade dos votos proferidos pelos ministros Aroldo Cedraz, que estava impedido, e Raimundo Carreiro, cujo impedimento (suspeição) foi declarado no processo original”.

A votação aconteceu no dia 12 de dezembro de 2018, conforme noticiado pelo Metrópoles, quando os ministros julgavam a tomada de contas especial de um contrato celebrado entre o Senado e a Aval Empresa de Serviços Especializados. Auditoria do TCU havia detectado que os gestores, na época, deram um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos. A eventual condenação poderia complicar a vida política de Agaciel e a do ex-senador Efraim Morais, primeiro-secretário da Casa na época, também envolvido no caso.

Durante a sessão, o placar chegou a 4 x 3 contra os acusados. Os ministros José Múcio Monteiro (relator), Ana Arraes, Benjamin Zymler e Walton Alencar Rodrigues votaram pela condenação, enquanto Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Augusto Nardes, pela improcedência das acusações. Por sua vez, Aroldo Cedraz havia se declarado impedido, pois era deputado federal pelo Democratas, partido de Efraim Morais, quando tomou posse.

Tão logo percebeu que a votação prejudicava Agaciel e Efraim, Cedraz resolveu se declarar “desimpedido” e empatar o placar a favor da dupla. O presidente da sessão, Raimundo Carreiro, teve de dar o voto de Minerva e decidiu pela absolvição dos acusados. No entanto, em uma sessão anterior que originou a auditoria, Carreiro também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado no mesmo período quando Agaciel era o diretor-geral da Casa.

A manobra causou reação dos colegas. O ministro substituto André Luís de Carvalho (que acompanhava a sessão), Zymler e Walton demonstraram estranhamento diante do procedimento inusitado. Em sua defesa, Aroldo Cedraz disse que essa avaliação dele não poderia ser questionada. Por sua vez, o presidente decidiu encerrar a sessão e a discussão.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Agaciel Maia e com o ex-senador Efraim Morais nesta sexta (15), mas as ligações não foram atendidas. O TCU não se manifestou sobre o caso até a última atualização deste texto.

Entenda
Na gestão de Agaciel e Efraim, o Senado Federal decidiu interromper o contrato de serviços de informática com a empresa Spot Representações, para abrir nova concorrência. Foi escolhida, então, a Aval. Segundo auditoria do TCU, a nova vencedora cobrava R$ 1 milhão por mês, contra os R$ 334,4 mil praticados pela antecessora – portanto, com preços de referência bem mais altos que os antigos.

O processo ficou parado por pelo menos cinco anos nas gavetas do TCU, até a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acionar o tribunal pela letargia da tramitação. Pelos cálculos do órgão de controle, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou a casa dos R$ 14 milhões.

Pela irregularidade apontada na auditoria, o relator do processo sugeriu a aplicação de multa prevista de R$ 100 mil para Agaciel e de R$ 150 mil a Efraim e à Aval Empresa de Serviços Especializados.

“Diante da evidente gravidade das infrações cometidas no caso concreto, entendo que o TCU deve inabilitar os aludidos responsáveis para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal pelo período de 8 anos”, concluiu o ministro José Múcio. Ele disse que as contas deveriam ser consideradas irregulares, “condenando-os solidariamente ao pagamento dos débitos apurados”.

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