sábado, 3 de fevereiro de 2018

Campanha petista por 1 milhão de Habeas Corpus por Lula achincalha a Justiça







É a onda do ‘vale tudo’ na tentativa de salvar o meliante mor.
Enquanto os advogados extrapolam os limites da ética e da decência, a militância adota a tática do achincalhamento, a tentativa de conseguir tirar algum proveito buscando o caos, detonando a ordem jurídica.
Nesse sentido, o objetivo é que sejam impetrados 1 milhão de Habeas Corpus em favor de Lula.
O PT, estrategicamente, está se escondendo, para não explicitar o seu vínculo com esta bandalheira, mas é a cúpula petista que está por trás de mais esta algazarra.
Modelos de Habeas Corpus estão sendo distribuídos em todo o país.
Não se sabe qual será o resultado, mas para o PT o que interessa é implantar a desordem e tentar tirar algum proveito disso.
Via: jornaldacidadeonline.com.br

Temer nega ter 'jogado a toalha' pela reforma da previdência



Questionado se o governo pretende colocar o projeto para votação mesmo sem ter os 308 votos necessários, o presidente disse que isso será decido "até o dia da votação"



postado em 02/02/2018 23:06

Segundo Temer, o que não pode é arrastar a discussão da Previdência por todo o ano(foto: Diego DEAA/Divulgação)
Segundo Temer, o que não pode é arrastar a discussão da Previdência por todo o ano(foto: Diego DEAA/Divulgação)
Um dia após afirmar que "já fez sua parte" em relação à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer negou que tenha desistido do projeto e afirmou que está trabalhando junto aos parlamentares para chegar aos 308 votos necessários. Nas contas do emedebista, que deu entrevista ao RedeTV News na noite desta sexta-feira, 2, faltam ainda entre 30 e 40 votos para colocar o tema em votação.

"Eu nem peguei a toalha ainda, imagina jogá-la", respondeu Temer ao ser questionado se tinha desistido do projeto. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, concedida na quinta-feira, o emedebista havia declarado considerar que já fez sua parte nas reformas e que "agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular".

Segundo Temer, o que não pode é arrastar a discussão da Previdência por todo o ano. "Temos que votar (a reforma) no mês de fevereiro. Estamos avançando com o tema em relação aos parlamentares e temos contabilizados 271 votos. Então faltam 30 e poucos votos, 40 votos", disse.

Questionado se o governo pretende colocar o projeto para votação mesmo sem ter os 308 votos necessários, o presidente disse que isso será decido "até o dia da votação".

Em relação ao projeto, Temer voltou a negar que ele pune os mais pobres, uma vez que deixa de fora os trabalhadores rurais e prevê regras mais amenas para os do Benefício de Prestação Continuada (BCP). Ele também reiterou que a reforma é baseada no princípio da igualdade, uma vez que faz os trabalhadores privados e servidores públicos obedecerem às mesmas regras e o mesmo teto. "Servidor que ganha acima do teto terá que fazer previdência complementar", disse, acrescentando que o Judiciário - um dos setores que mais resiste à reforma - tem dado mostras de corporativismo, mas que parte de seus membros admite o mérito do projeto.

Lembrando que o déficit previdenciário em 2017 foi de R$ 268 bilhões e que pode chegar a R$ 320 bilhões este ano, o presidente alertou ainda que a não aprovação do projeto pode fazer o País "quebrar" e passar por uma situação semelhante à de alguns Estados brasileiros hoje ou de países no exterior, onde os benefícios foram atrasados ou mesmo reduzidos.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Gilmar Mendes ‘foge’ de Lula e dá declaração conturbada para petistas







O ministro do STF se pronunciou sobre problema que atinge Lula após condenação em segunda instância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gilmar mendes, deu declarações a respeito de condenados em segunda instância e da Lei Ficha Limpa. Como sabemos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a 12 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região. O petista estaria inelegível, ou seja, impedido de concorrer as eleições presidenciais deste ano e ainda corre o sério risco de ir para a cadeia. Lula foi acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Gilmar Mendes evitou pronunciar o nome de Lula, mas deu um ”tiro no pé” do ex-presidente quando afirmou que, conforme a Lei Ficha Limpa, um político não poderia se candidatar à presidência, caso esteja envolvido em casos de corrupção.
Mendes disse que como houve uma decisão em segundo grau, a Lei não permite a eleição. Gilmar Mendes lembrou que foi um dos críticos da lei aprovada no Congresso em meados de 2010 e disse que agora essa questão estaria definida de forma pacífica.
A respeito da prisão após condenação em segunda instância, Gilmar Mendes citou que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, evitou trazer o tema à tona, pois já foi discutido duas vezes pelos magistrados. Mendes disse que cabe apenas a Cármen a decisão de colocar em pauta o assunto.

O fato de Lula ser condenado mobilizou ministros do STF para tratar sobre prisões em segunda instância. Lula corre o risco de ir imediatamente para a cadeia após sua condenação e decisão dos ministros de 2016, que aprovaram a condenação partindo do entendimento de magistrados em segunda instância.
Lula diz que é um ”perseguido político” e sua defesa enfatiza que o ex-presidente é inocente de todos os crimes apontados. O petista é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um imóvel localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel seria resultado de propinas em acordos com empreiteiras.

Os desembargadores do TRF-4 tiveram a tensa missão de decidir o futuro do petista, a votação foi 3 x 0, colocando Lula em situação delicada e ainda aumentando sua pena. A princípio, o juiz federal Sérgio Moro decidiu que Lula ficaria 9 anos e seis meses na prisão, porém a segunda instância resolveu atribuir 12 anos e um mês de cadeia. O petista tinha como objetivo se tornar candidato nestas próximas eleições, pesquisas de intenções de votos estariam mostrando que Lula está na primeira colocação.

Via: blastingnews

QUEM AJUDA PRECISA DE AJUDA VAMOS AJUDAR!




“Os homens nascem ignorantes, não estúpidos. Eles são feitos estúpidos pela educação.” -Bertrand Russell


DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em 27 de janeiro de 1978

Preâmbulo: Considerando que cada animal tem direito; considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais; considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito à existência das outras espécies animais, constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo; considerando que genocídios são perpetuados pelo homem e que outros ainda podem ocorrer; considerando que o respeito pelos animais por parte do homem está ligado ao respeito dos homens entre si; considerando que a educação deve ensinar à infância a observar, compreender e respeitar os animais,

Proclama-se:

Art. 1

 Todos os animais nascem iguais diante da vida e tem o mesmo direito a existência.

Art. 2º

a) Cada animal tem o direito ao respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal não pode atribuir-se o direito de exterminar outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Art. 3º

a) Nenhum animal deverá ser submetido maltrato e atos cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.
Art. 4º

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem, tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos é contrária a este direito.

Art. 5º

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade, que são próprias da sua espécie.
b) Toda modificação deste ritmo e destas condições impostas pelo homem para fins mercantis é contrária a este direito.

Art. 6º

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida, conforme a sua natural longevidade.
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante
.
Art. 7º

 Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

Art. 8º

a) A experimentação animal, que implica em um sofrimento físico e psíquico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
b) As técnicas substantivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º

 Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação.

Art. 10º

a) Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.
b) A exibição dos animais e os espetáculos, que utilizam animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11º

 O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.

Art. 12º

a) Cada ato que leva ã morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam ao genocídio.

Art. 13º

a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenha como fim mostrar um atentado aos direitos do animal.

Art. 14º

a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas em nível de governo.
b) B) Os direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os direitos do homem.




Finalmente STF começará a julgar na Lava Jato. Fachin envia para revisão ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo







O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para revisão do ministro Celso de Mello a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse pode ser a primeira investigação da Lava Jato a ter um desfecho no Supremo.
Caberá ao decano do Supremo marcar os julgamentos do caso, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos políticos acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Essa é a estreia do ministro na função de revisor da Lava Jato.

Queima de arquivo no esquema do PT é investigação prioritária, diz delegado da Lava Jato







O empresário José Roberto Soares Vieira desconfiava que algo de ruim estava para acontecer. Não era um simples pressentimento. No começo deste ano, ele vendeu a casa, num condomínio de alto padrão em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Passou a evitar atender ligações de números desconhecidos, afastou-se de colegas e raramente andava sozinho na rua. Contratou um motorista particular, que fazia as vezes de segurança, e procurou uma concessionária para mudar de carro. Aos vendedores, disse que queria trocar ou blindar seu Land Rover Discovery 4. Enquanto aguardava o orçamento, deixou o veículo na loja e alugou um Gol. Na manhã de 17 de janeiro, logo depois de sair da concessionária, Roberto do PT, como era conhecido o empresário baiano, visitou uma segunda loja de automóveis antes de percorrer 32 quilômetros até o trabalho. Eram os seus últimos minutos de vida.
Sentado numa motocicleta vermelha, um homem de aproximadamente 1,75 metro, magro, com capacete na cabeça, trajando uma blusa azul suja de tinta e uma calça jeans surrada, esperava em frente à Green Transportes & Serviços, a empresa de Roberto do PT, localizada na região metropolitana de Salvador. O calor, por volta das 11h30, parecia não incomodá-lo. No dia anterior, a cena se repetira. O estranho parou no mesmo lugar, observou, esperou alguns minutos e perguntou a um funcionário da transportadora quando poderia encontrar o “senhor Roberto”. Inventou que sua mulher estava grávida, perdera um filho e precisava urgentemente de um emprego. Esperaria o tempo que fosse necessário para falar com “o senhor Roberto”, o único que poderia ajudá-­lo. Mas a sorte estava ao lado do empresário. Por duas vezes, o pistoleiro apareceu quando Roberto não estava. Por duas vezes, Roberto chegou e saiu da empresa quando o pistoleiro já havia ido embora.
“Se eu chegasse às 11 horas, eu pegava ele, mas amanhã eu retorno”, disse o assassino ao vigilante Marcelo dos Santos, na segunda tentativa. Na manhã do dia 17, o matador estacionou sua moto nas proximidades da transportadora por volta das 7 horas. Quatro horas e meia depois, o empresário apareceu. O Gol branco alugado, ao que parece, confundiu o pistoleiro, mas a sorte, dessa vez, havia mudado de lado. O veículo não entrou na transportadora de imediato, como era o costume. Roberto pediu ao motorista para parar, observou o matagal que crescia nas imediações e fez um rápido comentário, quando notou o homem que o fitava em cima de uma moto. O motorista apontou o carro em direção à entrada da transportadora e buzinou para que o vigilante abrisse o portão. O pistoleiro se aproximou do veículo, dessa vez sem capacete.
Moreno, cabelo crespo ralo e de óculos, apresentou-se como “Cauã” e se ofereceu para capinar o terreno. O empresário disse que não precisava do serviço. O matador insistiu. Nesse instante, o motorista se virou para conversar com o vigilante na portaria. Em uma fração de segundo, o matador sacou uma pistola e gritou: “Trabalho o quê, vagabundo!” — e disparou nove tiros em direção à cabeça e ao tórax de Roberto. O motorista tentou sair do carro, mas não conseguiu se desvencilhar do cinto de segurança. Assistiu à morte do patrão, apavorado, inerte, enquanto o pistoleiro caminhava até a moto para então desaparecer.
O assassinato seria mais um de tantos que ocorrem todos os dias pelo Brasil afora, não fosse por um detalhe crucial: dois meses antes, a vítima havia delatado um esquema de arrecadação de propinas na Petrobras. Era testemunha de um braço de um caso investigado pela Operação Lava-Jato envolvendo o PT da Bahia. Quem chamou atenção para esse fato foi o juiz Sergio Moro. Num despacho assinado no último dia 26, o magistrado advertiu: “Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros”. Traduzindo, Moro levantou a suspeita de que esse caso seja a primeira queima de arquivo, ou assassinato por vingança, da Lava-Jato. E tudo leva a crer que ele tem razão.
O juiz intimou o Ministério Público Federal a se manifestar sobre o episódio. A partir daí, o procurador Athayde Ribeiro Costa, da força-­tarefa da Lava-Jato, entrou em contato com o delegado Marcos de Castro Laranjeira Carvalho, da 20ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Candeias, para trocar informações. Em seguida, a Superintendência da Polícia Federal da Bahia destacou um agente e um delegado para integrarem o grupo de trabalho criado para apurar o homicídio, em investigação encarada como prioritária. “Temos a certeza de que esse crime está ligado à Lava-Jato. É a primeira execução de um delator do maior escândalo de corrupção da história do país”, afirma o delegado Carvalho.
O inquérito sigiloso, ao qual a revista Veja teve acesso, está avançado. Até o momento, já foram colhidos os depoimentos de cinco funcionários de Roberto do PT. Os relatos ajudaram os policiais a traçar o retrato falado do pistoleiro e montar a principal linha de investigação do que teria motivado o crime: vingança. “Ele demonstrava, vez ou outra, preocupação por ter servido de testemunha na Operação Lava-Jato. Certa feita, chegou a conversar com a depoente que, se algo viesse a ocorrer com ele, gostaria que a depoente ajudasse na continuidade da empresa”, contou em depoimento a secretária Ivonise Sales, que trabalhou com Roberto do PT por oito anos. Essa percepção foi reforçada pelo motorista do empresário morto. “A vítima sempre se mostrava preocupada com a questão de ter prestado depoimento à Polícia Federal”, lembrou Robson José de Santana Junior, também em depoimento.
As revelações que podem estar por trás da execução de Roberto do PT foram feitas à Polícia Federal em novembro do ano passado, quando ele foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na 47ª fase da Lava-Jato, batizada de Operação Sothis. O empresário era suspeito de ter integrado um esquema de repasses de mais 7 milhões de reais de propinas oriundas de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Ele confessou sua participação na trama e forneceu o nome dos demais envolvidos. Não chegou a fechar acordo formal de delação, mas, como seu crime era considerado menor (lavagem de dinheiro), depôs e foi liberado. Outros, porém, como o ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, acabaram presos. Roberto e José Antônio eram sócios de uma transportadora utilizada para esconder o dinheiro desviado da estatal.
O ex-gerente da Transpetro, conhecido como Zangado, mantinha laços com o sindicato dos petroleiros, apesar de não ser filiado ao partido. Retribuía a sustentação política com a arrecadação de propinas, de acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF). Segundo denúncia apresentada pelo MPF, José Antônio solicitava “vantagem indevida em razão do cargo (…) para si e para integrantes do Partido dos Trabalhadores”. Roberto do PT foi vice-prefeito de Ourolândia, distante 440 quilômetros de Salvador, entre 2011 e 2016. “Ele era uma das principais lideranças do PT na região e sempre era procurado pelos caciques do partido em busca de apoio”, diz o presidente da Câmara de Vereadores de Ourolândia, Eustáquio Freire Neto. Durante a sua campanha em 2012, Roberto contou com o apoio do então governador Jaques Wagner e e do deputado federal Nelson Pellegrino, ambos petistas. Desde que delatou o esquema, porém, foi esquecido pelos ex-companheiros. O PT nacional não emitiu nota sobre a morte do empresário nem se manifestou em relação à possibilidade de o assassinato estar vinculado à Lava-Jato. A direção estadual do partido, que governa a Bahia, também silenciou. Procurada, disse que não se manifestaria porque Roberto do PT “não era mais” do PT — “já tinha saído há muito tempo” (no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral, o empresário continua registrado como filiado ao partido). Em Ourolândia, desde a execução, paira o silêncio sobre o crime. “A nossa vida está em risco”, disse Bruno, um dos dois filhos do ex-político. “Meu pai delatou gente poderosa.”
As investigações feitas até o momento apontam alguma relação do assassinato do empresário Roberto do PT com a Operação Lava-Jato? 
Temos a certeza de que esse crime está ligado à Lava-Jato. É a primeira execução de um delator do maior escândalo de corrupção da história do país. O empresário disse informalmente à sua secretária que se acontecesse alguma coisa com ele seria por causa da Lava-Jato.
Há outras evidências? 
Depois de prestar um depoimento à Polícia Federal, a vítima começou a se sentir ameaçada. Roberto estava vendendo o seu carro e queria comprar um veículo blindado. Por suas conversas com o pessoal da PF, fica claro que ele sabia de muita coisa. Seria natural, portanto, que esse arquivo fosse queimado. Os nove tiros evidenciam que foi uma execução. Estamos analisando outras provas, ainda sob sigilo.
A hipótese de crime político também está sendo considerada na investigação? 
Não temos, até o momento, nenhum indício disso. Apuramos também se houve alguma briga recente com fornecedores ou ex-funcionários da empresa de Roberto Soares, que tinha algumas dívidas. Mas o indício mais forte até o momento é mesmo a questão da Lava-Jato, porque, com seu depoimento, ele prejudicou muito a família do ex-­sócio, envolvido com o propinoduto. A propósito, o próprio Roberto Soares já registrou boletins de ocorrência contra o filho do seu ex-sócio. Eles viviam em conflito.
Alguma pista sobre o autor do crime? 
A probabilidade de prendermos o autor do crime é grande. Há uma mobilização conjunta das instituições para isso. Estamos numa força-tarefa, cruzando informações a todo momento. Essa investigação é prioritária. Afinal, é a primeira execução de uma testemunha da Lava-Jato. Isso pode abrir um precedente perigoso. Amanhã ou depois, podem morrer políticos, outros empresários, autoridades policiais ou juízes. Todos ficarão vulneráveis se não houver uma punição exemplar.

Criminalista Que Defende Maluf E Edson Lobão Vai Ao STF Para Tentar Suspender Prisão Após Segunda Instância








O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay,
pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória)
para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o
STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação.
O advogado criminalista defende políticos como Paulo Maluf e investigados
pela Operação Lava Jato, como Edson Lobão.
O pedido foi feito em nome do IGP (Instituto de Garantias Penais), do qual
ele faz parte, em uma ação que já tramita no tribunal e que está pronta para
ser discutida em plenário.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello é contra o atual
entendimento do STF sobre a execução provisória da pena: que depois de
uma condenação por tribunal, o juiz pode mandar o réu começar a cumprir
a pena.
Para Marco Aurélio, o réu deve responder em liberdade até que não seja mais
possível recorrer da condenação.
O movimento feito pelo criminalista pode provocar uma discussão sobre o
tema, que pode inclusive, mudar o entendimento do Supremo sobre o
assunto.
O pedido de Kakay é para que o ministro declare a inconstitucionalidade
parcial do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), “determinando a
suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo
questionada no Superior Tribunal de Justiça”.
Caso Marco Aurélio defira a liminar, a presidente da corte, ministra Cármen
Lúcia, pode se ver forçada a pautar o tema no plenário, para ser debatido
entre os 11 ministros.