Supremo Retoma Os Trabalhos Sob Total Pressão Para Abafar A Lava Jato

• LAVA JATO

• Da Redação
• 01/02/2018

Pelo segundo ano consecutivo, a principal Corte do país inicia os trabalhos sob pressão. Em 2017, estava nas mãos da já presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a homologação da delação da Odebrecht batizada de “Delação do Fim do Mundo”. Os ministros ainda permaneciam em choque com a morte de Teori Zavaski, e o Ministério Público cobrava investigações.

Um ano depois, outros assuntos delicados prometem movimentar novamente os corredores do Supremo após o fim do recesso. Advogados querem que os ministros apreciem temas polêmicos ainda este mês, mas integrantes da Corte não querem se comprometer sem o aval da presidente. Mudanças na pauta de fevereiro são aguardadas, mesmo sem a prévia sinalização de Cármen Lúcia.

EM FOCO – A partir desta quinta-feira (1º/02), com a retomada das atividades no Supremo, ganham atenção o debate sobre a execução da pena dos condenados em segunda instância, motivado pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e a desgastada posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, após seis pedidos rejeitados pela Justiça.

O resultado dos julgamentos pode respingar de forma negativa no Supremo, por isso, as decisões precisam ser tomadas com cuidado. A ministra Cármen Lúcia terá a opinião mais importante em todos os casos, além do poder de incluir os processos na pauta se achar necessário.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Contrário ao entendimento do Supremo sobre a execução da pena dos condenados em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello disse que não vai cobrar que a presidente da Corte antecipe as discussões. Ele é relator da ação que tenta mudar o entendimento, protocolada pelo PEN, e liberou o caso para julgamento no começo de dezembro.

“Em quarenta anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre cerca de 50 processos liberados, que ficam a critério da Presidência para serem pautados”, afirmou Marco Aurélio.

PRISÃO DE LULA – O tema voltou a ser tratado como urgente porque integrantes do STF acreditam que é preciso decidi-lo de forma permanente antes de uma eventual prisão do ex-presidente Lula — condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de detenção. Ao condenar o ex-presidente, os desembargadores citaram o entendimento do STF sobre o tema para determinar que a pena seja executada — ou seja, que Lula seja preso — assim que se esgotarem os recursos ao próprio Tribunal.

Cármen Lúcia disse que pautar o processo em virtude de um caso específico, o do petista, seria “apequenar” o Supremo, negando a discussão em fevereiro. Para o ministro Luis Roberto Barroso, “um país que vai alterando a jurisprudência em função do réu não é um estado de Direito, mas um estado de compadrio”.

“O Supremo tem sido muito volátil, apontando direções distintas em curto espaço de tempo. Sem pauta, teria a possibilidade de prisão após embargos de declaração. Inelegível, em tese, Lula já está. O que pode vir a acontecer é que, se o PT quiser insistir com a candidatura, o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível. Os atos de campanha, sem ele preso, são possíveis. Mesmo condenado. É importante dizer que é possível”, afirma o advogado Francisco Emerenciano, especialista em direito eleitoral.

POSSE DE CRISTIANE – Já o Palácio do Planalto luta pela posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, mesmo após seis decisões da Justiça. Para o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, “deve haver certa limitação nos temas justamente para não se falar em ativismo judicial”. Ele acredita que a Justiça “terá muito trabalho, até por causa de todo esse protagonismo”. “Estamos vendo esses casos, todos de grande repercussão, com a necessidade de um veredito. O que não pode acontecer é essa intromissão de um poder dentro de outro. Cada um em seu quadrado. Aí dá certo”, afirmou.

Marun acredita haver “um grande problema, porque a decisão é privativa do presidente da República e não deveria ser desrespeitada pelos juízes”. Quanto à possibilidade de prisão imediata após decisão em segunda instância, baseado no caso de Lula, o ministro acredita que “o entendimento será feito por instância competente. A lei é praticamente autoexplicativa. O que eu entendo é que é absolutamente necessário que se retome a observância ao que está claramente escrito na lei”.

PLANO B – Integrantes do PTB na Câmara estão se mobilizando para tentar encontrar um “plano B” caso a posse de Cristiane, de fato, seja impugnada pela Justiça. O processo está em posse da presidente Cármen Lúcia, que avocou a competência para si.

Segundo o presidente do partido e pai de Cristiane, o deputado cassado Roberto Jefferson, a expectativa é de que “o processo esteja resolvido até a próxima segunda-feira (05/02)”. Confiante, a deputada afirmou que “vai trabalhar como ninguém nunca trabalhou naquele ministério”.

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PGR Denuncia Deputado E Pede Bloqueio De R$ 341 Milhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas denúncias contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). Ele é acusado de praticar diversos crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados. Para garantir o ressarcimento dos danos, foi pedido o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.

Entre as acusações feitas a Kaefer, estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido a erro a Justiça, o Ministério Público e os credores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona parecer de uma auditoria realizada durante o processo de recuperação, segundo o qual, a omissão de dados se manteve mesmo após notificações do administrador-judicial. Além disso, o parlamentar teria se recusado a apresentar documentos que comprovassem a propriedade de bens móveis e imóveis.

Segundo a jovempan A peça traz detalhes de como se deu a atuação criminosa que tinha o propósito de descapitalizar empresas que estavam em processo de recuperação judicial. Os recursos conseguidos com a manobra foram utilizados em benefício do parlamentar, de seus familiares e de outras companhias ligadas ao político. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, ressalta Dodge, em um dos trechos de uma das denúncias.

Segunda denúncia

A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação decorre da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.

Na peça, a PGR destaca a emissão de duplicatas, pelos denunciados, em nome da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, da qual eram responsáveis de fato.

De acordo com a denúncia, para fazer os pagamentos da compra de insumos (milho e farelo de soja) à vista, o parlamentar ofereceu à Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul) as duplicatas da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial da qual ele e a mulher eram os responsáveis de fato. Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias.

A denúncia detalha que, a partir de notícia-crime formulada pela Coopersul, verificou-se que o deputado, na condição de gestor de fato da Diplomata Industrial e Comercial – que estava em recuperação judicial – emitiu duplicatas falsas relativas a transações comerciais inexistentes com as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda. O objetivo era reduzir a dificuldade de crédito enfrentada pela Diplomata S/A. “Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul”, detalha a procuradora-geral.

Novo inquérito

Além das denúncias, Raquel Dodge pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra Alfredo Kaefer para apurar indícios de que outras empresas do parlamentar, ainda ativas, teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro. A PGR destaca que Kaefer se utilizou do patrimônio dessas pessoas jurídicas para financiar, em 2010 e 2014, suas candidaturas políticas, e que se afastou apenas formalmente de parte dos negócios, utilizando-se de testas de ferro.

Veja a íntegra das denúncias AQUI e AQUI.

Com informações da assessoria do MPF.

Via: NOTICIAS BRASIL ONLINE

Caso Nutella: um ministro de Temer faria o mesmo discurso do ministro francês?

Caso Nutella na França estimula algumas reflexões: A globalização, é a globalização da miséria? Se isto está ocorrendo na França, o que vai ocorrer no Brasil? Será que um ministro do governo Temer faria o mesmo discurso do ministro francês?

Rogerio Maestri, Jornal GGN

Nos últimos dias a Internet principalmente o Youtube tem mostrado cenas incríveis que jamais se pensaria ver na quinta economia do mundo, a França.

Se alguém quiser ver mais vídeos dos tumultos ocorridos na França simplesmente utilize as palavras chave no YouTube “Emeutes Nutella” e verão que não estou exagerando, como exemplo coloquei ao todo quatro vídeos não repetidos de diversas regiões francesas.

Saiba mais: Clientes vão à loucura após promoção de Nutella na França

Pois bem o que se passou, a Nutella fez uma promoção nos supermercados Intermarché que em 2007 possuía 1 474 pontos de venda na França (hoje deve estar próximo aos 2.000 pontos de venda) baixando o preço de 4,70 euros para 1,41 Euros. O que ocorreu é que em toda a França hordas de pessoas atacaram os supermercados Intermarché para comprar o máximo possível de Nutella que conseguiam carregar.

As imagens impressionantes, que seriam normais num ataque de consumidores a um dado magazine quando este apresenta uma oferta excepcional é bem mais grave do que se possa pensar. Primeiro não foi um ataque a uma só empresa que oferecia produtos que as pessoas não conseguiam comprar normalmente, como eletrodomésticos ou roupas femininas que são vendidas normalmente a preços artificialmente caros, foi um ataque generalizado em todos os supermercados franceses ao longo de todas as regiões.

Departamento de L’Oise

Departamento de Lot-et-Garonne (região Aquitânia-Limusino-Poitou-Charentes)

Departamento de Toulon (região Provence-Alpes Côte d’Azur)

Reportagem de jornal Francês, não identificada a região

O desespero das pessoas, o empurra-empurra que ocorreu é um sintoma claro de algo extremamente simples, o francês comum está tendo dificuldades de manter o consumo de itens básicos de alimentação e a procura de um alimento totalmente industrializado que pelo seu alto teor de açúcar revela hábitos alimentares totalmente impróprios a saúde das pessoas.

O mesmo problema, já mais atenuado aconteceu na mesma rede quatro dias depois na venda de fraldas descartáveis, quando duas mães saíram no braço.

Vários vídeos aparecem uns verdadeiros vlogueiros idiotas que simplesmente colocam o problema como uma mera distorção de comportamento, porém o que é dito num pequeno resumo de uma entrevista na TV o próprio ministro da agricultura Francês (atual), Stéphane Travert, que apesar de pertencer ao governo Macron faz um diagnóstico que o que falta para todos é dinheiro para sobreviver.

O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, criticou abertamente a promoção do Intermarché. O representante do governo disse que esse tipo de operação “não é sã” e pediu que isso não se repita. “Não queremos mais ver essas cenas na França”, disse o ministro na manhã desta quarta-feira (31) em entrevista à radio RTL.

Le Maire afirmou ainda que um acordo havia sido assinado entre o Intermarché e outros grandes supermercados para que esse tipo de promoção não seja realizada. “Eles devem cumprir o que prometeram”, declarou.

O ministro disse ainda que essa polêmica teve um lado positivo: “lembrar que temos nove milhões de pobres na França”. Para ele, as pessoas que enfrentaram o caos nos corredores do Intermarché são manipuladas. “Muitos fizeram trajetos de quilômetros para comprar apenas Nutella e, claro, acabam levando outros produtos. Eles são, sem perceber, vítimas dessa promoção”.

Deixo os fatos e os vídeos, deixo também para que as pessoas complementem o que escrevi com seus comentários, só coloco algumas perguntas para a reflexão:

A globalização, é a globalização da miséria?

Se isto está ocorrendo na França, o que vai ocorrer no Brasil?

Será que um ministro do governo Temer faria o mesmo discurso do ministro francês?

Não ao Abandono

Patricia Goncalves 

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CARTAS ILLUMINATI - A Conspiração TEMER

PF Nas Ruas: Foco De Ações Mira Desvio De Recursos Previdenciários Do Fundo Postalis, O Instituto De Seguridade Social Dos Correios

• LAVA JATO

• Da Redação
• 01/02/2018

A Polícia Federal (PF) abriu no início da manhã desta quinta-feira (1º), a operação ‘Pausare’. A ação, que vai durar 48 horas, mira um esquema de desvio de recursos previdenciários do fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A Pausare ocorre em regime de esforço concentrado pelos próximos dois dias em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

No total serão 62 equipes policiais, que nas próximas horas cumprirão aproximadamente 100 mandados judiciais, além de empregarem todas as técnicas de investigação necessárias. São 40 equipes no Rio de Janeiro, três no interior do estado; 10 no Distrito Federal; 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas.

A Pausare é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo MPF, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

“A missão da PF é investigar as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do Fundo”, diz nota da PF. “Em razão da má gestão dos recursos, dos desvios investigados – hoje o déficit da Postalis é de aproximadamente R$ 6 Bilhões – e para enfrentar o desequilíbrio nas contas do fundo, aposentados e funcionários da ECT, além do Tesouro Nacional, tiveram de aumentar a contribuição para o fundo de previdência.”

Entre os alvos das medidas judiciais há pessoas físicas, em especial empresários em suposto articulação com gestores do fundo de pensão, bem como dirigentes de instituição financeira internacional. Também serão alvos dos policiais federais pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar, a PF optou por utilizar na Operação Pausare uma doutrina que dá maior ênfase à multiplicação das oportunidades para a investigação policial, realizando a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca, criando novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial.

A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada.

Nesta configuração, as equipes policiais atuam não como equipes de buscas, mas sim como equipes investigativas que, em até 48h, devem elaborar relatórios parciais sigilosos que auxiliarão o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.

O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso – pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou, em outubro de 2017, a intervenção na entidade que tem 140 mil participantes. O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões.

Até o fim de 2015, o plano de benefício definido do fundo (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições) acumulava rombo de R$ 7,2 bilhões. No ano passado, o plano voltou a ter déficit, de R$ 1,1 bilhão.

Boa parte do rombo é consequência de maus investimentos, como papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela a aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista.

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Privatização da água ganha força no Brasil

Privatização da água ganha espaço na agenda nacional: jantar de Michel Temer com dirigente da Nestlé e realização de Fórum Mundial da Água reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano

Cida de Oliveira, RBA

O encontro de Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, no último dia 24, em Davos, na Suiça, e a realização do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, fazem parte da mesma agenda: a consolidação de acordos entre o governo brasileiro e empresas com vistas à privatização da água no Brasil. A opinião é do geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe.

“Essa aproximação de Temer com a Nestlé é muito preocupante, porque a água é um direito humano estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem de ser acessível a todos. Ao mesmo tempo, a água é também mais uma fronteira da privatização. E quando se privatiza algo assim, que é extremamente importante, fundamental para a vida, e que todos devem ter o acesso garantido, tira-se a primazia do que é público e entrega-se para o mercado“, disse o especialista.

Destacando o papel das privatizações como fio condutor do neoliberalismo, em que o controle dos bens públicos pelo setor privado é “vendido como se fosse a solução para todos os problemas humanos, quando na verdade é remédio para os próprios capitalistas“, Scheibe pontuou: “Empresas como a Nestlé e a Coca-Cola querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.”

Guerra da água

O processo de privatização da água, conforme Scheibe, ocorre pela obtenção de concessão de fontes por meio de parcerias com prefeituras – como acontece em cidades do circuito das águas em Minas Gerais, por exemplo –, pelo engarrafamento e venda, participação e controle em empresas de saneamento e até mesmo pela disputa por uma fatia maior do acesso à água.

No sul mineiro, a população e entidades ambientalistas enfrentam o assédio da indústria por meio de parcerias firmadas com o governo estadual, de Fernando Pimentel (PT). O temor é que a entrega das fontes de água mineral à iniciativa privada em cidades como Cambuquira e Caxambu repitam o desastre de São Lourenço, onde a parceria de 25 anos com empresas – atualmente a Nestlé – secou uma das fontes. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.

A “guerra da água” é travada também no Ceará, onde populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa da soberania hídrica e da preservação ambiental. Um projeto do governador Camilo Santana (PT), para abastecer Umarituba e Catuana, em Caucaia, o centro de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém é questionado por essas populações, inclusive na Justiça, já que as indústrias receberão a maior parte da água, em vez de priorizar o consumo humano.

Em São Paulo, estado que enfrentou grave crise hídrica em 2014 e 2015 por má gestão dos recursos hídricos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer retirar água do rio Itapanhaú, de Bertioga, litoral norte, para reforçar o sistema Alto Tietê, que abastece grande parte da região metropolitana, onde estão localizadas grandes indústrias. O projeto, alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, é criticado pelos impactos à fauna, flora e à própria vazão do rio que estão sendo desconsiderados nos estudos de impacto ambiental.

Um dos principais problemas, segundo Luiz Fernando Scheibe, é o engarrafamento da água – uma das faces da privatização –, em garrafas plásticas, derivadas de petróleo, mais conhecidas como “pet“. “Embora reciclável, a maior parte desses recipientes não é reciclada. Junta-se ao meio ambiente, onde levará séculos para se decompor, e grande parte vai para os oceanos, onde agride a fauna aquática. Além disso, quem pode comprar água engarrafada deixa de exigir qualidade na água que chega pelas torneiras. Com isso, a água pública perderá qualidade, como aconteceu com o ensino público“.

Para o especialista, a privatização da água está alinhada ao projeto que inclui a privatização da educação – por meio do enfraquecimento do sistema público de ensino básico e superior e a entrada do setor privado, inclusive com elaboração de conteúdos e métodos “didáticos” a serem repassados aos alunos –; da energia elétrica, por meio da entrega da Eletrobras, da Petrobras e do pré-sal. “Toda a cadeia do petróleo e as reservas estão sendo entregues a valores que não chegam a 1% do que a Petrobras investiu em pesquisa para descobrir o pré-sal“, destacou.

Para Scheibe, no entanto, a participação popular poderá reverter o avanço do capital sobre setores que deveriam ser controlados pelo poder público. Ele cita a vitoriosa guerra da água da Bolívia – a chamada guerra de Cochabamba – entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, que dobrou o valor das tarifas. Os líderes do movimento foram presos e houve até fechamento de estações de rádio. “Mas a pressão popular fez o governo (do general do exército Hugo Banzer Suárez) desistir da privatização, anulando o contrato e revogando a lei que autorizava a privatização“.

Outro espaço de resistência, segundo ele, é o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que também será realizado em Brasília, de 17 a 22 de março, paralelamente ao evento empresarial que terá entre seus patrocinadores a Sabesp, estatal que vem abrindo seu capital ao setor privado, e o governo do Estado de São Paulo que protagonizaram a grande crise hídrica há quatro anos.